DOEAM 16/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 16 de dezembro de 2025 41

II - CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete do Diretor Presidente da FCECON, em Manaus, 11 de dezembro de 2025

Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas - FCECON

Protocolo 254344

A DIRETORA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CONTROLE E ONCOLOGIA - FCECON , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que o art. 75, VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, se aplica nos casos de emergência ou de calamidade pública,

quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste incisos; CONSIDERANDO , finalmente o que consta no Processo nº 01.02.017301 .005107/2025-07 (FCECON); RESOLVE:

I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e do art. 164, inc. I do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023, para a aquisição do medicamento quimioterápico LEVANTINIBE 4 E 10 MG , pela empresa CM HOSPITALAR S.A , vinculada ao CNPJ: 12.420.164/0036-87;

II - ADJUDICAR o objeto do registro de dispensa de licitação em questão pelo valor global de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais); À consideração do Diretor-Presidente da FCECON.

GABINETE DA DIRETORA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CONTROLE DE ONCOLOGIA DO ESTADO DO AMAZONAS - FCECON , em Manaus, 16 de dezembro de 2025.

Diretora Administrativa e Financeira

AUTORIZO , a decisão supra, nos termos do art. 151 e 152, inc. II do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023, de acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA FCECON , em Manaus, 16 de dezembro de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas - FCECON

ESPÉCIE: Termo de Contrato p/ Aquisição de Cloreto de Sódio 100ml nº 62/2025 - HEMOAM; ASSINAT.: 3/12/2025. PARTES: HEMOAM e FRESENIUS KABI BRASIL LTDA (FILIAL 8) ; OBJETO: Aquisição de Cloreto de Sódio, Forma Farmacêutica: solução injetável; Concentração: 0,9%; Fornecimento: bolsa/frasco sistema fechado c/ 100ml, Qtde: 30.000 Unidades, p/ atender as necessidades da Farmácia; PE Nº 198 / 2025 - CSC (ARP Nº 226 / 2025 - 4) , respaldado no Art. 29 c/c 84, § Único , Lei Federal nº 14.133 / 2021 c / c Decreto Estadual nº 47.133 / 2023 , homologado no DOE de 8/7/2025, Poder Executivo - Seção II, pág. 15; VALOR GLOBAL: R$ 78.000,00 (Setenta e oito mil reais); VIGÊNCIA: 3/12/2025 a 2/3/2026; DOT. ORÇAM.: Un. Orçam.: 17701 ; Prog. Trab.: 10.303.3305.2089.0001 ; Nat. Desp.: 339030.09 ; Fonte: 1.500.1000.0000.0000 , em 3 / 12 / 2025 , a NE Nº 1759 / 2025 no valor de R$ 26.000 , 00 (Vinte e seis mil reais), ficando o restante a empenhar no exercício vindouro. PROC. ADM.: 2223/2025-64 - SIGED.

Presidente da Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas

ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato p/ Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva em Equipamentos de Refrigeração e Climatização nº 24/2025 - HEMOAM; ASSINAT.: 4/12/2025. PARTES: HEMOAM e JOSE HAROLDO GEMAQUE FERREIRA ; OBJETO: Prorrogar por 180 dias os Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva em Equipamentos de Refrigeração e Climatização: manutenção de câmara de conservação, manutenção de ar-condicionado, com faixa de potência entre

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO