DOEAM 31/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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quarta-feira 31 dez/2025 estado do amazonas

Número 35.615 | Ano CXXXIII www.imprensaoficial.am.gov.br

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A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em conformidade com o § 7º do art. 2º do Decreto 1775/96, tendo em vista o Processo nº 08620.003894/2024-80 e considerando o Resumo do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (9373653) de autoria da antropóloga Ester de Souza Oliveira, que acolhe, face às razões e justificativas apresentadas, decide: APROVAR as conclusões objeto do citado resumo para, afinal, reconhecer os estudos de identificação e delimitação da Terra Indígena Curriã (AM), de ocupação tradicional do povo indígena Apurinã, com superfície aproximada de 59.282 hectares e perímetro aproximado de 221,76 km, localizada no Município de Lábrea, no Estado do Amazonas.

Referência: Processo FUNAI nº 08620.003894/2024-80. Denominação: Terra Indígena Curriã. Superfície: 59.282 hectares (cinquenta e nove mil, duzentos e oitenta e dois hectares). Perímetro: 221.757 metros. (duzentos e vinte e um mil, setecentos e cinquenta e sete metros). Localização: Município de Lábrea, Estado do Amazonas. Povo indígena: Apurinã (família linguística Aruak-Maipure). População atual: 73 pessoas (2022), distribuídas em quatro comunidades principais: Curriã, Bom Jesus, Cai n’Água e Boa Vista. Grupo Técnico constituído pela Portaria Funai n.º 977, de 26 de abril de 2024, coordenado pela Antropóloga Ester de Souza Oliveira.

A Terra Indígena Curriã, habitada por 73 pessoas do povo Apurinã, está situada no município de Lábrea, no estado do Amazonas, em uma região caracterizada por extensas florestas de terra firme intercaladas com várzeas sazonalmente alagadas. O território localiza-se em uma confluência hidrológica relevante, onde o rio Sepatini, afluente do Purus, desempenha papel central na organização espacial, econômica e cultural das comunidades. O povo Apurinã, pertencente à família linguística Aruak-Maipure, possui uma das mais antigas histórias de ocupação na Amazônia. A língua Apurinã, embora em processo de enfraquecimento em algumas localidades, continua a ser falada por anciãos e utilizada em contextos rituais, funcionando como elemento essencial na transmissão de conhecimentos tradicionais. Esse patrimônio linguístico está associado a um vasto repertório de narrativas míticas, cantos e histórias que estruturam a memória coletiva e reforçam a identidade do grupo. Os primeiros registros escritos sobre os Apurinã datam do século XVIII, quando cronistas coloniais, missionários e administradores começaram a descrever as populações do médio Purus e seus afluentes. O Mapa Corográfico da Capitania do Rio Negro, de 1781, já mencionava aldeias localizadas na região que hoje corresponde ao município de Lábrea. No século XIX, naturalistas como William Chandless (1865) e exploradores como Silva Coutinho (1862) e Antônio Labre (1872) registraram em seus diários a presença de grupos apurinã nas margens do rio Sepatini, descrevendo uma rede de aldeias interligadas por trilhas interfluviais. Esses relatos evidenciam que, muito antes da chegada de frentes extrativistas e colonizadoras, os Apurinã já mantinham um sistema territorial complexo, baseado na mobilidade sazonal e na gestão compartilhada de recursos. Durante a estação da cheia, as famílias se deslocavam para áreas de terra firme, onde estabeleciam aldeias permanentes e cultivavam roças. Na vazante, retornavam às várzeas para aproveitar os recursos pesqueiros e a fertilidade dos solos. Com a intensificação do primeiro ciclo da borracha, no final do século XIX, a região passou por transformações radicais. A instalação de seringais e a chegada de trabalhadores não indígenas introduziram novas formas

de exploração econômica, baseadas na extração intensiva do látex. Os Apurinã foram incorporados, muitas vezes de forma violenta, ao sistema do barracão, que impunha trabalho compulsório e dívidas impagáveis. Muitas aldeias foram destruídas, e as famílias foram dispersas em colocações isoladas, perdendo parte de sua coesão social. Apesar disso, estratégias de resistência foram desenvolvidas, como a manutenção de áreas escondidas para cultivo e a realização de rituais em locais secretos. A memória desse período permanece viva nas narrativas atuais, sendo frequentemente evocada como exemplo da resiliência do povo. Na segunda metade do século XX, a abertura da BR-319 marcou uma nova fase na história da região. A estrada conectou Manaus a Porto Velho, atravessando áreas de floresta até então de difícil acesso. Isso facilitou a entrada de grileiros, madeireiros e pecuaristas, acelerando o desmatamento e a conversão de áreas florestais em pastagens. Para os Apurinã, a estrada representou uma ameaça direta, pois ampliou a vulnerabilidade territorial e expôs as comunidades a novos ciclos de violência e exploração. Nos anos 2000, políticas públicas voltadas à conservação ambiental criaram unidades de proteção integral e de uso sustentável no entorno da área, como a Reserva Extrativista Médio Purus e a Floresta Nacional do Iquiri. Embora essas iniciativas tenham contribuído para conter parte do desmatamento, elas não solucionaram a questão fundiária indígena. Em alguns casos, a criação dessas áreas ocorreu sem consulta prévia às comunidades, gerando sobreposições e ambiguidades na gestão. A exclusão explícita da área reivindicada pelos Apurinã da proposta inicial da Reserva Extrativista demonstra que o Estado tinha ciência da presença indígena, mas não adotou as medidas necessárias para garantir seus direitos. O processo de reivindicação formal da TI Curriã ganhou força a partir de 2015, quando denúncias de invasões, desmatamento e pesca predatória foram encaminhadas ao Ministério Público Federal.

Atualmente, a população residente na TI Curriã está distribuída em quatro comunidades principais: Curriã, com 22 pessoas, Bom Jesus, com 43 pessoas, Cai n’Água, com 8 pessoas, e Boa Vista, com número indeterminado. Essas aldeias são conectadas por redes de parentesco e por trajetos fluviais e interfluviais, formando um sistema integrado de circulação de pessoas, bens e informações. Além dessas aldeias, existem locais de uso sazonal, onde famílias realizam atividades específicas, como pesca, coleta ou rituais, durante determinados períodos do ano. Esses locais compõem o conjunto territorial e são essenciais para a reprodução física e cultural do grupo. A aldeia Curriã, localizada próxima à confluência dos igarapés Curriã e Tauari, é considerada o núcleo histórico central do território. As narrativas orais relatam que este local já abrigava aldeias numerosas no período pré-contato, sendo descrito como ponto de convergência para rituais, trocas e decisões coletivas. O nome “Curriã” está associado a uma árvore nativa da região, símbolo de resistência e continuidade. Durante o primeiro ciclo da borracha, a aldeia sofreu dispersões forçadas em razão da violência dos seringalistas, mas nunca deixou de ser visitada e reocupada por famílias que mantinham vínculos ancestrais com o lugar. Em imagens de satélite de 1985, analisadas no âmbito deste relatório, é possível identificar vestígios de ocupação humana, confirmando a presença contínua. Hoje, a aldeia Curriã abriga o maior número de famílias da TI, sendo também o centro político das comunidades, onde são realizadas as principais assembleias. A aldeia Bom Jesus tem papel estratégico na dinâmica intercomunitária devido à sua localização na confluência do lago Curriã com o rio Purus, favorecendo o contato com outras terras indígenas e com comunidades ribeirinhas. A história dessa aldeia está ligada a processos de deslocamento forçado durante a segunda metade

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