DOEAM 22/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, segunda-feira, 22 de dezembro de 2025 5
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 22 de dezembro de 2025.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 53.245, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
13000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO 13301 FUNDAÇÃO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONASPT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
SEGURIDADE 0002 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO ESTADO09 272 0002 2490 - Encargos com Pessoal Aposentado e Pensionistas - Plano Financeiro 0001 A 1.501.160 3190 157.349,44 0001 A 1.501.160 3190 841.426,79 0001 A 1.501.160 3190 7.037.463,64 0001 A 1.501.160 3190 11.714.287,63 0001 A 1.501.160 3190 16.876.933,47 TOTAL 36.627.460,97 TOTAL POR SECRETARIA 36.627.460,97
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO
11000 CASA CIVIL11209 AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES 04 122 3310 2773 - Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares 0001 A 1.501.160 3390 0,20 TOTAL 0,20
16000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 16101 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVE |
INVERSÕES FINANCEIRAS STIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|
| FISCAL 3229 GESTÃO E SERVIÇOS |
AO ESTADO | |||
| 04 122 3229 1489 - Reforma e A | parelhamento de Prédios da SEDECTI | |||
| 0001 P 1.501.160 |
3390 | 3.825,03 | ||
| 3301 AMAZONAS PRESENT | E | |||
| 04 334 3301 2667 - Ações Itiner | antes de Trabalho e Geração de Empreg | o e Renda | ||
| 0001 A 1.501.160 |
3390 | 1.000,00 | ||
| 3302 DESENVOLVIMENTO | DA MATRIZ ECONÔMICA SUSTE | NTÁVEL DO A | MAZONAS | |
| 04 334 3302 2272 - Fortalecime | nto do Artesanato Amazonense | |||
| 0001 A 1.501.160 |
3390 | 2.652,20 | ||
| 04 334 3302 2682 - Apoio a Pro | jetos de Empreendedorismo - Economia | Solidária | ||
| 0001 A 1.501.160 |
3390 | 4.954,00 | ||
| 3303 IDENTIDADE AMAZO 23 695 3303 1556 - Implantação |
NENSE e Melhoria da Infraestrutura Turística |
|||
| 0011 P 1.501.160 |
4490 | 1.920,04 | ||
| 23 695 3303 2801 - Desenvolvi | mento e Promoção da Atividade Turístic | a do Amazonas | ||
| 0001 A 1.501.160 |
3390 | 500,00 | ||
| 0001 A 1.501.160 |
3390 | 30.918,63 | ||
| 0001 A 1.501.160 |
3390 | 42.162,95 | ||
| 3306 CIÊNCIA, TECNOLOG | IA E INOVAÇÃO NO AMAZONAS | |||
| 19 571 3306 2694 - Fortalecime | nto do Sistema Estadual de CT&I | |||
| 0001 A 1.501.160 |
3390 | 1.000,00 | ||
| 3310 APLICAÇÃO DE EME | NDAS PARLAMENTARES | |||
| 04 122 3310 2773 - Desenvolvi | mento de Ações Decorrentes de Emenda | s Parlamentares | ||
| 0001 A 1.501.160 |
3350 | 1.000,00 | ||
| 0001 A 1.501.160 |
3390 | 1.124,00 | ||
| 04 845 3310 2795 - Transferênc | ias Especiais | |||
0001 A 1.501.160 |
3350 |
1.000,00 | ||
| TOTAL | 634.908,89 | 1.920,04 | ||
| TOTAL POR SECRE | TARIA | 636.828,93 |
16000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 16702 FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO DO ESTADO DO AMAZONAS
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|
TOTAL POR SECRETARIA 0,20
3302 DESENVOLVIMENTO DA MATRIZ ECONÔMICA SUSTENTÁVEL DO AMAZONAS16000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 16101 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
| PT **REGIÃO ** |
TIPO AÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL 0001 PROG 04 122 0001 |
RAM 2001 - |
A DE APOI Administra |
O ADMIN ção da Unid |
ISTRATIVO ade |
|
| 0001 | A | 1.501.160 | 3390 | 654,00 | |
| 0001 | A | 1.501.160 | 3390 | 6.945,80 | |
| 0001 | A | 1.501.160 | 3390 | 351.517,98 | |
| 0001 | A | 1.501.160 | 3391 | 104,00 | |
| 0001 | A | 1.501.160 | 3390 | 38,93 | |
| 0001 | A | 1.501.160 | 3390 | 740,00 | |
| 0001 | A | 1.501.160 | 3390 | 6.456,76 | |
| 0001 | A | 1.501.160 | 3390 | 9.767,51 | |
| 0001 | A | 1.501.160 | 3390 | 15.885,39 | |
| 0001 | A | 1.501.160 | 3390 | 74.824,02 | |
| 0001 | A | 1.501.160 | 3391 | 27.792,59 | |
| 23 331 0001 | 2004 - | Auxílio-Al | imentação a | os Servidores e Empregados | |
| 0001 | A | 1.501.160 | 3390 | 46.996,50 | |
| 23 122 0001 | 2643 | - Ampliaçã | o, Moderniz | ação e Manutenção da Infra | estrutura Tecnológica da Informação e Comunicação - |
| PRODAM | |||||
| 0001 | A | 1.501.160 | 3390 | 3.048,60 |
11 332 3302 2062 - Intermediação de Mão de Obra 0011 A 1.501.160 3390 7.438,00 TOTAL 7.438,00 TOTAL POR SECRETARIA 7.438,00
18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL 18101 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| 20 122 0001 |
2001 |
- Administraç |
ão da Un |
idade |
|---|---|---|---|---|
| 0001 | A | 1.501.160 | 3390 | 15.850,68 |
| 20 122 0001 | 2003 | - Remuneraçã | o de Pes | soal Ativo do Estado e Encargos Sociais |
| 0001 | A | 1.501.160 | 3190 | 6.076,65 |
| 0001 | A | 1.501.160 | 3190 | 127.469,47 |
| 0001 | A | 1.501.160 | 3190 | 1.339.413,72 |
| 0001 | A | 1.501.160 | 3191 | 445,41 |
| 0001 | A | 1.501.160 | 3190 | 2.401,96 |
| 0001 | A | 1.501.160 | 3190 | 6.132,00 |
| 0001 | A | 1.501.160 | 3190 | 179.890,37 |
| 0001 | A | 1.501.160 | 3190 | 261.915,07 |
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO