Diário Oficial do Estado do Amazonas · 22/12/2025 · pág. 18

DOEAM 22/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

14 Manaus, segunda-feira, 22 de dezembro de 2025

13000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO 13301 FUNDAÇÃO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS

PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA

SEGURIDADE 0002 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO ESTADO

09 272 0002	2491 -	Encargos co	m Pesso	al Aposentado e Pensionistas - Plano Previdenciário
0001	A	1.800.262	3190	1.293.700,30
0001	A	1.800.262	3190	335.700.101,33
09 272 0002 Amazonas (T	2572 JAM	- Encargos )	com Pe	ssoal Inativo e Pensionistas - Plano Previdenciário Tribunal de Justiça do Estado do
0001	A	1.800.262	3190	136.533,48
0001	A	1.800.262	3190	220.353,28
09 272 0002 Amazonas (T	2574 CEA	- Encargos M)	com Pe	ssoal Inativo e Pensionistas - Plano Previdenciário Tribunal de Contas do Estado do
0001	A	1.800.262	3190	60.450,29
0001	A	1.800.262	3190	1.284.061,47
09 272 0002	2642	- Encargos c	om Pes	soal Inativo e Pensionistas - Plano Previdenciário da Procuradoria Geral de Justiça do
Estado do A	mazon	as (PGJAM)
0001	A	1.800.262	3190	2.425.922,96
0001	A	1.800.262	3390	1.253.925,99
	T	OTAL		341.121.123,11 1.253.925,99
TO	TAL	POR SECRE	TARIA	342.375.049,10

14000 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 14101 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 04 122 0001 2001 - Administração da Unidade 0001 A 1.500.121 3390 4.214,00 TOTAL 4.214,00 TOTAL POR SECRETARIA 4.214,00

4.214,00

17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA SEGURIDADE 3305 SAÚDE EM REDE 10 302 3305 2240 - Operacionalização da Rede de Atenção às Urgências, Emergências e Hospitais 0011 A 1.600.231 3390 9.902,49 10 302 3305 2245 - Operacionalização da Rede de Atenção Materna e Infantil 0011 A 1.600.231 3390 1.189.502,97 TOTAL 1.199.405,46

TOTAL POR SECRETARIA

1.199.405,46

DECRETO Nº 53.251, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025.

ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$337.712 , 63 (TREZENTOS E TRINTA E SETE MIL , SETECENTOS E DOZE REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS) , para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 22 de dezembro de 2025.

WILSON MIRANDA LIMA

Governador do Estado do Amazonas

ALEX DEL GIGLIO

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXOS DO DECRETO Nº 53.251, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 24000 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS 24101 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS

PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA	PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS	AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMIN	ISTRATIVO
14 122 0001 2003 - Remuneração de Pesso	al Ativo do Estado e Encarg	os Sociais
0001 A 1.500.121 3390		337.712,63
TOTAL		337.712,63
TOTAL POR SECRETARIA			337.712,63

ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO 28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28301 FUNDAÇÃO TELEVISÃO E RÁDIO CULTURA DO AMAZONAS

PT REGIÃO	TIPO AÇÃO	FONTE DE RECURSOS	NATUREZA DA DESPESA	PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS	AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROG	RAM	A DE APOI	O ADMIN	ISTRATIVO
24 122 0001	2001 -	Administra	ção da Unid	ade
0001	A	1.500.121	3390		363,24
0001	A	1.500.121	3390		2.611,35
0001	A	1.500.121	3390		20.395,52
0001	A	1.500.121	3391		7.829,84
24 122 0001	2087 -	Administra	ção de Serv	iços de Energia Elétrica, Ág	ua e Esgoto e Telefonia
0001	A	1.500.121	3390		369,29
	TO	TAL			31.569,24
TO	TAL P	OR SECRE	TARIA			31.569,24

43000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO

18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL 18101 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL

PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 23 122 0001 2001 - Administração da Unidade
0001 A 1.501.160 3390	500,00
TOTAL	500,00
TOTAL POR SECRETARIA	500,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES	343.582.379,79
	Protocolo 255205

43201 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO

PT REGIÃO	TIPO AÇÃO	FONTE DE RECURSOS	NATUREZA DA DESPESA	PESSOAL E ENCARGOS E	JUROS E NCARGOS DA DÍVIDA	OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS	AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROG	RAM	A DE APOI	O ADMIN	ISTRATIVO
16 122 0001	2003 -	Remuneraç	ão de Pesso	al Ativo do Es	tado e Encarg	os Sociais
0001	A	1.500.121	3190	43.266,02
0001	A	1.500.121	3190	149.217,25
0001	A	1.500.121	3191	21.082,98
0001	A	1.500.121	3390			5.000,00
0001	A	1.500.121	3390			87.577,14
	TO	TAL		213.566,25		92.577,14
TO	TAL P	OR SECRE	TARIA				306.143,39
TOTA	L DA	S ANULAÇ	ÕES				337.712,63

Protocolo 255206

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO