DOEAM 16/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, terça-feira, 16 de dezembro de 2025 87
| Área de Resultado | LEGISLATIVA, CONTROLE EXTERNO, E JUDICIÁRIA |
|---|---|
| Objetivo do Governo | Propiciar à sociedade amazonense uma legislação clara e uma fiscalização mais eficiente; garantir ao cidadão amazonense o pleno exercício do direito, por meio dos serviços jurisdicionais. |
| Tipo de Programa | Gestão de Políticas Públicas |
| Programa | 0056 CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS |
| Órgão Responsável | Tribunal de Contas do Estado do Amazonas |
| Órgãos Participantes | FAECE, TCE |
| Objetivo | Exercer as atribuições constitucionais de fiscalização dos gastos públicos, visando assegurar a boa e regular aplicação dos recursos que a sociedade coloca à disposição do Estado. |
| Público-alvo | Órgãos públicos da esfera estadual e municipal sob a jurisdição do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas. |
| VALOR DO PROG | RAMA | 403.977.00 2026 |
0,00 PPA |
828.639.000,00 2026-2027 |
|
|---|---|---|---|---|---|
| Orçamento Fiscal e da Seguridad | e Social | ||||
| Despesa Corren | te | 402.015.00 | 0,00 | 824.637.000,00 | |
| Despesa de Cap | ital | 1.962.00 | 0,00 | 4.002.000,00 | |
| AÇÃO ORÇAMENTÁRIA | PRODUTO (Unidade de medida) |
REGIONALIZAÇÃO | META (Fis/Fin) |
2026 | PPA 2026-2027 Total* |
| Amparo ao Servidor do TCE | Servidor amparado (Unidade) |
Estado | FIN FIS |
939,00 23.820.000,00 |
47.820.000,00 939,00 |
| Assistência aos Servidores | Servidor e dependente assistido (Unidade) |
Estado | FIN FIS |
2.393,00 49.048.000,00 |
98.098.000,00 2.393,00 |
| Desenvolvimento e Integração de Sistemas de Controle Informatizados |
Sistema operacionalizado (Unidade) |
Estado | FIN FIS |
22,00 4.485.000,00 |
8.970.000,00 22,00 |
| Escola de Contas Públicas do TCE |
Pessoa capacitada (Unidade) |
Estado | FIN FIS |
8.000,00 3.500.000,00 |
7.000.000,00 16.000,00 |
| Fiscalização Externa da Arrecadação e Aplicação dos Recursos Públicos Estaduais e Municipais |
Processo julgado (Unidade) |
Estado | FIN ~~FIS~~ |
2.820,00 2.600.000,00 |
5.200.000,00 5.640,00 |
| Manutenção da Unidade Administrativa |
Unidade mantida (Unidade) |
Estado | FIN FIS |
1,00 61.137.000,00 |
127.859.000,00 1,00 |
| Manutenção de Bem Imóvel | Unidade mantida (Unidade) |
Região Metropolitana |
FIN FIS |
1,00 30.000,00 |
50.000,00 1,00 |
| Pessoal e Encargos Sociais | Servidor beneficiado (Unidade) |
Estado | FIN FIS |
909,00 259.357.000,00 |
533.642.000,00 909,00 |
Nota: (1) Programa Novo; (2) Ação Nova; (3) Programa com alteração de denominação, e/ou objetivo, e/ou público-alvo, e/ou indicador; (4) Ação com alteração de título, e/ou produto, e/ou unidade de medida, e/ou tipo, e/ou metas, e/ou custos.
(*) O total físico (FIS) é proveniente da somatória ou da média dos anos informados (quando não há soma de produtos); o total financeiro (FIN) corresponde à somatória dos anos em Reais - R$.
(**) Meta ODS: refere-se aos códigos dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e suas Metas registradas na Agenda 2030 da Organização das Nacões Unidas (ONU).
0056 CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO