DOEAM 16/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

das Unidades da Rede Estadual de Saúde, Fundação de Medicina Tropical Doutor Heitor Vieira Dourado/FMT-HVD/AM e Fundação Hospital Adriano Jorge - FHAJ, do Estado do Amazonas.

A Coordenadora da CIB / AM e a Presidente do COSEMS / AM estão de comum acordo com a presente Resolução.

A Secretária de Estado de Saúde HOMOLOGA as decisões contidas na Resolução CIB/AM Nº 578/2025, datada de 12 de dezembro de 2025, nos termos do Decreto de 19 de março de 2024.

Coordenadora da CIB/AM

MARIA ADRIANA MOREIRA Presidente do COSEMS/AM

NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES Secretária de Estado de Saúde

Protocolo 254324

EXTRATO-ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 012/2024- SES-AM ; PARTES : ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES - AM e o INSTITUTO SALLVIAN ; OBJETO : tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Termo de Fomento nº 012/2024, por mais 105 (cento e cinco) dias, a contar de 16/12/2025 a 30/03/2026; FUNDAMENTO DO ATO : Processo Administrativo nº 01.01.017101.050475/2025-20-SES/AM.

Secretário Executivo

Protocolo 254401

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE , no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o Art. 58, § 2º, V da Constituição Estadual do Amazonas, e; CONSIDERANDO o disposto no Art. 65, VII, c/c Art. 78 da Lei nº 1.762, de 14 de novembro de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO o Edital de Convocação nº 01/2023 - SES-AM para contratação de Profissionais de Enfermagem - Enfermeiros(as) e Edital de Chamamento Público nº 02/2023 - SES-AM para formação de Reserva Técnica e Cadastro Reserva de profissionais de saúde Enfermeiros(as) Intensivistas; CONSIDERANDO o Termo de Ajuste de Gestão (TAG) Nº 01/2023, firmado perante o TCE/AM, celebrado entre Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde; CONSIDERANDO o que dispõe a autorização legal expressa no art. 1º da Lei Estadual nº 6.472, de 05 de outubro de 2023; CONSIDERANDO o que consta no art. 1º da Lei Estadual nº 2.607/2000, com redação dada pela Lei Estadual nº 5.045/2019; CONSIDERANDO ainda a necessidade de regularização funcional dos referidos profissionais, bem como o que consta no Processo SIGED nº 01.01.017101.036812 / 2025 - 77 / SES - AM .

RESOLVE: PRORROGAR , por mais 12 (doze) meses , a contar da data de contratação, os contratos temporários dos profissionais Enfermeiros relacionados no ANEXO ÚNICO desta Portaria. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , REGISTRE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE .

Manaus, 12 de dezembro de 2025.

NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES Secretária de Estado de Saúde

DIÁRIO OFICIAL
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