DOEAM 16/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira 16 dez/2025 estado do amazonas

Número 35.606 | Ano CXXXIII www.imprensaoficial.am.gov.br

poder executivo - seção ii

RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 4.º, II, DO DECRETO N.º40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, II, “ a ”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.

Sua Excelência o Senhor WILSON MIRANDA LIMA, Governador do Estado, autorizou seguinte deslocamento de Titular de Órgão do Poder Executivo da Administração Direta:

1. Nome, cargo, destino e período: FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO , Secretário de Estado Chefe da Casa Civil - (Manaus-AM/ Brasília-DF/Guarulhos-SP/Manaus-AM - 18 e 19 de dezemdro de 2025). Órgão de origem: Casa Civil.

• Objetivo: Tratar de assuntos de interesse do Governo do Estado do Amazonas.

Referência Processo nº 01.01.011101.013560 / 2025 - 21 - SIGED.

A servidora abaixo especificada se responsabiliza pela autenticidade da declaração aqui prestada, em conformidade com a Lei nº 8.730, de 10 de novembro de 1993:

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO (NOMEAÇÃO)

SERVIDORA: NATALIA WAWRICK FONSECA CARGO/SIMBOLOGIA: ASSESSORA I - AD-1

BENS: 01 apartamento no edifício El Grecco, localizado na Rua Maceió, nº 711, Nossa Sra. das Graças, Manaus/AM. Valor: R$ 650.000,00.

Secretário de Estado Chefe da Casa Militar

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO DA CASA CIVIL , em Manaus, 15 de dezembro de 2025.

Secretária Executiva de Administração da Casa Civil, em exercício

RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, II, DO DECRETO Nº 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, II, “ a ”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.

1. Nome, cargo, destino, período e objetivo: ELY FELETE BARBOSA DE SOUZA , Assessor I - (Manaus-AM/Manacapuru-AM/Manaus-AM - 09 a 11 de dezembro de 2025) - Organização e planejamento dos eventos que terão a presença do Chefe do Poder Executivo, Governador Wilson Lima, no município de Manacapuru/AM.

Referência Processo nº 01.01.011101.013654 / 2025 - 09 - SIGED.

2. Nome, cargo, destino, período e objetivo: JOICY CAROLINE ANDRADE RIBEIRO , Assessor II - (Manaus-AM/Coari-AM/Manaus-AM - 10 a 14 de dezembro de 2025) - Acompanhar a agenda do Excelentíssimo Senhor Governador, Wilson Lima, realizando atendimento nas demandas sociais, de saúde e orientações dos serviços públicos ofertados pelo governo a população do município de Coari/AM.

3. Nome, cargo, destino, período e objetivo: IVANILDE LIMA MACHADO VIANA , Assessor II - (Manaus-AM/Coari-AM/Manaus-AM - 10 a 14 de dezembro de 2025) - Acompanhar a agenda do Excelentíssimo Senhor Governador, Wilson Lima, realizando atendimento nas demandas sociais, de saúde e orientações dos serviços públicos ofertados pelo governo a população de Coari/AM.

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO DA CASA CIVIL , em Manaus, 15 de dezembro de 2025.

Secretária Executiva de Administração da Casa Civil, em exercício

ESPÉCIE: Termo de Contrato n. 009/2025-PGE.

DATA DA ASSINATURA: 10.12.2025.

PARTES CONTRATANTES: Estado do Amazonas, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado-PGE e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

OBJETO: A prestação de serviços e venda de produtos, pela ECT que atendam às necessidades da Procuradoria Geral do Estado-PGE. PRAZO: 5 (cinco) anos, a contar da assinatura.

VALOR MENSAL ESTIMADO: R$400,00.

VALOR ANUAL ESTIMADO: R$24.000,00

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente termo correrão à conta da seguinte dotação: Unidade Orçamentária n. 011706 - Fundo Especial da Procuradoria-Geral do Estado, Programa de Trabalho n. 03.122.0001.2001.0001, Fonte n. 1.759.2010.0000.0000, Natureza da Despesa n. 33903974, sendo emitida a nota de empenho n° 2025NE0000141, no valor de R$ 280,00. Nos exercícios seguintes, as despesas correrão à conta das dotações que forem consignadas nos orçamentos vindouros. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Manaus, 10 de dezembro de 2025.

Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas

O SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o que determina o Art. 117 da Lei n. 14.133/21, no que é pertinente ao acompanhamento da execução do contrato administrativo celebrado pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado, R E S O L V E:

I - DESIGNAR a servidora CLARA MARIA LINDOSO E LIMA , Procuradora de Estado, Matricula n. 118.342-7E, para, a partir desta data e durante toda a vigência do ajuste, ou até que seja determinada sua substituição por outro servidor, proceder à FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do Termo de

Protocolo 254419

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO