DOEAM 16/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
90 Manaus, terça-feira, 16 de dezembro de 2025
Área de Resultado LEGISLATIVA, CONTROLE EXTERNO, E JUDICIÁRIA Objetivo do Governo Propiciar à sociedade amazonense uma legislação clara e uma fiscalização mais eficiente; garantir ao cidadão amazonense o pleno exercício do direito, por meio dos serviços jurisdicionais. Tipo de Programa Gestão de Políticas Públicas Programa 3290 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO 1.º GRAU NA JUSTIÇA ESTADUAL Órgão Responsável Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas Órgãos Participantes FUNJEAM, TJ Objetivo Manter, desenvolver e aperfeiçoar as atividades judiciárias da 1.ª instância do Poder Judiciário do estado do Amazonas, para propiciar a prestação de serviços dotados de qualidade, celeridade, eficiência, eficácia e efetividade na sua execução. Público-alvo Sociedade em geral.
| VALOR DO PROGRAMA | 1.188.170.838,00 PPA 2026 |
2.425.726.560,00 2026-2027 |
|---|---|---|
| Orçamento Fiscal e da Seguridade Social | ||
| Despesa Corrente | 1.073.914.788,00 | 2.239.501.420,00 |
| Despesa de Capital | 114.256.050,00 | 186.225.140,00 |
| AÇÃO ORÇAMENTÁRIA | PRODUTO (Unidade de medida) |
REGIONALIZAÇÃO | META (Fis/Fin) |
P 2026 |
PA 2026-2027 Total* |
|---|---|---|---|---|---|
| Apreciação e Julgamento de Causas na Justiça Estadual do 1.º Grau |
Processo julgado (Unidade) |
Estado | FIN FIS |
959.446,00 134.124.300,00 |
323.942.140,00 2.197.371,00 |
| Aprimoramento da Segurança Institucional no 1.º Grau |
Unidade equipada (Unidade) |
Estado | FIN FIS |
10,00 1.580.250,00 |
3.160.500,00 20,00 |
| Benefícios aos Servidores do Apoio Administrativo |
Servidor beneficiado (Unidade) |
Estado | FIN FIS |
640,00 30.174.000,00 |
61.348.000,00 640,00 |
| Benefícios aos Servidores do 1.º Grau |
Servidor beneficiado (Unidade) |
Estado | FIN FIS |
1.853,00 94.815.102,00 |
193.417.906,00 1.853,00 |
| Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Jurisdicionais do 1.º Grau |
Unidade ampliada, construída e reformada (Unidade) |
Região do Alto Rio Negro |
FIN FIS |
1,00 8.500.000,00 |
8.500.000,00 1,00 |
| Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Jurisdicionais do 1.º Grau |
Unidade ampliada, construída e reformada (Unidade) |
Região do Baixo Amazonas |
FIN FIS |
1,00 5.800.000,00 |
5.800.000,00 1,00 |
| Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Jurisdicionais do 1.º Grau |
Unidade ampliada, construída e reformada (Unidade) |
Região do Médio Amazonas |
FIN FIS |
1,00 5.700.000,00 |
5.700.000,00 1,00 |
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO