Dia Oficial

Diário Oficial do Estado do Amazonas · 19/12/2025 · pág. 10

DOEAM 19/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

~~-~~ ~~6~~ ~~Manaus, sexta feira, 19 de dezembro de 2025~~

28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

PT REGIÃO AÇÃO TIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL
3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR
12 362 3283 2736 - Locação de Imóveis para o Ensino Médio
0006 A 2.550.227 3390 11.902,48
TOTAL 11.902,48
TOTAL POR SECRETARIA 11.902,48
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 11.924,48
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO
11000 CASA CIVIL
11101 CASA CIVIL
PT REGIÃO AÇÃO TIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL
3229 GESTÃO E SERVIÇOS AO ESTADO
04 131 3229 2178 - Cerimonial Público
0001 A 1.500.100 3390 22,00
TOTAL 22,00
TOTAL POR SECRETARIA 22,00
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
PT REGIÃO AÇÃO TIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL
3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR
12 361 3283 2710 - Locação de Imóveis para o Ensino Fundamental
0011 A 2.550.227 3390 11.902,48
TOTAL 11.902,48
TOTAL POR SECRETARIA 11.902,48
TOTAL DAS ANULAÇÕES 11.924,48

Protocolo 255117

DECRETO Nº 53.237, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025.

ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$6.263.272 , 54 (SEIS MILHÕES , DUZENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL , DUZENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 19 de dezembro de 2025.

WILSON MIRANDA LIMA

Governador do Estado do Amazonas

ALEX DEL GIGLIO

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXOS DO DECRETO Nº 53.237, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025

ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 13000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO 13301 FUNDAÇÃO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS

PT
REGIÃO
TIPO
AÇÃO		 FONTE DE
RECURSOS		 NATUREZA
DA
DESPESA		 PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA		 OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS		 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDA DE
0002 PREVI
09 272 0002 2
 DÊN
490 -
 CIA DE IN
Encargos c
 ATIVOS E
om Pessoal
 PENSIONIS
Aposentado e
 TAS DO EST
Pensionistas -		 ADO
Plano Financeiro
0001 A 1.500.100 3190 30.000,00
0001 A 1.500.100 3190 407.221,37
0001 A 1.500.121 3190 355.530,40
0001 A 1.500.121 3190 918.519,95
0001 A 1.500.121 3190 2.590.978,57
0001 A 1.761.118 3190 1.961.022,25
TO TAL 6.263.272,54

TOTAL POR SECRETARIA

TOTAL POR SECRETARIA 6.263.272,54 ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO 17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA

SEGURIDADE 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
10 122 0001
 2001 -
 Administraç
 ão da Unidade
0001 A 1.761.118 3390
594.983,01
10 122 0001 2087 - Administraç ão de Serviços de Energia Elétrica, Água e Esgoto e Telefonia
0001 A 1.500.100 3390
12.352,32
0001 A 1.500.100 3390
87.107,22
0001 A 1.500.121 3390
76.930,93
10 122 0001
 2643 - Ampliação, Modernização e Manutenção da Infraestrutura Tecnológica da Informação e Comunicação -
PRODAM
0001 A 1.500.100 3390
122,10
0001 A 1.500.121 3390
3,94
0001 A 1500121 3390
971005
3231 GEST
10 126 3231		 ÃO SU
2759 -		 ..
S
Modernizaç		 .,
ão e Manutenção dos Serviços de Saúde Digital
0011 A 1.500.121 3390
1,00
3267 ESTR
10 302 3267		 UTUR
1531 -		 A SUS
Aquisição d		 e Equipamento e Material Permanente
0001 P 1.761.118 4490
921.533,75
0011 P 1761118 4490
44450549
3305 SAÚD
10 303 3305
 E EM
2089 -
 ..
REDE
Forneciment
 .,
o de Medicamentos e Produtos para a Saúde à Rede Assistencial do Estado
0001 A 1.500.100 3390
20,00
0001 A 1.500.100 3390
8.777,89
0001 A 1.500.121 3390
6.211,20
10 302 3305 2247 - Assistência ao Portador de Doença Renal Crônica
0011 A 1.500.121 3390
258.796,60
10 302 3305 2250 - Contratação dos Serviços Assistenciais Terceirizados
0007 A 1.500.100 3390
18.925,50
0011 A 1.500.100 3390
1.000,00
0011 A 1.500.100 3390
4.392,64
0011 A 1.500.100 3390
110.785,41
0011 A 1.500.100 3390
163.738,29
0011 A 1.500.121 3390
76.041,91
0011 A 1.500.121 3390
2.066.714,32
10 302 3305 2474 - Apoio ao Fo rtalecimento e Estruturação dos Municípios
0005 A 1.500.121 3390
89.849,82
10 302 3305 2692 - Aplicação d e Emendas Parlamentares Estaduais na Saúde
0001 A 1.500.100 3390
10.00000
0011 A 1.500.121 ,
3350
584,41
0011 A 1.500.121 3390
3.807,24
0011 A 1.500.121 3390
351.617,71
0011 A 1.500.121 4490
917.935,54

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO