DOEAM 16/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
ANEXO DO DECRETO Nº 53.198, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃOManaus, terça-feira, 16 de dezembro de 2025 117
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
| PT **REGIÃO ** |
TIPO AÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL | ||||||
| 3283 EDUC 12 361 3283 |
AR P 2550 - |
ARA TRAN Manutençã |
SFORMAR o de Unidade Escolar do |
Ensino Fundam | ental |
|
| 0001 | A | 2.569.259 | 3390 | 582.767,72 | ||
| 0011 | A | 2.569.259 | 3390 | 610.332,99 | ||
| 12 362 3283 | 2554 - | Manutençã |
o de Unidade Escolar do | Ensino Médio | ||
| 0001 | A | 2.569.259 | 3390 | 545.225,14 | ||
| 0011 | A | 2.569.259 | 3390 | 470.653,29 | ||
| T | OTAL | 2.208.979,14 | ||||
| TO | TAL | POR SECR | ETARIA | 2.208.979,14 |
~~Protocolo 254663~~
DECRETO Nº 53.199, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso II, da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024
DECRETO Nº 53.200, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso II, da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$8.734.937 , 00 (OITO MILHÕES , SETECENTOS E TRINTA E QUATRO MIL E NOVECENTOS E TRINTA E SETE REAIS) , para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de Excesso de Arrecadação, Fonte 1.500.100 - Recursos não Vinculados de Impostos, a se verificar no Exercício Financeiro.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 16 de dezembro de 2025.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXO DO DECRETO Nº 53.200, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$9.328.942 , 71 (NOVE MILHÕES , TREZENTOS E VINTE E OITO MIL , NOVECENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de Excesso de Arrecadação, Fonte 1.543.246 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR, a se verificar no Exercício Financeiro.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 16 de dezembro de 2025.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 01000 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS 01101 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONASPT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 3282 ATUAÇÃO LEGISLATIVA 01 331 3282 2274 - Assistência ao Servidor da Assembleia Legislativa 0011 A 1.500.100 3390 8.734.937,00 TOTAL 8.734.937,00 TOTAL POR SECRETARIA 8.734.937,00 Protocolo 254666
ANEXO DO DECRETO Nº 53.199, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
| PT **REGIÃO ** |
TIPO AÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL | |||||
| 3283 EDUC 12 362 3283 |
AR P 2529 - |
ARA TRA Expansão |
NSFORMAR do Ensino Presencial por Mediação Tecn |
ológica | |
| 0001 | A | 1.543.246 | 3390 | 3.460.293,94 | |
| 12 361 3283 | 2738 - | Operacion | alização da Gestão da Educação Básica - | Ensino Fundamental | |
| 0001 | A | 1.543.246 | 3390 | 118.477,52 | |
| 0001 | A | 1.543.246 | 3390 | 768.587,04 | |
| 0011 | A | 1.543.246 | 3390 | 768.587,04 | |
| 0011 | A | 1.543.246 | 3390 | 2.752.445,61 | |
| 12 362 3283 | 2739 - | Operacion | alização da Gestão da Educação Básica - | Ensino Médio | |
| 0001 | A | 1.543.246 | 3390 | 70.506,70 | |
| 0011 | A | 1.543.246 | 3390 | 1.390.044,86 | |
| T | OTAL | 9.328.942,71 | |||
| TO | TAL | POR SECR | ETARIA | 93289427 |
9.328.942,71
DECRETO Nº 53.201, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$2.500.000 , 00 (DOIS MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS) , para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de anulação da dotação indicada no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 16 de dezembro de 2025.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
Protocolo 254665
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO