DOEAM 22/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

24 Manaus, segunda-feira, 22 de dezembro de 2025

RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, II, DO DECRETO Nº 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, II, “ a ”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.

DECRETO DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da ARTIGO 4º, II, DO DECRETO Nº 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019,
COMBINADO COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, DO ARTIGO 16, II, “ a ”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
pelo CONSIDERANDOPLENO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO o ACÓRDÃO N.º 1405 / 2025 - TCE , nos autos do , prolatado Sua Excelênciado Estado , considerou autorizado os seguintes deslocamentos , o Senhor WILSON MIRANDA LIMA , Governador
Processo TCE-AM n.º 16031/2022 (Apenso n.º 15957/2019), em sessão de Titulares de Órgãos e Entidades do Poder Executivo da
do dia 1.º de setembro de 2025, que conheceu do Recurso de Revisão Administração Direta e Indireta.
e no mérito, deu provimento, tendo como consequência a retificação no 1. Nome e cargo: NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES ,
Decreto aposentatório para as inclusões da Gratificação de Tempo Integral, Secretária de Estado.
Gratificação de Produtividade, Vantagem Pessoal EMATER, Gratificação de Órgão de origem: Secretaria de Estado de Saúde - SES.
Extensão de Defesa Sanitária, e atualização da Gratificação Adicional por Destino, Período e objetivo: Manaus-AM/Belém-PA/Manaus-AM - 10 de
Tempo de Serviço, conforme a instrução do Processo n.º 2025.T.08783EXE novembro de 2025. Acompanhar o Excelentíssimo Senhor Governador do
- AMAZONPREV (01.02.013301.002417/2025-19), resolve Estado, na apresentação do Barco Hospital às autoridades internacionais
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, conferindo-lhe RETIFICAR , na forma abaixo, o Decreto de 24 de julho de 2019, 2. na COP 3, no dia 10/11/2025. Referência Processo n.º 01.01.017101.046684Nome e cargo: NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES / 2025 - 70 - SIGED. ,
a seguinte redação:
Secretária de Estado.
“ APOSENTAR , nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar Órgão de origem: Secretaria de Estado de Saúde - SES.
n.º 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho Destino, Período e objetivo: Manaus-AM/Brasília-DF/Manaus-AM - 15
de 2014, NILZOMAR FERREIRA BARBOSA , no cargo de Técnico em a 17 de dezembro de 2025. Participar da III Conferência Nacional de
Agropecuária, Matrícula n.º 050.442-4C, do Quadro Adicional do Instituto Planificação da Atenção à Saúde e I Encontro Internacional de Promoção
de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do da Saúde, no dia 16/12/2025. Participar da 12ª Assembléia do CONASS
Amazonas, com equivalência para fins remuneratórios ao cargo de Técnico em 2025, no dia 16/12/2025, de 10h às 12h30 e participar de Reunião
em Agropecuária, 3.ª Classe, Referência A, com proventos integrais na Empresa Brasileira de Seviços Hospitalares - EBSERH, no dia
calculados à base do vencimento do cargo, no valor de R$1.126,45 (um mil, 17/12/2025, em Brasília/DF.
cento e vinte e seis reais e quarenta e cinco centavos), de acordo com o Referência Processo n.º 01.01.017101.050609/2025-03-SIGED.
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , em Manaus, 22 de
artigo 3.º, §1.º, da Lei n.º 3.503, de 12 de maio de 2010, alterado pelo artigo
dezembro de 2025.
1.º da Lei n.º 4.822, de 25 de abril de 2019, acrescido de R$115,73 (cento e
quinze reais e setenta e três centavos), referentes a 20% (vinte por cento),
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
sobre o valor de R$450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), conforme os <#E.G.B#255229#24#258774/> Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
reajustes previstos nas legislações pertinentes, de Gratificação Adicional por Protocolo 255229
Tempo de Serviço, equivalentes a 04 (quatro) quinquênios, nos termos do
artigo 3.º, §7.º, da Lei n.º 3.503, de 12 de maio de 2010, mais R$2.816,12
(dois mil, oitocentos e dezesseis reais e doze centavos), de Gratificação
de Desenvolvimento e Produção Rural - GRADPR, conforme o disposto no
artigo 3.º, §1.º, da Lei n.º 3.503, de 12 de maio de 2010, alterado pelo artigo
1.º da Lei n.º 4.822, de 25 de abril de 2019, mais R$364,90 (trezentos e
sessenta e quatro reais e noventa centavos), de Gratificação de Vantagem
Pessoal EMATER, consoante os termos do artigo 142 da Lei n.º 1.762,
de 14 de novembro de 1986, combinado com o Acórdão n.º 1.405/2025 -
Tribunal Pleno, mais R$67,20 (sessenta e sete reais e vinte centavos), de
Gratificação de Tempo Integral, com fulcro no artigo 142 da Lei n.º 1.762,
de 14 de novembro de 1986, combinado com o Acórdão n.º 1.405/2025-
Tribunal Pleno, mais R$168,00 (cento e sessenta e oito reais), de Gratificação
de Produtividade, de acordo com o artigo 142 da Lei n.º 1.762, de 14 de
novembro de 1986, combinado com o Acórdão n.º 1405/2025 - Tribunal
Pleno, mais R$500,00 (quinhentos reais), de Gratificação de Extensão e
Defesa Sanitária - GEDS, nos termos do artigo 142 da Lei n.º 1.762, de 14
de novembro de 1986, combinado com o Acórdão n.º 1405/2025 - Tribunal
Pleno, totalizando seus proventos em R$5.158,40 (cinco mil, cento e
cinquenta e oito reais e quarenta centavos) mensais.”
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em
Manaus, 22 de dezembro de 2025.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FRANCISCO EVILÁZIO PEREIRA
Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do
Amazonas
DANIEL PINTO BORGES
Secretário de Estado de Produção Rural
VIVALDO MICHILES NETO
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
<#E.G.B#255228#24#258773/> Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#255229#24#258774> Protocolo 255228

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