DOEAM 22/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
~~-~~ ~~4~~ ~~Manaus, segunda feira, 22 de dezembro de 2025~~
14000 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA14701 FUNDO PARA FINANCIAMENTO DA MODERNIZAÇÃO FAZENDÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|
| FISCAL 3259 GESTÃO FISCAL, ORÇAMENT MODERNIZAÇÃO FAZENDÁRIA |
ÁRIA, CONTÁBIL, FINANCEIRA, ADMINISTRATIVA E | |
| 04 128 3259 2798 - Qualificação, Capacita | ção e Motivação dos Servidores da Secretaria de Estado de Fazenda | |
| 0001 A 1.759.201 3390 |
5.000,00 | |
| TOTAL | 5.000,00 | |
| TOTAL POR SECRETARIA 28000 SECRETARIA DE ESTADO DE 28102 UNIDADE DE GERENCIAMEN EDUCACAO DO ESTADO DO AMAZ |
EDUCAÇÃO E DESPORTO TO DO PROGRAMA DE ACERELACAO DO DESENVOLVIME ONAS |
5.000,00 NTO DA |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| FISCAL | ||
| 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMIN 12 122 0001 2003 - Remuneração de Pesso |
ISTRATIVO al Ativo do Estado e Encargos Sociais |
|
| 0001 A 1.500.100 3190 |
66.000,00 | |
| TOTAL | 66.000,00 | |
| TOTAL POR SECRETARIA | 66.000,00 | |
| TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕE | S | 229.861,70 |
| ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO |
11209 AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS FISCAL |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVESTIMENTOS | INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0001 PROGRAMA DE APO 04 122 0001 2003 - Remuneraç |
IO ADMIN ão de Pesso |
ISTRATIVO al Ativo do Estado e Encarg |
os Sociais | |||
| 0001 A 1.500.100 |
3190 | 66.000,00 | ||||
| TOTAL | 66.000,00 | |||||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 660000 |
TOTAL POR SECRETARIA 66.000,00 22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA 22103 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
22103 POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO| 06 122 0001 2003 - Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais |
|---|
| 0001 A 1.500.121 3190 8.825,65 |
| TOTAL 8.825,65 |
| TOTAL POR SECRETARIA |
8.825,65
43000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO
43201 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃOPT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 46101 SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA 46701 FUNDO ESTADUAL DE APOIO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| SEGURIDADE | |||||
| 3247 PACTO PELA VIDA 08 242 3247 1233 - Adequaçõe |
s de Unidad | es e Espaços | Físicos à Pesso | a com Deficiência | |
| 0001 P 1.759.201 |
3390 | 1.000,00 | |||
| 08 242 3247 2607 - Gestão e O | peracionaliz | ação da Polí | tica Estadual de | Atenção à Pessoa com Deficiência | |
| 0001 A 1.759.201 |
3390 | 4.000,00 | |||
| TOTAL | 5.000,00 | ||||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 5.000,00 | |||
| TOTAL DAS ANULAÇ | ÕES | 229.861,70 | |||
| Protoco | lo 255199 |
~~<<##E.E.GG.B.B##2255551299#00#44##225858744745/>>~~ DECRETO Nº 53.244, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso II, da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$32.263 , 35 (TRINTA E DOIS MIL , DUZENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS) , para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de Excesso de Arrecadação, Fonte 1.501.100 - Outros Recursos não Vinculados, a se verificar no Exercício Financeiro.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 22 de dezembro de 2025.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO DO DECRETO Nº 53.244, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO24000 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS 24101 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL 0001 PROGRAMA DE APO 14 122 0001 2003 - Remuneraç |
IO ADMIN ão de Pesso |
ISTRATIVO al Ativo do Estado e Encarg |
os Sociais | ||
| 0001 A 1.501.100 |
3390 | 32.263,35 | |||
| TOTAL | 32.263,35 | ||||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 32.263,35 | |||
| <#E.G.B#255200#4#258745> | ~~Protoco~~ | ~~lo 255200~~ |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024
DECRETA:| 16 122 0001 2003 - Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais | |
|---|---|
| 0001 A 1.500.121 3191 150.036,05 |
|
| TOTAL 150.036,05 |
|
| TOTAL POR SECRETARIA | 150.036,05 |
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$36.627.460 , 97 (TRINTA E SEIS MILHÕES , SEISCENTOS E VINTE E SETE MIL , QUATROCENTOS E SESSENTA REAIS E NOVENTA E SETE CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO