DOEAM 16/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, terça-feira, 16 de dezembro de 2025 73
Área de Resultado DESBUROCRATIZAÇÃO & GOVERNO DIGITAL Objetivo do Governo Gestão pública eficiente, geradora de resultados e próxima da sociedade - Desburocratização & Governo Digital. Tipo de Programa Gestão de Políticas Públicas Programa 3259 GESTÃO FISCAL, ORÇAMENTÁRIA, CONTÁBIL, FINANCEIRA, ADMINISTRATIVA E MODERNIZAÇÃO FAZENDÁRIA Órgão Responsável Secretaria de Estado da Fazenda Órgãos Participantes FFMF, SEFAZ Objetivo Realizar a arrecadação dos tributos estaduais, de forma eficiente e eficaz, desenvolvendo processos de inovação que assegurem a maximização da receita do Estado, bem como gerenciar os recursos orçamentários e financeiros, buscando o equilíbrio das contas públicas, normatizando e efetuando a contabilidade geral do Estado, elaborando as leis orçamentárias do Estado, garantindo os meios necessários para a gestão administrativa eficaz, visando o atendimento da função social do Estado. Promover a modernização da gestão fazendária, visando o fortalecimento e aperfeiçoamento da administração tributária, financeira, orçamentária e administrativa, por meio de programas e projetos que contribuam para a melhoria contínua do desempenho fazendário, qualitativo e quantitativo, incluindo-se a qualificação, capacitação, motivação de servidores efetivos e não efetivos, e o suprimento de outras necessidades relacionadas às atribuições da Fazenda Estadual.
Público-alvo Contribuintes, órgãos da administração pública estadual e seus poderes legislativo e judiciário, e sociedade amazonense.
| VALOR DO PROG | RAMA | 57.457.130 2026 |
,00 PPA |
117.531.130,00 2026-2027 |
|
|---|---|---|---|---|---|
| Orçamento Fiscal e da Seguridad | e Social | ||||
| Despesa Corren | te | 29.651.130 | ,00 | 60.815.130,00 | |
| Despesa de Cap | ital | 27.806.000 | ,00 | 56.716.000,00 | |
| AÇÃO ORÇAMENTÁRIA | PRODUTO (Unidade de medida) |
REGIONALIZAÇÃO | META (Fis/Fin) |
2026 | PPA 2026-2027 Total* |
| Construção, Ampliação, Reforma e Equipamentação das Unidades da SEFAZ |
Unidade construída, reformada e equipada (Unidade) |
Estado | FIN FIS |
10,00 5.000,00 |
10.000,00 20,00 |
| Funcionamento das Unidades da SEFAZ |
Unidade mantida (Unidade) |
Estado | FIN FIS |
10,00 1.500.000,00 |
3.100.000,00 10,00 |
| Gestão Administrativa,Tributária, Financeira, Contábil e Orçamentária |
Unidade administrativa em funcionamento (Unidade) |
Estado | FIN FIS |
10,00 38.016.000,00 |
77.704.000,00 10,00 |
| Operacionalização e Execução do Programa Estadual de Cidadania |
Prêmio concedido (Reais) |
Estado | FIS | 2.500.000,00 | 5.000.000,00 |
Fiscal |
FIN | 2.500.000,00 | 5.000.000,00 | ||
| Qualificação, Capacitação e Motivação dos Servidores da |
Servidor beneficiado |
Estado | FIS | 511,00 | 1.022,00 |
Secretaria de Estado de Fazenda |
(Unidade) | FIN | 15.436.130,00 | 31.717.130,00 |
Nota: (1) Programa Novo; (2) Ação Nova; (3) Programa com alteração de denominação, e/ou objetivo, e/ou público-alvo, e/ou indicador; (4) Ação com alteração de título, e/ou produto, e/ou unidade de medida, e/ou tipo, e/ou metas, e/ou custos.
(*) O total físico (FIS) é proveniente da somatória ou da média dos anos informados (quando não há soma de produtos); o total financeiro (FIN) corresponde à somatória dos anos em Reais - R$.
(**) Meta ODS: refere-se aos códigos dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e suas Metas registradas na Agenda 2030 da Organização das Nacões Unidas (ONU).
3259 GESTÃO FISCAL, ORÇAMENTÁRIA, CONTÁBIL, FINANCEIRA, ADMINISTRATIVA E MODERNIZAÇÃO FAZENDÁRIA
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO