DOEAM 23/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 23 de dezembro de 2025 57

Servidor: Zala Aryssa Trevisan Maciel, matrícula: 245.426-2B, período: 19/09/2025 a 18/10/2025 (30 dias);

Servidor: Zenildo Dos Santos Oliveira Filho, matrícula:220.780-0 B, período:19/02/2025 a 28/02/2025 (10 dias), 21/06/2025 a 30/06/2025 (10 dias) e;

GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUARIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, de 23 dezembro de 2025.

Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal

Protocolo 255017

O DIRETOR - PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF /AM, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a detecção da praga quarentenária Bactrocera carambola e (mosca-da-carambola) no Estado do Amazonas, no município de Rio Preto da Eva - AM;

CONSIDERANDO a importância socioeconômica do atual parque frutícola estadual e nacional, com diversos produtos integrando itens da pauta de exportação;

CONSIDERANDO os hospedeiros da Bactrocera carambolae (mosca-da-carambola), conforme nota lançada oficialmente no site do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, onde informa suspeita de foco da praga que atinge vários frutos hospedeiros, principalmente laranja, mamão, tomate, pimenta-de-cheiro, manga, goiaba, acerola, carambola, entre outros frutos; CONSIDERANDO a possibilidade do transporte de frutas frescas de espécies hospedeiras da praga Bactrocera carambolae (mosca-da-carambola) da região da suspeita de foco no Estado do Amazonas para outros municípios e até mesmo outras Unidades da Federação;

CONSIDERANDO a Portaria MAPA nº 776, de 12 de março de 2025, que estabelece os procedimentos operacionais para as ações de vigilância, contenção, supressão e erradicação da praga quarentenária presente Bactrocera carambolae (mosca-da-carambola), e a Portaria MAPA nº 1.503, de 19 de dezembro de 2025, que declara os municípios de Itacoatiara, Manaus e Rio Preto da Eva, no Amazonas, como Área Sob Quarentena para a praga quarentenária presente Bactrocera carambolae (mosca-da-carambola); RESOLVE:

Art. 1º - Declarar como Áreas Sob Quarentena os municípios de Itacoatiara, Manaus e Rio Preto da Eva para a praga quarentenária Bactrocera carambola e (mosca-da-carambola), até que sejam concluídos os trabalhos de contenção e erradicação dos focos da praga;

Art. 2º - Proibir o trânsito de frutos hospedeiros da praga quarentenária Bactrocera carambolae (mosca-da-carambola) dos municípios de Itacoatiara, Manaus e Rio Preto da Eva, tendo como principal objetivo evitar a dispersão e/ou disseminação da praga Bactrocera carambolae (mosca-da-carambola) para outras áreas sem ocorrência dentro do Estado do Amazonas e, principalmente, para outras Unidades da Federação;

Art. 3º - Fica revogada a PORTARIA nº 511/2025 - ADAF/AM.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

O GABINETE DO DIRETOR - PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 23 de dezembro de 2025.

Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal

Protocolo 255051

O Diretor Presidente da Fundação de Medicina Tropical Dr. Heitor Vieira Dourado, no uso de suas atribuições legais; e CONSIDERANDO o que consta no Processo Nº01.02.017304.005506/2025-48-SIGED/FMT-HVD.

I - AUTORIZAR , a Licença Especial da servidora Cristiana Texeira do Nascimento - Médico Especialista desta Fundação de Medicina Tropical, matrícula nº 011.308-5A, no período de 05 / 02 / 2026 à 05 / 05 / 2026 , referente ao quinquênio 24 / 03 / 2006 à 23 / 03 / 2011 , de acordo com o art. 78, da Lei 1762 de 14.11.86, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas.

Gabinete do Diretor Presidente da Fundação de Medicina Tropical, em Manaus, 23 de dezembro de 2025

Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical

Protocolo 255074

O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CONTROLE DE ONCOLOGIA DO ESTADO DO AMAZONAS - FCECON , no uso das suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Delegada nº 108 de 18 de maio de 2007;

CONSIDERANDO a necessidade de promover, organizar e executar ações de educação permanente e humanização no âmbito desta Fundação; CONSIDERANDO a importância de formalizar a composição do Núcleo de Educação Permanente em Saúde e Humanização - NEPSHU e da Comissão de Educação Permanente, garantindo sua representatividade institucional; RESOLVE:

Art. 1º Ficam designados, para compor o Núcleo de Educação Permanente em Saúde e Humanização - NEPSHU da FCECON, os seguintes servidores:

• Leidiane Mendes Brito Cacciola - Coordenadora

• Débora Napoleão de Sena - Vice - Coordenadora

Art. 2º Compete ao NEPSHU:

I. Definir diretrizes, prioridades e metas de educação permanente e humanização;

II. Validar, supervisionar e integrar as ações executadas pela Comissão de Educação Permanente;

III. Articular-se com ensino, pesquisa e assistência para alinhamento técnico-pedagógico;

IV. Representar institucionalmente a FCECON em temas de formação e humanização;

V. Monitorar indicadores, consolidar informações e elaborar o Relatório Anual de Ações Formativas;

VI. Encaminhar relatórios e recomendações à Diretoria de Ensino e Pesquisa. Art. 3º Ficam designados, para compor a Comissão de Educação Permanente da FCECON, os seguintes servidores:

• Sthéfanny Caroline Mendes Azevedo - Coordenadora

• Gilberson Figueira Barbosa - Vice - Coordenador

• Edilane Porto Dias - Representante do Núcleo de Segurança do Paciente

• Edilene Coelho Duarte - Representante da Enfermagem

• José Alexandre Pires de Almeida - Representante da Fisioterapia

• Keyth Fabíola de Lima Fonseca - Representante do Serviço Social

• Nazária Josefa da Conceição Clemente - Representante da Direção

• Ruth Mesquita Ferreira - Representante da Ouvidoria

Art. 4º Compete à Comissão de Educação Permanente:

I. I Identificar necessidades formativas dos setores;

II. Elaborar plano de ações educativas conforme diretrizes do NEPSHU;

III. Executar ações educativas e de humanização (cursos, oficinas, rodas etc.); IV. Realizar acolhimento e integração de novos profissionais, discentes e residentes;

V. Registrar e manter atualizada a memória institucional das ações executadas;

VI. Elaborar minuta do Relatório Anual para análise e consolidação pelo NEPSHU;

VII. Propor melhorias e inovações no processo de trabalho. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas - FCECON

Protocolo 255038

ERRATA DA PORTARIA Nº 059 / 2025 - GRH / DAF / FVS - AM , referente a Licença Especial do servidor Jaidson Nandi Becker , matrícula 197164-6 A, na parte Quinquênio; Onde-se lê: 02.11.2019 a 01.11.2024, Leia-se: 01.11.2018 a 01.11.2023 .

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO