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Diário Oficial do Estado do Amazonas · 23/12/2025 · pág. 10

DOEAM 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

~~PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I~~~~|~~ ~~DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS~~

6 Manaus, terça-feira, 23 de dezembro de 2025

28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO

PT
**REGIÃO **		 TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS		 NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA		 OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS		 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3283 EDUC		 AR PARA TRAN SFORMAR
12 362 3283 2554 - Manutençã o de Unidade Escolar do Ensino Médio
0011 A
1.540.146		 3390 2.129,87
0011 A
1.540.146		 3390 45.119,70
12 122 3283 2693 - Valorizaçã o do Profissional da Educação Básica
0001 A
1.540.146		 3390 20.000,00
12 362 3283 2747 - Transporte Escolar - Ensino Médio
0002 A
1.540.146		 3390 67.132,82
TOTAL 134.382,39

TOTAL POR SECRETARIA 134.382,39

TOTAL DAS ANULAÇÕES 6.568.205,93

Protocolo 255240 DECRETO Nº 53.259, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025.

ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$10.500.000 , 00 (DEZ MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 23 de dezembro de 2025.

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas

ALEX DEL GIGLIO

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXOS DO DECRETO Nº 53.259, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA SEGURIDADE 3305 SAÚDE EM REDE 10 302 3305 2838 - Operacionalização dos Laboratórios de Análises Clínicas 0011 A 1.500.121 3390 2.409.911,34 0011 A 1.704.147 3390 4.410.439,13 0011 A 1.720.147 3390 3.679.649,53 TOTAL 10.500.000,00

22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA 22102 POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA		 PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA		 OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS		 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMIN		 ISTRATIVO
06 122 0001 2001 - Administração da Uni dade
0001
A
1.704.147
3390		 75.709,91
3264 AMAZONAS SEGURO
06 122 3264 2119 - Operacionalização das Unidades de Segurança Púb lica
0001
A
1.704.147
3390		 72.643,33
TOTAL 148.353,24
TOTAL POR SECRETARIA 148.353,24

22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA

22106 DEFESA CIVIL DO AMAZONAS
PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUREZA
DA
DESPESA		 PESSOAL E
ENCARGOS		 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA		 OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS		 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3264 AMAZONAS SEGURO
06 182 3264 2190 - Prevenção e Preparaçã		 o para Desast res
0001
A
1.704.147
3390		 1.771.598,20
0001
A
1.704.147
3390		 1.806.000,00
TOTAL 3.577.598,20
TOTAL POR SECRETARIA 3.577.598,20

25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS 25203 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE NAVEGAÇÃO, PORTOS E HIDROVIAS

PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS		 NATUREZA
DA
DESPESA		 PESSOAL E
ENCARGOS
 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA		 OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS		 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APO
26 122 0001 2001 - Administra


 IO ADMIN
ção da Unid
 ISTRATIVO
ade
0001
A
1.720.147		 3390 120,96
TOTAL 120,96
TOTAL POR SECR ETARIA 120,96

30000 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

30101 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE

PT
REGIÃO TIPO
AÇÃO		 FONTE DE
RECURSOS		 NATUREZA
DA
DESPESA		 PESSOAL E
ENCARGOS		 JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA		 OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES		 INVESTIMENTOS INVERSÕES
FINANCEIRAS		 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL

TOTAL POR SECRETARIA 10.500.000,00

0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO 13000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO 13301 FUNDAÇÃO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS

PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA

SEGURIDADE 0002 PREVIDÊNCIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO ESTADO

09 272 0002 2490 - Encargos com Pessoal Aposentado e Pensionistas - Plano Financeiro 0001 A 1.500.121 3190 2.409.911,34 TOTAL 2.409.911,34

TOTAL POR SECRETARIA

18 122 0001
0001		 2001 -
A		 Administraç
1.720.147		 ão da Unidade
3390
1.399,72
0001 A 1.720.147 3390
1.768,00
0001 A 1.720.147 3390
2.013,51
0001 A 1.720.147 3390
10.521,34
18 122 0001 2087 - Administraç ão de Serviços de Energia Elétrica, Água e Esgoto e Telefonia
0001 A 1.704.147 3390
9.705,99
18 122 0001
PRODAM		 2643 - Ampliação , Modernização e Manutenção da Infraestrutura Tecnológica da Informação e Comunicação -
0001 A 1.720.147 3390
4.553,25
TO TAL 29.961,81
TO TAL POR SECRE 2996181
TARIA

29.961,81

2.409.911,34

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO