DOEAM 22/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

14 Manaus, segunda-feira, 22 de dezembro de 2025

A ORDENADORA DE DESPESAS DA CEMA , no uso de suas atribuições legais , e CONSIDERANDO que o art. 75, inc. VIII da Lei nº 14.133 de Abril de 2021, preceitua ser dispensável a licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (UM) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação da empresa já contratada com base no disposto neste inciso;

CONSIDERANDO , finalmente o que consta do processo n° 01.01.017130 .003227/2025-43 SIGED - DLE2.82/25 ;

RESOLVE :

I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021 e no 2021 artigo 157 do Decreto Estadual nº. 47.133, de 10 de março de 2023, visando à Aquisição pelo menor preço por item, de Material Hospitalar para atendimento de Demanda Judicial Processos de nº 0670885 - 96.2023.8.04.0001 , em favor de THALLES WILLKERSON AZEVEDO GOMES , pelas empresas INSTRUMENTAL TECNICO LTDA (CNPJ 04.214.086/0001-06), JUPITER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA (CNPJ 05.793.185/0001-52), DISTRIBUIDORA MODERNA LTDA (CNPJ 63.666.028/0001-82.

II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão pelo valor global R$ 129.447,60 (CENTO E VINTE E NOVE MIL QUATROCENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E SESSENTA CENTAVOS); À consideração do Coordenador - CEMA, para ratificação.

CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE .

GABINETE DA ORDENADORA DE DESPESAS DA CEMA , em Manaus, 18 de dezembro de 2025.

GABINETE DO (A) COORDENADOR (A) DA CEMA , em Manaus, 18 de dezembro de 2025.

Nome/Cargo: Franklin Roberto Mafra de Souza/Professor. Destino/ Período : Mao/Tapauá/Mao/16 a 20 de dezembro de 2025. Objetivo: Realizar visita técnica administrativa à Coordenadoria Regional de Educação e Escolas do Município de Tapauá/AM.

Manaus, 17 de dezembro de 2025.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 254843

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;

CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- TCE/AM;

CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,

CONVALIDAR , nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) servidor (a), conforme abaixo:

TEREZINHA DE JESUS SENA VERAS , PROFESSOR, conforme matriculas e períodos relacionados abaixo:

. matrícula nº 150.807-5A: 01/07/1994 a 31/12/1994;

. matrícula nº 008712-2A: 12/03/1998 a 31/12/1998.

Manaus, 17 de dezembro de 2025.

MARIA DO SOCORRO FREIRE DA SILVA Ordenador de Despesa

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

RATIFICO , a decisão supra, nos termos do art. 152, inc. II do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de Março de 2023, de acordo com as disposições acima citadas.

Coordenadora da Central de Medicamentos

Protocolo 254827

DATA DA ASSINATURA: 19.12.2025. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa INSTITUTO CULTURAL BRASIL - ESTADOS UNIDOS. OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo por mais seis (06) meses , contados de 22.12.2025 até 22.06.2026 para dar continuidade aos serviços de prestação de serviços educacionais para atender alunos do Ensino Médio, com oferta de Cursos de Idiomas - Inglês, beneficiando 1.000 (mil) alunos da rede pública estadual de ensino desta Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar/SEDUC da Capital do Estado do Amazonas, em atendimento ao Memo. n°. 129/2025-NGCC, Projeto Básico, Parecer n°. 6.473/2025-ASSJUR e especificações da nota de empenho, partes integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 3.000.000 , 00 (três milhões de reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Programa de Trabalho: 12.362.3283.2553.0011 ; Natureza da Despesa: 33903965 ; Fonte de Recurso: 1.541.146.0.0000.0000 , tendo sido emitidas em 17.06.2025 a Nota de Empenho n°. 0011139 no valor de R$ 3.000.000 , 00 (três milhões de reais). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.040545/2025-59.

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.051832 / 2025 - 94 - SEDUC / SIGED e do Laudo Médico nº 323711/2025, RESOLVE:

I. READAPTAR temporariamente, nos termos do art. 32 e Parágrafo Único da Lei nº 1778/87, o(a) servidor(a) YARA BAYMA DA SILVA , cargo PROFESSOR PF40.LPL-IV, matrícula nº 218397-8A, lotada COORDENADORIA DISTRITAL DE EDUCAÇÃO 02/ Manaus, turno integral, na função de PRESTANDO SERVIÇO NA COORDENADORIA, a contar de 11/11/2025 a 10/03/2026;

II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de Lotação que atribua ao(à) professor(a) as atividades, conforme estabelecido no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1987.

Manaus, 17 de dezembro de 2025.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;

CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- TCE/AM;

CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,

RESOLVE :

Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios

Protocolo 254836

CONVALIDAR , nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) servidor (a), conforme processo abaixo:

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO