DOEAM 16/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
112 Manaus, terça-feira, 16 de dezembro de 2025
| Área de Resultado: Objetivo de Governo: |
INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE I Estado competitivo, inovador e sustentáv |
NTEGRAÇÃO el. |
||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Programa | 3313 - AMAZONAS MEU LAR | |||||
Ação |
Produto (Unidade) | Meta | 2026 Ano |
2027 |
TOTAL | |
| 1102 - Disponibilização d | e Casas Populares para a População de | Unidade habitacional | FIS | 1.00 | 1.00 | 2.00 |
| Baixa Renda na Capital e |
Interior do Estado |
FIN (R$) | 10,000.00 | 10,000.00 | 20,000.00 | |
| 1520 - Construção, Refor | ma, Adaptação e Promoção de Melhorias | Unidade habitacional | FIS | 1.00 | 1.00 | 2.00 |
| Habitacionais | FIN (R$) | 1,000.00 | 1,000.00 | 2,000.00 | ||
| MINORIA S | OCIAL E VULNERÁVEL(MSV) - TOTAL | FINANCEIRO(R$) | 81,972,624.00 | 86,101,339.00 | 168,073,963.00 |
Nota: FIS = Física; FIN = Financeira
Plano Plurianual 2024-2027 - 2ª Revisão (2026-2027) Anexo III - Agenda Tranversal - Marcadores Gerenciais Marcadores: POVOS ORIGINÁRIOS, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PESSOA IDOSA, MULHER, MEIO AMBIENTE E MINORIA SOCIAL
TOTAL FINANCEIRO1,200,000,000.00
100% 44%
1,000,000,000.00
497,231,634.00
800,000,000.00
27%
600,000,000.00
1,135,057,782.00
304,238,330.00
15%
168,073,963.00
67,337,000.00
5%
57,537,022.00 4%
40,639,833.00
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso IV, da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$1.800.000 , 00 (HUM MILHÃO E OITOCENTOS MIL REAIS) , para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de Superávit Financeiro da Fonte 2.761.118 - Recursos Vinculados ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza - FECOP, apurado no Balanço Patrimonial do ESTADO DO AMAZONAS.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 16 de dezembro de 2025.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO DO DECRETO Nº 53.194, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
21000 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA 21101 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 3247 PACTO PELA VIDA 14 422 3247 2459 - Gestão e Operacionalização da Promoção e Defesa dos Direitos Humanos 0001 A 2.761.118 3390 1.800.000,00 TOTAL 1.800.000,00 TOTAL POR SECRETARIA 1.800.000,00 <#E.G.B#254659#112#258204> Protocolo 254659
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO