Diário Oficial do Estado do Amazonas · 22/12/2025 · pág. 15

DOEAM 22/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

~~DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS~~~~|~~ ~~PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I~~

Manaus, segunda-feira, 22 de dezembro de 2025 11

46101 SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA 46101 SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA

PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS N	ATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS	AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOI	O ADMINISTRATIVO
14 122 0001 2003 - Remuneraçã	o de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais
0001 A 1.501.160	3190 0,47
14 331 0001 2004 - Auxílio-Ali	mentação aos Servidores e Empregados
0001 A 1.501.160	3390 145,00
14 122 0001 2087 - Administraç	ão de Serviços de Energia Elétrica, Água e Esgoto e Telefonia
0001 A 1.501.160	3390 1,00
14 122 0001 2643 - Ampliação	, Modernização e Manutenção da Infraestrutura Tecnológica da Informação e	Comunicação -
PRODAM
0001 A 1.501.160 3229 GESTÃO E SERVIÇOS	3390 0,16 AO ESTADO
14 122 3229 1507 - Ampliação d 0001 P 1.501.160	o Quadro de Recursos Humanos dos Órgãos do Estado 3390 100,00
3310 APLICAÇÃO DE EMEN	DAS PARLAMENTARES
14 122 3310 2773 - Desenvolvim	ento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares
0001 A 1.501.160	3350 100,00
0001 A 1.501.160	3390 44,02
14 122 3310 2793 - Desenvolvim	ento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada
0004 A 1.501.160	3390 35,46
SEGURIDADE
3247 PACTO PELA VIDA
14 244 3247 2528 - Descentraliz	ação de Ações Socioassistenciais
0001 A 1.501.160	3350 0,99
14 242 3247 2607 - Gestão e Op	eracionalização da Política Estadual de Atenção à Pessoa com Deficiência
0001 A 1.501.160	3350 290.698,10
0001 A 1.501.160	3390 1,48
0001 A 1.501.160	3390 904,10
0001 A 1.501.160	3390 26.980,12
TOTAL	0,47 395.227,59
TOTAL POR SECRE	TARIA	395.228,06
TOTAL DAS ANULAÇÕ	ES	36.627.460,97
	Protoco	lo 255201

DECRETO Nº 53.246, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025.

ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida nos artigos 4º e 5º, Inciso I, da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$339.757 , 77 (TREZENTOS E TRINTA E NOVE MIL , SETECENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS) , para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 22 de dezembro de 2025.

WILSON MIRANDA LIMA

Governador do Estado do Amazonas

ALEX DEL GIGLIO

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXOS DO DECRETO Nº 53.246, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025

ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 13000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO 13301 FUNDAÇÃO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS

PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIME	INVERSÕES FINANCEIRAS NTOS	AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
SEGURIDADE
0002 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO ESTADO
09 272 0002 2490 - Encargos com Pessoal Aposentado e Pensionistas - Plano Financeiro
0001 A 1.501.160 3190 339.757,77
TOTAL 339.757,77
TOTAL POR SECRETARIA		339.757,77
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO 99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99999 RESERVA DE CONTINGENCIA
PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA		RESERVA DE CONTINGÊNCIA
FISCAL
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99 999 9999 2341 - Reserva de Contingência 0001 A 1.501.160 9999
99 999 9999 2646 - Reserva Técnica		105.389,03
0001 A 1.501.160 9999		234.368,74
TOTAL		339.757,77
TOTAL POR SECRETARIA		339.757,77
<#E.G.B#255202#11#258747>	~~Protoco~~	~~lo 255202~~

DECRETO Nº 53.247, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025.

ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso II, da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$204.465 , 04 (DUZENTOS E QUATRO MIL , QUATROCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E QUATRO CENTAVOS) , para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de Excesso de Arrecadação, Fonte 1.719.223 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 - União, a se verificar no Exercício Financeiro.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 22 de dezembro de 2025.

WILSON MIRANDA LIMA

Governador do Estado do Amazonas

ALEX DEL GIGLIO

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO DO DECRETO Nº 53.247, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 20000 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA 20701 FUNDO ESTADUAL DE CULTURA

PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA	PESSOAL E ENCARGOS	JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS	AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
FISCAL
3303 IDENTIDADE AMAZONENSE
13 392 3303 2812 - Fomento à Produção A	rtística e Cul	tural - Lei Aldir	Blanc
0001 A 1.719.223 3350			204.465,04
TOTAL			204.465,04
TOTAL POR SECRETARIA				204.465,04

Protocolo 255204

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO