DOEAM 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 23 de dezembro de 2025 5

I. NÃO APLICAR PENALIDADE aos possíveis envolvidos, tendo em vista que agiram no cumprimento do dever legal, revestidos pelas obrigações atribuídas pelos cargos;

II.RECONHECER a dívida no valor de R$ 5.435 , 95 (Cinco mil , quatrocentos e trinta e cinco reais e novena e cinco centavos) , em favor da COMPANHIA DE SANEAMENTO DO AMAZONAS - COSAMA , CNPJ nº04.406.195/0001-25, com fulcro nos artigos 267, 268 e 270 do Decreto Estadual nº 47.133/2023, bem como nos artigos 147 e 149, da Lei nº 14.133/2021;

III. CONCEDER o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de recurso, previsto no artigo 166, da Lei nº 14.133/2021.

IV. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Manaus, 19 de dezembro de 2025.

ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

DATA DA ASSINATURA: 23.12.2025. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa VIA DIRETA TELECOMUNICAÇÕES VIA SATÉLITE E INTERNET LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência, por excepcionalidade, do contrato por mais doze (12) meses , contados de 23.12.2025 até 23.12.2026 para dar continuidade aos serviços de telecomunicações para transmissão de aulas produzidas pela SEDUC através do Centro de Mídias do Amazonas, assim como também de serviços de gestão e controle de conteúdo na rede de dados e com acesso à internet e transmissão para TV aberta, em atendimento ao Memo. n°. 130/2025-NGCC, Projeto Básico e Parecer n°. 6.665/2025-ASSJUR, parte integrante do ajuste. VALOR: R$ 7.163.001 , 36 (sete milhões, cento e sessenta e três mil, um real e trinta e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Programa de Trabalho: 12.362.3283.2529.0001 ; Natureza de Despesa: 33904003. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.040556/2025-39.

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.052043 / 2025 - 70 - SEDUC / SIGED e do Laudo Médico nº 325821/2025,

I. READAPTAR Definitivamente , nos termos do art. 32 e Parágrafo Único da Lei nº 1778/87, o(a) servidor(a) DEISIANNY DA SILVA GONÇALVES , cargo PROFESSOR PF40.ESP-III, matrícula Nº 205453-1C, lotada na Escola Estadual de Tempo Integral Gilberto Mestrinho/Manaus, nos turnos matutino e vespertino, na função AUXILIAR DE BILIOTECA, a contar de 03/12/2025;

II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de Lotação que atribua ao(à) professor(a) as atividades, conforme estabelecido no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1987.

RESOLVE:

CESSAR OS EFEITOS das Portarias de Regime Complementar dos Professores , por itens, conforme abaixo:

PORTARIA GSE Nº 169 , publicada no Diário Oficial do Estado, de 10/03/2025, na parte referente aos servidores abaixo:

GEISIELE APARECIDA BARBOSA , matrícula nº 253426-6A, para ministrar 4h de Ifas, no turno integral, a contar de 07 / 11 / 2025 .

Manaus, 19 de dezembro de 2025.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

MARIA IOLANDA DA SILVA ROCCO , matrícula nº 150803-2A, para ministrar 10h de Filosofia, no turno noturno, a contar de 0 1 / 12 / 2025 . PORTARIA GSE Nº 249 , publicada no Diário Oficial do Estado, de 02/04/2025, na parte referente aos servidores abaixo:

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da Administração Pública Estadual;

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.049558

RESOLVE :

contida nos autos;

II. DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência da primeira, comporem a referida comissão:

• Fátima Carneiro de Castro;

• Orlei Araújo Maia;

• Elzanira Nascimento Gonçalves.

Manaus, 19 de dezembro de 2025.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Aprovar a operacionalização do Plano de Ação para Reestruturação da Política de Educação para o Ensino Médio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar - SEDUC/AM.

Presidente do Conselho Estadual de Educação

MARINILDO SILVA DA CRUZ , matrícula nº 262006-5A, para ministrar 3h de Física, no turno vespertino, a contar de 01 / 10 / 2025 .

COORD. DISTRITAL 07

HELDSON KALLEB GOMES SALDANHA , matrícula nº 252571-2A, para ministrar 20h de Língua Inglesa, no turno integral, a contar de 11 / 12 / 2025 .

MARCOS MUNCK SILVA , matrícula nº 234367-3A, para ministrar 6h de Geografia, no turno integral, a contar de 11 / 12 / 2025 .

MARCOS MUNCK SILVA , matrícula nº 234367-3A, para ministrar 3h de História, no turno integral, a contar de 11 / 12 / 2025 .

PORTARIA GSE Nº 282 , publicada no Diário Oficial do Estado, de 11/04/2025, na parte referente à servidora abaixo:

TAINA VINENTE DOS SANTOS , matrícula nº 264532-7A, para ministrar 20h de Física, no turno vespertino, a contar de 18 / 11 / 2025 .

TAINA VINENTE DOS SANTOS , matrícula nº 264532-7A, para ministrar 5h de Física, no turno vespertino, a contar de 18 / 11 / 2025 . PORTARIA GSE Nº 338 , publicada no Diário Oficial do Estado, de 08/05/2025, na parte referente ao servidor abaixo:

COORD. DISTRITAL 06

MARCUS MAGALHAES DE ALMEIDA JUNIOR , matrícula nº 234715-6A, para ministrar 9h de Ifa, no turno integral, a contar de 26 / 11 / 2025 . MARCUS MAGALHAES DE ALMEIDA JUNIOR , matrícula nº 234715-6A, para ministrar 9h de História, no turno integral, a contar de 26 / 11 / 2025 . PORTARIA GSE Nº 473 , publicada no Diário Oficial do Estado, de 24/06/2025, na parte referente aos servidores abaixo:

CARLOS ALLAN MADUREIRA CRUZ , matrícula nº 252704-9A, para ministrar 8h de Ciências, no turno matutino, a contar de 09 / 12 / 2025 . CRISTIMARA SOARES ALIPIO , matrícula nº 253133-0A, para ministrar 4h de Ciências, no turno matutino, a contar de 09 / 12 / 2025 .

Protocolo 255057

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO