DOEAM 16/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
86 Manaus, terça-feira, 16 de dezembro de 2025
Área de Resultado LEGISLATIVA, CONTROLE EXTERNO, E JUDICIÁRIA Objetivo do Governo Propiciar à sociedade amazonense uma legislação clara e uma fiscalização mais eficiente; garantir ao cidadão amazonense o pleno exercício do direito, por meio dos serviços jurisdicionais. Tipo de Programa Gestão de Políticas Públicas Programa 3282 ATUAÇÃO LEGISLATIVA Órgão Responsável Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas Órgãos Participantes ALEAM Objetivo Desenvolver as atividades legiferantes com efetividade, eficiência, eficácia e transparência, informando e promovendo a participação da sociedade na consolidação de uma legislação clara e uma fiscalização atuante.
Público-alvoPopulação do estado do Amazonas.
| VALOR DO PROGRAMA | 694.710.000,00 PPA 2026 |
1.418.229.000,00 2026-2027 |
|---|---|---|
| Orçamento Fiscal e da Seguridade Social | ||
| Despesa Corrente | 644.710.000,00 | 1.316.244.000,00 |
| Despesa de Capital | 50.000.000,00 | 101.985.000,00 |
| AÇÃO ORÇAMENTÁRIA | PRODUTO (Unidade de medida) |
REGIONALIZAÇÃO | META (Fis/Fin) |
P 2026 |
PA 2026-2027 Total* |
|---|---|---|---|---|---|
| Administração e Processamento Legislativo |
Unidade administrada (Unidade) |
Região Metropolitana |
FIN FIS |
1,00 490.655.140,00 |
999.354.140,00 1,00 |
| Ampliação e Aparelhamento da Assembleia Legislativa |
Unidade ampliada e aparelhada (Unidade) |
Região Metropolitana |
FIN FIS |
1,00 49.880.000,00 |
100.880.000,00 1,00 |
| Ampliação e Manutenção da Estrutura de Tecnologia da Informação da Assembleia Legislativa |
Sistema gerido (Unidade) |
Região Metropolitana |
FIN FIS |
5,00 7.750.000,00 |
15.750.000,00 5,00 |
| Assistência ao Servidor da Assembleia Legislativa |
Servidor beneficiado (Unidade) |
Região Metropolitana |
FIN FIS |
3.130,00 78.289.500,00 |
163.289.500,00 3.165,00 |
| Cooperação Técnica Legislativa às Câmaras Municipais |
Atendimento realizado (Unidade) |
Região Metropolitana |
FIN FIS |
62,00 242.000,00 |
542.000,00 62,00 |
| Instalação e Operacionalização do Canal Aberto de Rádio e Televisão da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas |
Programa produzido e veiculado (Unidade) |
Região Metropolitana |
FIN FIS |
1.100,00 67.481.360,00 |
137.531.360,00 2.200,00 |
| Manutenção da Escola do Legislativo |
Servidor e dependente capacitado (Unidade) |
Região Metropolitana |
FIN FIS |
2.100,00 412.000,00 |
882.000,00 2.100,00 |
Nota: (1) Programa Novo; (2) Ação Nova; (3) Programa com alteração de denominação, e/ou objetivo, e/ou público-alvo, e/ou indicador; (4) Ação com alteração de título, e/ou produto, e/ou unidade de medida, e/ou tipo, e/ou metas, e/ou custos.
(*) O total físico (FIS) é proveniente da somatória ou da média dos anos informados (quando não há soma de produtos); o total financeiro (FIN) corresponde à somatória dos anos em Reais - R$.
(**) Meta ODS: refere-se aos códigos dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e suas Metas registradas na Agenda 2030 da Organização das Nacões Unidas (ONU).
3282 ATUAÇÃO LEGISLATIVA
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO