DOEAM 16/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

36 Manaus, terça-feira, 16 de dezembro de 2025

O Diretor Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições legais, AUTORIZOU para fins de concessão de diárias , conforme o Art. 4º do Decreto nº 26.337; 01.Vivaldo Fernandes de Mourão - Agente Aquaviário, Manacapuru/ Iranduba-AM, 15 a 16/12/2025, transportar os servidores do IPAAM.

Manaus, 15 de dezembro de 2025.

GUSTAVO PICANÇO FEITOZA Diretor - Presidente

FAÇO SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, ou dele noticia tiverem que de acordo com a previsão legal constante do art. 24 e Art. 25, § 2º, da Lei Estadual n°2.794/03, NOTIFICA os autuados descritos abaixo, que foi lavrado Autos de Infrações pelas razões/motivos identificados. PRAZO PARA PAGAMENTO DA MULTA E RECURSO : 20 (vinte) dias para recolhimento do valor da multa e/ou 20 (vinte) dias para apresentar defesa administrativa, a contar da publicação deste EDITAL.

01.01.030201.012619/2025-80 ; 25.05.08-112926M-IPAAM ; AMAURI ANDRADE ASSUNÇÃO/ 488.xxx.706-30; - 00168/2025-IPAAM; S07°34’41.2826”/ W60°48’3.0761”, Novo Aripuanã/AM. MOTIVO: Desmatar uma área total de 915,4137 hectares de floresta nativa sem autorização do órgão ambiental competente. MULTA SIMPLES , R$ 4.577.068,50 (quatro milhões quinhentos e setenta e sete mil e sessenta e oito reais e cinquenta centavos)

01.01.030201.025682/2025-87 ; 015/2025 - GECF ; CLEONICE PEREIRA DE LIMA NARESSI/ 638.725.362-49 297/2022-GECF; 06º52’11,01” S 63º03’14,30” W, Humaitá/AM. MOTIVO: Pelo descumprimento das condicionantes n° 04, 08, 13, 28 e 29 do verso da L.O n° 051/13 e supressão vegetal sem autorização do órgão ambiental.). MULTA SIMPLES R$ 90.000 , 00 (noventa mil reais) .

01.01.030201.009054/2022-01 ; 270/2021 - GEGA ; IMÓVEL RURAL DE ASSENTAMENTO DA REFORMA AGRARIA/; - 018/2021-GEFA; 07°6’6,232”S/ 63°4’16,984”W, Humaitá/AM. MOTIVO: Por suprimir ou desmatar uma área de 80,753357 hectares de vegetação nativa sem autorização do Órgão ambiental competente, fato constatado as 10h:22 no dia 01/10/2021. (ST.499.2021) . MULTA SIMPLES, R$ 403.766 , 78 (Quatrocentos e três mil setecentos e setenta e seis reais e setenta e oito centavos). Gabinete da Presidência do IPAAM, Manaus, 16 de dezembro de 2025.

GUSTAVO PICANÇO FEITOZA Diretor - Presidente

FAÇO SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, ou dele noticia tiverem que de acordo com a previsão legal constante do art. 24 da Lei Estadual n°2.794/03, NOTIFICO os Autuados abaixo que foram discriminados e foi lavrado os seguintes Termos de Embargos, em função do não cumprimento da legislação vigente, em desmatar a vegetação nativa sem autorização do órgão ambiental.

0 1 . 0 1 . 0 3 0 2 0 1 . 0 2 4 8 7 5 / 2 0 2 5 - 1 0 ; 2 5 . 0 8 . 1 8 - 1 5 2 7 2 5 Q - I P A A M ; DESCONHECIDO ST688_2025; 00325/2025-IPAAM; S07°46’04,1560”/W 63°20’24,9654”; 12,5632 ha; Humaitá.

01.01.030201.024869/2025-63 ; 25.08.17-182102O-IPAAM; DESCONHECIDO; ST675_2025; 00317/2025-IPAAM; S07°35’37,6674”/W 64°30’35,3979”; 298,9310 ha; Lábrea.

01.01.030201.021490/2025-00 ; 25.08.28-133242B-IPAAM;DESCONHECIDO; ST811_2025; 00345/2025-IPAAM; S06°18’39,6515”/W 59°52’40,0999”; 310,7217 ha; Novo Aripuanã.

01.01.030201.021484/2025-44 ; 25.08.28-131824X-IPAAM; DESCONHECIDO; ST734_2025; 00344/2025-IPAAM; S06°40’46,7316”/W 58°56’51,8972”; 562,4238 ha; Apuí.

01.01.030201.020065/2025-95 ; 25.08.14-085204Q-IPAAM; DESCONHECIDO; ST658_2025; 00302/2025-IPAAM; S06°54’54,3255”/W59°03’50,4782”; 3,5696 ha; Apuí.

01.01.030201.021099/2025-05 ; 25.07.30-090453Y-IPAAM; DESCONHECIDO; ST549_2025; 00316/2025-IPAAM; S07°32’13.6597”/W63°21’32.2059”; 11,4682 ha; Humaitá.

01.01.030201.024877/2025-00 ; 25.08.18-162402V-IPAAM; DESCONHECIDO; ST690_2025; 00327/2025-IPAAM; S 07°46’39,7300”/W 63°20’57,1702”. Gabinete da Presidência do IPAAM, 16 de Dezembro de 2025.

Diretor - Presidente

FAÇO SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, ou dele noticia tiverem que de acordo com a previsão legal constante do art. 24 da Lei Estadual n°2.794/03, NOTIFICO os Autuados abaixo discriminados que foi lavrado os seguintes Termos de Embargos, em função do não cumprimento da legislação vigente, em desmatar a vegetação nativa sem autorização do órgão ambiental. PRAZO PARA DEFESA ADMINISTRATIVA : 20 (vinte) dias contados da data desta publicação. Seguem as descrições na seguinte ordem: Nº PROCESSO; Nº TEI; AUTUADO; RELATÓRIO DE CONSTATAÇÃO; RELATÓRIO TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO; CENTROIDE; ÁREA (ha); MUNICÍPIO;

01.01.030201.003055/2024-04 ; 23.12.12-142730L-IPAAM; MANUEL DE SOUZA FERREIRA; ST555_2023_RMM; 00003/2024-IPAAM; 03°09’6.2174”S/60°39’32.1403”W; o 7,9060; Manacapuru/AM. 01.01.030201.012686/2025-03 ; 25.05.08-133344R-IPAAM; AMAURI ANDRADE ASSUNÇÃO; NÃO CONSTA; 00168/2025-IPAAM; 07°34’41.2826”S/60°48’3.0761”W; 915,4137; Novo Aripuanã/AM. 01.01.030201.018497/2024-55 ; 627/2023-GEFA; VALMIR URUGUAY DE ALMEIDA; TF4-011-A; 529/2023- GEFA; 6°54’26,9”S/59°56’16,5”W; 22,35; Apuí/AM.

Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, Manaus, 15 de dezembro de 2025.

GUSTAVO PICANÇO FEITOZA Diretor - Presidente

FAÇO SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, ou dele noticia tiverem que de acordo com a previsão legal constante do art. 24 e Art. 25, § 2º, da Lei Estadual n°2.794/03, NOTIFICA os autuados descritos abaixo, que foi lavrado Autos de Infrações pelas razões identificadas. PRAZO: 20 (vinte) dias para recolher o valor da multa e/ou 20 (vinte) dias para apresentar Defesa.

01.01.030201.013401/2025-43 ; 25.05.12-111004A-IPAAM; PREFEITURA MUNICIPAL DO CAREIRO; MOTIVO : Destruir, desmatar, danificar 6,039032 ha vegetação nativa, em área de domínio público sem autorização prévia do órgão ambiental competente. MULTA SIMPLES: R$ 35.000 , 00 (trinta e cinco mil reais) .

01.01.030201.012617/2025-91 ; 25.05.08-141858V-IPAAM;

TRANSMARANATA TRANSPORTES EIRELI; MOTIVO : Desmatar uma área total de 99,6807 hectares de floresta nativa sem autorização do órgão ambiental competente. MULTA SIMPLES: R$ 498.403,50 (quatrocentos e noventa e oito mil quatrocentos e três reais e cinquenta centavos). 01.01.030201.001767/2025-70 ; 80/2023 GEFA; CARLOS CELSO LEITE BARRETO; MOTIVO : desmatar 93,4792 hectares de floresta nativa, sem autorização do órgão ambiental competente, referente ao polígono de desmatamento ST573_2022 - SMO. MULTA SIMPLES: R$ 467.396 , 00 (Quatrocentos e sessenta e sete mil e trezentos e noventa e seis reais). Gabinete da Presidência do IPAAM, 15 de Dezembro de 2025, em Manaus.

Diretor - Presidente

FAÇO SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, ou dele noticia tiverem que de acordo com a previsão legal constante do art. 24 da Lei Estadual n°2.794/03, NOTIFICO os Autuados abaixo que foram discriminados e foi lavrado os seguintes Termos de Embargos, em função do não cumprimento da legislação vigente, em desmatar a vegetação nativa sem autorização do órgão ambiental.

01.01.030201.024844/2025-60 ; 25.08.17-160039C-IPAAM;DESCONHECIDO ST645_2025; 00315/2025-IPAAM; S07°32’01,1384”/W 63°36’26,7422”; 74,3436 ha; Canutama.

01.01.030201.024853/2025-50 ; 25.08.17-164255C-IPAAM; DESCONHECIDO; ST652_2025; 00318/2025-IPAAM; S07°31’50,1501”/W 63°36’33,1966”; 12,8934 ha; Canutama.

01.01.030201.024840/2025-81 ; 25.08.19-093742L-IPAAM;DESCONHECIDO; ST642_2025; 00330/2025-IPAAM; S07°36’37,4283”W/W 63°22’30,8772”; 15,3496 ha; Humaitá.

01.01.030201.024776/2025-39 ; 25.09.30-090234U-IPAAM; DESCONHECIDO; ST607_2025; 00496/2025-IPAAM; S06°40’46,7316”/W 58°44’25,2040”; 174,6331 ha; Maués.

01.01.030201.024860/2025-52 ; 25.08.18-111352O-IPAAM; DESCONHECIDO; ST658_2025; 00321/2025-IPAAM; S07°03’40,9960”/W63°05’41,2514”; 14,7980 ha; Humaitá

Protocolo 254363

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO