DOEAM 31/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

22 Manaus, quarta-feira, 31 de dezembro de 2025

regimento interno, aprovado pelo Decreto n° 41.981, de 02 de março de 2020;

CONSIDERANDO o art. 2°. do Decreto n° 45.949 de 30 de junho de 2022 dispõe sobre a composição do Grupo de Trabalho a ser definido em ato próprio do Titular da Secretaria de Administração e Gestão. RESOLVE:

I - SUBSTITUIR , a contar de 01 de janeiro de 2026 , na composição do Grupo de Trabalho o membro BRUNA CAROLINA MELO FONSECA , com a função de Apoio Técnico-Jurídico, por VICTOR HUGO PASCARELLI OLIVEIRA , com a mesma função, da Portaria nº 0005/2025-GS/SEAD, publicada dia 15/01/2025.

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em Manaus, 30 de dezembro de 2025.

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 255540

A SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , no uso das atribuições, e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 52.687, de 14 de outubro de 2025, que altera os incisos I e II do artigo 4.º do Decreto n.º 45.094, de 3 de janeiro de 2022 Decreto n.º 45.094, de 3 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho, no âmbito da Secretaria de Estado e Administração e Gestão - SEAD, com a finalidade de realizar as atividades necessárias para garantir gestão eficaz dos bens patrimoniais do Estado através do sistema patrimonial, com fins à padronização mínima de qualidade exigida Decreto Federal nº 10.540/2020 e plano de ação definido no Decreto Estadual nº 43.814/2021, atendendo as informações constantes no sistema de gestão financeira (AFI); e CONSIDERANDO o art. 4°. do Decreto n° 52.687, de 14 de outubro de 2025, dispõe sobre a composição do Grupo de Trabalho a ser definido em ato próprio do Titular da Secretaria de Administração e Gestão.

I - SUBSTITUIR a contar de 1º de janeiro de 2026, da composição do Grupo de Trabalho o membro VICTOR HUGO PASCARELLI OLIVEIRA , na função de Coordenação de Gestão de Procedimentos Membro Tipo I, por NAIARA BERNARDO GUERRA , com a mesma função, da Portaria nº 0159/2025-GS/ SEAD, publicada dia 27/05/2025.

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO , em Manaus, Manaus, 30 de dezembro de 2025.

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Manaus, 30 de dezembro de 2025.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 255530

FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FESP CRONOGRAMA DE REUNIÕES DO CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - CONESPDS O SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA e PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - CONESPDS , no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, CONSIDERANDO o que dispõe o 7º do Decreto Estadual nº 34.187/2013, alterado pelos Decretos nº 41.160, 41.261 e 41.843; RESOLVE: I - CONVOCAR os conselheiros titulares e/ou suplentes do Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social do Amazonas - CONESPDS/AM para as reuniões ordinárias do ano de 2026 que acontecerão conforme cronograma:

1º REUNIÃO - DATA: 14/01/2026 ; 2º REUNIÃO - DATA: 11/03/2026 ; 3º REUNIÃO - DATA: 13/05/2026 ; 4º REUNIÃO - DATA: 15/07/2026 ; 5º REUNIÃO - DATA: 16/09/2026 ; 6º REUNIÃO - DATA: 11/11/2026 ; HORÁRIO: 9h30min ; LOCAL: Centro Integrado de Comando e Controle do Amazonas - CICC (Av. André Araújo, 1706, Aleixo); CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE . Gabinete do Secretário de Estado de Segurança Pública, de dezembro de 2025.

Secretário de Estado de Segurança Pública

Protocolo 255542

ESPÉCIE: Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 021/2023-SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 31/12/2025. PARTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, e a empresa SIGA CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 021/2023-SEINFRA, por mais 120 (cento e vinte) dias, a contar de 03/04/2026, e execução por igual período, contados de 04/01/2026, de acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Administrativo nº 01.01.025101.004667/2025-93-SEINFRA.

CONSIDERANDO que o art. 75, inc. XV da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, preceitua ser dispensável a licitação nos casos de contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos;

I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art.75, inc. XV da Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021 e art. 163 do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2023, para a contratação de empresa especializada para prestação de Serviços Educacionais, pela FUNDAÇÃO MATIAS MACHLINE , CNPJ Nº 15.769.292/0001-07 ;

II - ADJUDICAR o objeto do registro de dispensa em questão pelo valor global para 12 (doze) meses, de R$ 8.229.817 , 68 (OITO MILHÕES , DUZENTOS E VINTE E NOVE MIL , OITOCENTOS E DEZESSETE REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS ).

Secretário de Estado de Infraestrutura

ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2025, aprovado na Lei Orçamentária nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024 e em seus créditos adicionais.

O DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 7.006 de 18 de julho de 2024.

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto, RESOLVE:

I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2025, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;

II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$6.566.384,27 (SEIS MILHÕES, QUINHENTOS E SESSENTA E SEIS

MIL, TREZENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E VINTE E SETE CENTAVOS);

III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento no mês de dezembro de 2025.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO