DOEAM 16/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 16 de dezembro de 2025 25

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA , no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007;

CONSIDERANDO o disposto no Processo 01.01.022101.025852/2023-61; CONSIDERANDO manifestação da Presidente da Comissão Especial instituída através da Portaria nº 055/2025-GSE/SSP, que solicita substituição de membro da comissão em tela;

I - SUBSTITUIR a servidora HINGRID COSTA RODRIGUES MARTINS, matrícula nº 274.994-4A pela servidora HAMANDA PINHEIRO WESEN, matrícula nº 274.999-8A, para compor a sobredita Comissão, nos termos da Portaria nº 055/2025-GSE/SSP.

II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Manaus, 16 de CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE. GABINETE DO dezembro de 2025.

CORONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública

O Secretário da SEAP/AM, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019, autoriza a concessão de diárias e passagem ao servidor: Jonas Nascimento da Silva, Mardenson Gomes Ribeiro e Epitácio Siqueira de Paiva. E aos Colaboradores PMAM: Alan de Lima Perea, Jean Mary dos Santos Cardoso e Melquiades Fonseca dos Santos. Trecho: Manaus (AM) - Santa Isabel do Rio Negro (AM) - Manaus (AM). Período: 28/11 a 02 /12/2025. Objetivo: compor equipe de escolta em razão da transferência de custodiados da comarca de Santa Isabel do Rio Negro/AM para comarca de Manaus/AM. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.

PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR Secretário de Estado de Administração Penitenciária

PORTARIA Nº 046 / 2025 - SECEX / SEAP , de 16 de dezembro de 2025. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , no uso de suas atribuições legais e na conformidade de competência que lhe confere a Lei nº 4.163/2015 c/c o art. 5º do Decreto nº 37.532/2016, bem como a Instrução Normativa nº 001/2020 SEAP, de 02 de abril de 2020; CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo 01.01.041101.004973/2025-86, que trata do processo sancionatório n° 012/2025 - CPPS/SEAP;

CONSIDERANDO o teor do Relatório Final da Comissão Permanente de Processo Sancionatório e o disposto no Parecer Jurídico n° 565/2025/AESP/ SEAP nos autos do processo n. 01.01.041101.004973/2025-86.

CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo 01.01.041101 .004972/2025-31, que trata do processo sancionatório n° 011/2025 - CPPS/ SEAP;

CONSIDERANDO o teor do Relatório Final da Comissão Permanente de Processo Sancionatório e o disposto no Parecer Jurídico n° 572/2025/AESP/ SEAP nos autos do processo n. 01.01.041101.004972/2025-31.

I - CONCORDAR INTEGRALMENTE com Relatório Final da Comissão Permanente de Processo Sancionatório, designada pela Portaria nº 031/2025-SECEX/SEAP, bem como com o Parecer Jurídico nº 572/2025/ AESP/SEAP, os quais opinam pela aplicação de Multa de 10% sobre o valor mensal do contrato, em virtude de descumprimento contratual, referente aos subitens 13.2 e 13.6 do Termo de Referência, pela empresa SYNERGYE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA - CNPJ n.º 07.052.354/0001-29; II - PUBLICAR no Diário Oficial do Estado do Amazonas, nos termos do art. 84, VII, da Lei 2.794/2003;

III - ENCAMINHAR ao DAF para apuração do valor da multa imposta. IV - PUBLICAR no Diário Oficial do Estado do Amazonas, nos termos do art. 84, VII, da Lei 2.794/2003;

Manaus/AM, 16 de dezembro de 2025.

Secretário Executivo de Administração Penitenciária

PORTARIA Nº 048 / 2025 - SECEX / SEAP , de 16 de dezembro de 2025. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , no

uso de suas atribuições legais e na conformidade de competência que lhe confere a Lei nº 4.163/2015 c/c o art. 6º, do Decreto nº 49.947, de 31 de julho de 2024, bem como a Instrução Normativa nº 001/2020 SEAP, de 02 de abril de 2020;

CONSIDERANDO o que consta nos autos do processo SIGED 01.01.041101.004969/2025-18, que trata do Processo Sancionatório n°009/2025 - CPPS/SEAP;

CONSIDERANDO o teor do Relatório Final da Comissão Permanente de Processo Sancionatório e o disposto no Parecer n° 563/2025/AESP/SEAP nos autos do processo nº 01.01.041101.004969/2025-18.

I - CONCORDAR INTEGRALMENTE com o Relatório Final da Comissão Permanente de Processo Sancionatório, designada pela Portaria nº 029/2025-SECEX/SEAP, bem como com o Parecer Jurídico nº 563/2025/ AESP/SEAP, os quais opinam pela aplicação de Multa de 10% sobre o valor mensal do contrato, em virtude de descumprimento contratual, referente ao subitem 9.5 do Termo de Referência, pela empresa SYNERGYE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA - CNPJ n.º 07.052.354/0001-29; II - ENCAMINHAR ao DAF para apuração do valor da multa imposta; III - PUBLICAR no Diário Oficial do Estado do Amazonas, nos termos do art. 84, VII, da Lei 2.794/2003;

IV - ENCAMINHAR à empresa sancionada, por meio de ofício, a publicação do Diário Oficial do Estado.

Manaus/AM, 16 de dezembro de 2025.

I - CONCORDAR INTEGRALMENTE com o Relatório Final da Comissão Permanente de Processo Sancionatório, designada pela Portaria nº 032/2025/SECEX/SEAP, bem como com o Parecer Jurídico nº 565/2025/ AESP/SEAP, os quais opinam pela aplicação de Multa de 10% sobre o valor mensal do contrato, em virtude de descumprimento contratual, referente ao subitem 13.1, do Termo de Referência, pela empresa SYNERGYE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA - CNPJ n.º 07.052.354/0001-29 ;

II - ENCAMINHAR ao DAF para apuração do valor da multa imposta. III - PUBLICAR no Diário Oficial do Estado do Amazonas, nos termos do art. 84, VII, da Lei 2.794/2003;

IV - ENCAMINHAR à empresa sancionada, por meio de ofício, a publicação do Diário Oficial.

Manaus/AM, 16 de dezembro de 2025.

Secretário Executivo de Administração Penitenciária

Protocolo 254424

PORTARIA Nº 047 / 2025 - SECEX / SEAP , de 16 de dezembro de 2025. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA , no uso de suas atribuições legais e na conformidade de competência que lhe confere a Lei nº 4.163/2015 c/c o art. 5º do Decreto nº 37.532/2016, bem como a Instrução Normativa nº 001/2020 SEAP, de 02 de abril de 2020;

Secretário Executivo de Administração Penitenciária

Protocolo 254429

A SECRETÁRIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS - SECT , na forma especificada em Lei, torna público que foi solicitado a regularização Fundiária ao Estado do Amazonas dos imóveis vistoriados e demarcados por esta Secretaria conforme listagem abaixo:

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO