DOEAM 16/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
88 Manaus, terça-feira, 16 de dezembro de 2025
Área de Resultado LEGISLATIVA, CONTROLE EXTERNO, E JUDICIÁRIA Objetivo do Governo Propiciar à sociedade amazonense uma legislação clara e uma fiscalização mais eficiente; garantir ao cidadão amazonense o pleno exercício do direito, por meio dos serviços jurisdicionais.
Tipo de Programa Gestão de Políticas Públicas Programa 3234 DESENVOLVIMENTO E GARANTIA DA ATUAÇÃO INSTITUCIONAL Órgão Responsável Procuradoria Geral de Justiça Órgãos Participantes FAMP, PGJ, PROVITA Objetivo Dotar o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) de recursos humanos e tecnológicos, estruturas físicas e organizacionais, bem como métodos e processos gerenciais que lhe possibilitem atuar com eficácia, para garantir a efetiva defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
Público-alvoProcuradoria-Geral de Justiça, membros, servidores e sociedade do estado do Amazonas.
| VALOR DO PROGRAMA | 114.559.000,00 PPA 2026 |
232.404.000,00 2026-2027 |
|---|---|---|
| Orçamento Fiscal e da Seguridade Social | ||
| Despesa Corrente | 71.742.000,00 | 145.071.000,00 |
| Despesa de Capital | 42.817.000,00 | 87.333.000,00 |
| AÇÃO ORÇAMENTÁRIA | PRODUTO (Unidade de medida) |
REGIONALIZAÇÃO | META (Fis/Fin) |
P 2026 |
PA 2026-2027 Total* |
|---|---|---|---|---|---|
| Amparo e Proteção às Vítimas e Testemunhas Ameaçadas no Amazonas |
Pessoa beneficiada (Unidade) |
Estado | FIN FIS |
40,00 3.480.000,00 |
7.071.000,00 40,00 |
| Amparo e Valorização dos Membros e Servidores do |
Servidor assistido (Unidade) |
Estado | FIS | 750,00 | 750,00 |
| Ministério Público | FIN | 64.657.000,00 | 130.689.000,00 | ||
| Ampliação do Quadro Funcional da PGJ |
Concurso realizado |
Estado | FIS | 1,00 | 1,00 |
| (Unidade) | FIN | 11.000,00 | 22.000,00 | ||
| Aparelhamento de Unidades Administrativas e Operacionais |
Unidade aparelhada (Unidade) |
Estado | FIN FIS |
1,00 8.113.000,00 |
16.645.000,00 2,00 |
| ~~Capacitação de Membros e~~ Servidores do Ministério Público |
~~Pessoa~~ capacitada (Unidade) |
~~Estado~~ | FIN ~~FIS~~ |
~~950,00~~ 657.000,00 |
1.316.000,00 ~~950,00~~ |
| Construção de Unidades Administrativas e Operacionais |
Unidade construída (Unidade) |
Estado | FIN FIS |
1,00 20.055.000,00 |
40.886.000,00 2,00 |
| Desenvolvimento da Política Institucional de Inovação no MPAM |
Iniciativa realizada (Unidade) |
Estado | FIN FIS |
1,00 20.000,00 |
40.000,00 1,00 |
| Fortalecimento da Atuação Institucional e da Participação |
Evento realizado (Unidade) |
Estado | FIS | 1,00 | 2,00 |
| Social nas Funções do MP | FIN | 160.000,00 | 320.000,00 |
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO