DOEAM 31/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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2 Manaus, quarta-feira, 31 de dezembro de 2025

do século XX, quando a abertura da BR-319 e a intensificação da pesca comercial geraram novos conflitos. Famílias vindas de diferentes locais se estabeleceram em Bom Jesus, consolidando uma rede de parentesco ampla e diversificada. A aldeia Cai n’Água situa-se em área de várzea do baixo curso da margem direita do rio Sepatini, caracterizada pela presença de lagos e igarapés estratégicos para a pesca que se conectam ao rio Sepatini, abrigando famílias que se deslocam temporariamente de outras localidades. Além da pesca, Cai n’Água é local de coleta de frutos e plantas medicinais, sendo também associada a narrativas míticas que atribuem caráter sagrado a determinadas formações naturais da região. A aldeia Boa Vista, situada também no rio Sepatini, próxima do limite com a TI São Pedro do Sepatini, é a mais recente do conjunto, formada por famílias que retornaram ao território após anos vivendo em áreas urbanas ou em outras terras indígenas. Entre os principais critérios culturais e históricos de ocupação territorial, destacam-se a alternância tradicional entre a moradia em terra firme e na várzea; a dinâmica sociopolítica entre as parentelas ao longo das gerações, com conflitos levando a deslocamentos territoriais; associação entre as duas metades patrilineares exogâmicas que estruturam o grupo a determinados locais significativos do território, como bacias de rios e igarapés; e o impacto histórico do sistema seringalista na organização social e territorial, que em um primeiro momento empurrou comunidades indígenas que frequentavam as margens dos rios para dentro da floresta e depois para um deslocamento para o baixo curso do Rio Purus. A mobilidade entre aldeias é elemento central da organização social apurinã, o que não implica em descontinuidade da ocupação, ao contrário, fortalecendo a coesão do grupo. O território, portanto, não pode ser reduzido à soma de pontos fixos, mas deve ser compreendido como uma rede viva de relações, na qual cada lugar possui uma função específica dentro de um sistema integrado. Assim, a presença indígena se manifesta em múltiplos níveis: na paisagem visível, na memória coletiva e nas relações sociais que estruturam a vida comunitária. As evidências reunidas no relatório demonstram, de forma inequívoca, que a área da TI Curriã é ocupada de modo permanente pelo povo Apurinã desde os primeiros registros históricos sobre este povo até o momento atual.

A compreensão das atividades produtivas desenvolvidas pelas comunidades que compõem a Terra Indígena Curriã é fundamental para evidenciar a forma como o povo Apurinã constrói e reproduz seu modo de vida. Essas atividades expressam não apenas um conjunto de práticas econômicas, mas uma cosmologia própria, na qual a natureza, a sociedade e o mundo espiritual estão integrados em uma rede complexa de relações. O trabalho, para os Apurinã, não é visto como mera produção material, mas como uma forma de interação respeitosa com os elementos do território, guiada por conhecimentos transmitidos oralmente ao longo de muitas gerações. O sistema produtivo apurinã combina agricultura, pesca, caça e extrativismo, articulando diferentes ambientes e recursos em um ciclo anual que acompanha as variações sazonais da Amazônia. A alternância entre a estação da cheia e a estiagem define não apenas os períodos de plantio e colheita, mas também os momentos propícios para a pesca, a caça e a coleta de frutos. Essa adaptação ao ritmo natural das águas evidencia a profundidade do conhecimento ecológico tradicional, construído a partir da observação detalhada dos fenômenos ambientais. A agricultura ocupa lugar central na economia doméstica e na vida ritual das comunidades apurinã. O cultivo da mandioca é a atividade mais importante, sendo a farinha d’água o principal alimento consumido diariamente. A mandioca não é apenas um recurso alimentar, mas também elemento simbólico que expressa a relação de continuidade entre as gerações. Em muitas narrativas, a mandioca aparece associada a histórias míticas sobre a origem da humanidade e sobre o pacto entre os seres humanos e os espíritos da floresta. O calendário agrícola acompanha o pulso das águas e, além da mandioca, são cultivadas diversas outras espécies, como milho, feijão, cará, batata-doce, pimenta, abacaxi, banana e diversas hortaliças. Cada cultivo possui funções específicas na dieta e no sistema simbólico. O milho, por exemplo, está associado a rituais de fertilidade e à celebração da fartura. A pesca é a atividade mais constante ao longo do ano, sendo essencial para a segurança alimentar e para a economia simbólica das comunidades apurinã. Diversos mitos narram a origem dos peixes e a relação deles com os humanos, estabelecendo regras de respeito que orientam as práticas de pesca. Em algumas aldeias, peixes de grande porte, como o pirarucu, são reservados para ocasiões de celebração coletiva, reforçando sua importância ritual. Atualmente a pesca tem enfrentado ameaças devido à presença de embarcações comerciais que utilizam redes de arrasto e

retiram grandes volumes de pescado, muitas vezes em áreas próximas às aldeias. Esse conflito tem impacto direto na segurança alimentar das comunidades e evidencia a necessidade de proteção territorial. A caça complementa a dieta proteica e possui forte dimensão cultural. O ato de caçar envolve não apenas habilidade técnica, mas também rituais e preparações espirituais. Essa visão integradora revela que, para os Apurinã, a caça não é apenas obtenção de carne, mas uma forma de comunicação com o mundo invisível. Animais como anta, porco-do-mato, veado, mutum, paca, cotia e tatu são caçados de acordo com regras tradicionais que regulam a quantidade, o período e a forma de captura. Há obrigações éticas dos caçadores com os “donos da floresta” que restringem integralmente, ou determinados segmentos da sociedade, ou períodos do ano, as espécies caçadas, estágios de vida específicos ou áreas especiais. Essas regras têm por objetivo evitar a sobre-exploração e garantir o equilíbrio ecológico. Nos últimos anos, a caça tem sido impactada pela diminuição de habitats naturais devido ao desmatamento e à exploração madeireira. O extrativismo vegetal é componente vital do sistema produtivo apurinã, destacando-se a coleta da castanhado-brasil. Os castanhais estão localizados principalmente em áreas de terra firme, sendo reconhecidos como patrimônio coletivo e familiar. Cada família possui direitos de uso sobre determinados castanheiros, transmitidos por herança. A coleta ocorre durante a estação da vazante, quando o acesso às áreas de terra firme é facilitado. A castanha é utilizada na alimentação, na produção de óleo e na comercialização, gerando renda complementar para as comunidades. Além da castanha, outros produtos florestais são coletados, como açaí, buriti, andiroba e copaíba. O extrativismo não se limita ao aspecto econômico. O ato de coletar frutos, cascas ou sementes é acompanhado por cantos, rezas e narrativas que reafirmam uma relação de outra ordem com a floresta. Essa dimensão simbólica garante que a exploração seja feita de forma respeitosa e sustentável, evitando a degradação dos recursos. A coleta tem sido ameaçada pela presença de madeireiros ilegais, que derrubam árvores de castanha para abrir caminho para o transporte de madeira.

A área da Terra Indígena Curriã, situada na bacia do médio rio Purus, destaca-se pela complexidade de seus ecossistemas e pela riqueza de sua biodiversidade, sendo constituída pelas áreas imprescindíveis utilizadas para as atividades produtivas. A área é social e geograficamente determinada pelo sistema hidrográfico composto pela confluência da margem esquerda do baixo curso do rio Sepatini com a margem direita do rio Purus em seu médio curso. Os numerosos canais que conectam ambos os rios e seus lagos marginais na várzea do sul do território e os igarapés Curriã e Joari constituem as principais vias fluviais onde se desenvolvem as atividades socioprodutivas. Lagos e ressacas completam esse sistema, servindo como áreas de reprodução para peixes e como locais estratégicos para a pesca. Os ambientes encontrados na área variam entre florestas de terra firme, florestas de várzea sazonalmente alagadas, igapós, lagos e igarapés, formando um mosaico interdependente que sustenta uma imensa variedade de espécies de fauna e flora, além de prover recursos vitais para a subsistência das comunidades apurinã. A região da TI Curriã abriga uma das maiores diversidades biológicas do planeta. Estudos realizados identificaram 831 espécies de vertebrados terrestres, incluindo 175 mamíferos, e 490 aves na região da terra indígena, além de répteis, anfíbios e uma grande variedade de peixes. Essa diversidade ambiental não é apenas um dado natural, mas o resultado de séculos de interação entre sociedade e natureza. O povo Apurinã, por meio de suas práticas tradicionais de manejo, desempenhou e continua a desempenhar papel central na manutenção desses ecossistemas. Técnicas como a rotação de roças, a coleta seletiva de frutos, a caça regulada e a proteção de áreas sagradas funcionam como mecanismos de conservação. Durante a estação da cheia, a floresta alagada pelas águas do rio Purus e seus afluentes, conhecida como igapó, se converte em habitat temporário para inúmeras espécies de peixes, aves e mamíferos. Na estiagem, as águas recuam, revelando praias, bancos de areia e áreas férteis utilizadas para o cultivo de roças temporárias. Os lagos se isolam, concentrando grande quantidade de peixes, o que facilita a pesca. Essa alternância sazonal constitui a base ecológica sobre a qual se estruturam as atividades produtivas e os calendários culturais das comunidades. A pesca de inúmeras espécies ocorre primordialmente nos lagos da terra indígena, entre eles o Curriã, Pernari, Sacado da Vassoura, Comprido, Caixão Velho, Carauaçu, Laguinho. Na estação seca também ocorre a pesca nos igarapés, principalmente no Curriã e Joarí. Quelônios também são espécies bastante capturadas em diferentes épocas do

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