DOEAM 22/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 22 de dezembro de 2025 15

Manaus, 17 de dezembro de 2025.

ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

PORTARIA GSE Nº 1084 , DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025.

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;

CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- TCE/AM;

CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE, RESOLVE :

CONVALIDAR , nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) servidor (a), conforme processo abaixo:

ANA ACACIA PEREIRA VALENTE , no Cargo de PROFESSOR, referente às matrículas e períodos abaixo:

. matrícula nº 008.241-4A - 12/03/1998 a 31/12/1998; 01/01/1999 a 31/01/1999; 18/02/1999 a 31/12/1999 - 14/03/2000 a 30/06/2000;

. matrícula nº 008.241-4B - 16/02/1999 a 31/05/1999;

. matrícula nº 008.241-4C - 02/08/1999 a 31/01/2000; 14/03/2000 a 31/07/2000. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Manaus, 17 de dezembro de 2025.

ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 254853

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.051825 / 2025 - 92 - SEDUC / SIGED e do Laudo Médico nº 325818/2025,

I. READAPTAR temporariamente, nos termos do art. 32 e Parágrafo Único da Lei nº 1778/87, o(a) servidor(a) ARINA DIAS DA COSTA DA SILVA , cargo PROFESSOR PF40.ESP-III, matrícula 222068-7B, lotada na Escola Estadual PETRONIO PORTELLA/Manaus, turno integral, na função de COORDENADORA DE AREA, a contar de 02/12/2025 a 31/03/2026;

II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de Lotação que atribua ao(à) professor(a) as atividades, conforme estabelecido no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1987.

Manaus, 18 de dezembro de 2025.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 254869

CONSIDERANDO o disposto no Art. 180 da Lei n.º 1778/87. RESOLVE :

INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposto ilícito administrativo em desfavor das servidoras HELMA CARVALHO BITENCOURT , ocupante do cargo de PROFESSOR PF20.LPL-IV, matrícula n° 252.581-0 A, e PERPETUA RODRIGUES GUERREIRO , ocupante do cargo de PROFESSOR PF20.LPL-IV, matricula nº 165.900-6B, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC, nos termos do artigo 179, da Lei n° 1.778, de 08 de janeiro de 1987.

CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE.

Manaus, 19 de dezembro de 2025.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 254875

I. READAPTAR temporariamente, nos termos do art. 32 e Parágrafo Único da Lei nº 1778/87, o(a) servidor(a) ANE KELLY DE LIMA CUNHA , cargo PROFESSOR PF20.LPL-IV, matrícula 233658-8A, lotada na Escola Estadual SANTA LUZIA /Manaus, turno vespertino, na função de AUX. BIBLIOTECA, a contar de 03/12/2025 a 31/01/2026;

II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de Lotação que atribua ao(à) professor(a) as atividades, conforme estabelecido no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1987.

Manaus, 16 de dezembro de 2025.

ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Nº 01.01.028101.031593/2024-75/SEDUC/SIGED. DEMISSÃO por abandono de cargo do servidor RAIMUNDO JOSUÉ MOREIRA PESSOA , Professor SMI-11-166, matrícula nº 014.105-4A, nos termos do Artigo 158, III, combinado com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987.

Manaus, 17 de dezembro de 2025.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 254911

Protocolo 254863

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.050878 / 2025 - 96 - SEDUC / SIGED e do Laudo Médico nº 323000/2025, RESOLVE:

I. READAPTAR temporariamente, nos termos do art. 32 e Parágrafo Único da Lei nº 1778/87, o(a) servidor(a) ONELITO SILVA GARCIA , cargo PROFESSOR, matrícula nº 030681-9F, lotado na Escola Estadual RIO PRETO DA EVA, turno matutino, na função de PEDAGOGO, a contar de 03/11/2025 a 31/01/2026;

II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de Lotação que atribua ao(à) professor(a) as atividades, conforme estabelecido no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1987.

Manaus, 17 de dezembro de 2025.

ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

RESOLUÇÃO Nº 088/2025-CRDM/SEDUC, APROVADA EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 16 DE DEZEMBRO DE 2025. A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO - CRDM , no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 27 de maio de 1996.

CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 035 / 2025 / CRDM / SEDUC , Processo nº 01.01.028101.031593/2024-75/ SEDUC, que apura denúncia formulada em desfavor do servidor RAIMUNDO JOSUÉ MOREIRA PESSOA ;

CONSIDERANDO o relatório da Membra, Darci Dias de Oliveira, que concluiu votando pela aplicação da pena disciplinar de DEMISSÃO por abandono de cargo do servidor RAIMUNDO JOSUÉ MOREIRA PESSOA , Professor SMI-11-166, matrícula nº 014.105-4A;

CONSIDERANDO , enfim, o resultado da votação dos Membros do Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.

I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado; II - SUGERIR a DEMISSÃO por abandono de cargo do servidor RAIMUNDO JOSUÉ MOREIRA PESSOA , Professor SMI-11-166, matrícula nº 014.105-4A, nos termos do Artigo 158, III, combinado com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987;

Protocolo 254864

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO