DOEAM 22/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
~~DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS~~| ~~PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I~~
~~-~~ ~~Manaus, segunda feira, 22 de dezembro de 2025~~ ~~13~~
| ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO |
|---|
| 99000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 99999 RESERVA DE CONTINGENCIA |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
| FISCAL |
| 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
| 99 999 9999 2341 - Reserva de Contingência |
| 0001 A 1.500.121 9999 1.662.287,37 |
| TOTAL 1.662.287,37 |
| 1.662.287,37 TOTAL POR SECRETARIA |
| <#E.G.B#255207#13#258752> ~~Protocolo 255207~~ |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$343.582.379 , 79 (TREZENTOS E QUARENTA E TRÊS MILHÕES , QUINHENTOS E OITENTA E DOIS MIL , TREZENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 22 de dezembro de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda
13000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO 13301 FUNDAÇÃO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| SEGURIDADE 9999 RESERVA DE CONTI |
NGÊNCIA | ||||
| 99 997 9999 2517 - Reserva de | Contingênc | ia RPPS | |||
| 0001 A 1.800.262 |
3190 33 | 7.350.688,39 | |||
| TOTAL | 33 | 7.350.688,39 | 5.024.360,71 | ||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 342.375.049,10 | |||
| 17000 SECRETARIA DE ES 17701 FUNDO ESTADUAL |
TADO DE DE SAÚDE |
SAÚDE |
|||
| PT REGIÃO ~~TIPO~~ AÇÃO ~~FONTE DE~~ RECURSOS |
NATUREZA DA ~~DESPESA~~ |
~~PESSOAL E~~ ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA ~~DÍVIDA~~ |
OUTRAS DESPESAS ~~CORRENTES~~ ~~INVERSÕES~~ FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
~~AMORTIZAÇÃO~~ DA DÍVIDA |
| SEGURIDADE 3305 SAÚDE EM REDE 10 302 3305 2782 - Fornecime |
nto de Gase | s Medicinais | para a Rede As | sistencial do Estado | |
| 0001 A 1.600.231 |
3390 | 1.199.405,46 | |||
| TOTAL | 1.199.405,46 | ||||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 1.199.405,46 |
18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL 18101 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL
| ~~PT~~ ~~REGIÃO ~~TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA ~~DA~~ DESPESA FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMIN |
PESSOAL E ENCARGOS ISTRATIVO |
JUROS E ~~ENCARGOS DA~~ DÍVIDA |
OUTRAS ~~DESPESAS~~ CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS ~~INVESTIMENTOS~~ |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|
| 20 122 0001 2001 - Administração da Uni | dade | |||
| 0001 A 1.501.160 3390 |
500,00 | |||
| TOTAL | 500,00 | |||
| TOTAL POR SECRETARIA | 500,00 |
43000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO 43101 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO
ANEXOS DO DECRETO Nº 53.250, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 11000 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO 11103 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADOPT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 03 122 0001 2003 - Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais 0001 A 1.500.100 3190 3.211,23 TOTAL 3.211,23 TOTAL POR SECRETARIA 3.211,23
3.211,23
13000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO 13301 FUNDAÇÃO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONASPT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
SEGURIDADE 0002 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO ESTADO09 272 0002 2574 - Encargos com Pessoal Inativo e Pensionistas - Plano Previdenciário Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCEAM) 0001 A 1.800.262 3390 1.344.511,76 0001 A 1.800.262 3390 3.679.848,95
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|
| FISCAL 0001 PROGRAMA DE APO 17 122 0001 2001 - Administra |
IO ADMINISTRATIVO ção da Unidade |
|||
| 0001 A 1.500.121 |
3390 | 1.920,00 | ||
| 17 122 0001 2003 - Remuneraç | ão de Pessoal Ativo do E | stado e Encarg | os Sociais | |
| 0001 A 1.500.121 |
3190 2.294,00 |
|||
| TOTAL | 2.294,00 | 1.920,00 | ||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 4.214,00 | ||
| TOTAL DAS SUPLEM | ENTAÇÕES | 3 | 43.582.379,79 |
11209 AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS E CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 04 122 0001 2003 - Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais 0001 A 1.500.100 3190 3.211,23 TOTAL 3.211,23 TOTAL POR SECRETARIA 3.211,23
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO