DOEAM 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

52 Manaus, terça-feira, 23 de dezembro de 2025

A DIRETORA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO AMAZONAS - IDAM , usando de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 01.03.018201.023322/2025-16, datado de 28/11/2025 RESOLVE: I - CONCEDER ao servidor LUIZ CARLOS DE SA MORAIS GONCALVES , Técnico em Agropecuária, Matrícula nº 050.363-0 D, do Quadro de Pessoal Adicional do IDAM, 03 (três) meses de Licença Especial a que faz jus , referente ao quinquênio de 2018 / 2023 de acordo com o Artigo 78 da Lei nº 1762 de 14.11.86 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas), que serão usufruídos no período de 02 / 02 / 2026 a 02 / 05 / 2026 . CIENTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA DIRETORA PRESIDENTE DO IDAM, em Manaus, 18 de dezembro de 2025.

Diretora Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas

Protocolo 255003

O Diretor - Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas - Cetam , no uso de suas atribuições legais, e;

CONSIDERANDO a edição da Lei n.º 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas prevista na Lei n.º 3.301 de 08 de outubro de 2008 dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes dos cargos de provimento efetivo e em comissão;

Manaus, 16 de dezembro de 2025

Diretora Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas

ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupante do cargo de provimento em comissão, constante no anexo único desta portaria, no valor fixado para os respectivos níveis no quadro constante da Lei n.º 3.301 de 08 de outubro de 2008.

A DIRETORA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO AMAZONAS - IDAM , no uso de suas atribuições legais, e; conforme Decreto nº 31.046 de 04 de Março de 2011, que dispõe sobre o Regimento Interno do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas - IDAM, APROVA o seu Estatuto e dá outras providências; CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 36.819 de 31 de março de 2016, que regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo Estadual, e a Lei Federal nº 12.527 de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação); CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 46.558, de 04 de novembro de 2022 que estabelece a obrigatoriedade do uso da assinatura eletrônica, com certificação digital (e-CPF), no sistema de Administração Financeira Integrada - AFI, pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual; CONSIDERANDO a Instrução Normativa nº 001/2023, que institui o acesso ao Sistema AFI e a concessão de Assinatura Digital no âmbito do Poder Executivo Estadual; RESOLVE: I - DESIGNAR , o Servidor JEORGE FERREIRA FREITAS , que está ocupando o cargo DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO , EM EXERCÍCIO , matrícula nº 260-988 C, no período de 15 de Dezembro de 2025 a 03 de Janeiro 2026, para responder como GESTOR FINANCEIRO DA UNIDADE GESTORA 18.201 ; II - DESIGNAR o Servidor HENDRY ALISSON CARVALHO MARQUES , que está ocupando o cargo CHEFE DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO , EM EXERCÍCIO , matrícula nº 266-243 A, no período de 15 de Dezembro de 2025 a 03 de Janeiro 2026 para responder como GESTOR ORÇAMENTÁRIO DA UNIDADE GESTORA 18.201 . CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO AMAZONAS - IDAM , em 23 de dezembro de 2025.

CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE. GABINETE DO DIRETOR - PRESIDENTE DO CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS , em Manaus, 15 de dezembro de 2025.

Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 255020

ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo ao Contrato n.º 007/2021-Cetam; DATA DA ASSINATURA: 23/12/2025; PARTES: CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS - Cetam e FRANCISCO DE LIMA. OBJETO: Prorrogação de prazo por mais 06 (seis) meses. VALOR: O valor global do presente Termo Aditivo será de R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais), com valor mensal de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais). UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 28201; PROGRAMA DE TRABALHO: 12.122.0001.2001.0001; NATUREZA DA DESPESA: 33903615; FONTE: 1.500.1000.0000.0000; NOTA DE EMPENHO: n.º 2025NE0001434, em 23/10/2025, no valor de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), ficando o saldo remanescente de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) a ser empenhado às custas do exercício vindouro. VIGÊNCIA: 26/12/2025 a 25/06/2026. FUNDAMENTO DO ATO - Processo Administrativo N.º 01.01.028201.0 02748.2025.19 - Cetam.

Manaus/AM, 23 de dezembro de 2025.

Diretora Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas

Protocolo 254997

FÁBIO HENRIQUE DOS SANTOS ALBUQUERQUE Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas

Protocolo 255016

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO