DOEAM 31/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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6 Manaus, quarta-feira, 31 de dezembro de 2025

A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS – FUNAI, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em conformidade com o § 7º do art. 2º do Decreto 1775/96, tendo em vista o Processo nº 08620.008245/2024-75 e considerando o Resumo do Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (9369492) de autoria da antropóloga Genovena Santos Amorim, que acolhe, face às razões e justificativas apresentadas, decide:

APROVAR as conclusões objeto do citado resumo para, afinal, reconhecer os estudos de identificação e delimitação da Terra Indígena Kulina do Igarapé do Índio e Igarapé do Gaviãozinho (AM), de ocupação tradicional do povo indígena Kulina (Madijá), com superfície aproximada de 206.702 hectares e perímetro aproximado de 475,6 km, localizada nos Municípios de Itamarati e Jutaí, no Estado do Amazonas.

Referência: Processo SEI-FUNAI 08620.008245/2024-75. Denominação: Terra Indígena Kulina do Igarapé do Índio e Igarapé do Gaviãozinho. Superfície aproximada: 206.701,79 ha (duzentos e seis mil, setecentos e um hectares e setenta e nove hectares). Perímetro aproximado: 475.648 metros (quatrocentos e setenta e cinco mil e seiscentos e quarenta e oito metros). Localização: municípios de Itamarati e Jutaí. Estado do Amazonas. Povo Indígena: Kulina. População: 109 pessoas (agosto de 2024). Grupo Técnico constituído pela Portaria nº1.048/PRES/FUNAI, de 18.7.2024, coordenado pela antropóloga Genoveva Santos Amorim.

I-DADOS GERAIS:

A TI Kulina do Igarapé do Índio e Igarapé do Gaviãozinho, localizada na região do Médio Juruá, nos municípios de Itamarati-AM e Jutaí-AM, possui 109 habitantes, 20 casas e 25 famílias. Os Kulina falam uma língua própria pertencente à família linguística arawá. Também são membros desta família os povos Banawá, Deni, Jarawara, Kanamanti, Paumari, Suruwaha, Jamamadi Ocidentais, Jamamadi Orientais e, possivelmente, os isolados Hi Merimã. Os Kulina estão presentes no Peru e nos estados brasileiros do Amazonas e do Acre, ocupando o Alto, Médio e Baixo Juruá, e nos rios Jutaí e Purus (Amorim, 2014, p. 02). De acordo com informações disponibilizadas no Sistema de Informação de Atenção à Saúde Indígena da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Siasi-Ssesai), referentes ao ano de 2014, seu contingente demográfico no Brasil soma aproximadamente 7.211 pessoas, e no Peru vivem aproximadamente 417 pessoas (Inei, 2007). A pesquisa documental em arquivos do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-FunaiI), realizada com leituras e análises dos processos administrativos e judiciais referentes à demarcação da TI Kulina do Igarapé do Índio e Igarapé do Gaviãozinho, indicam que a Funai tem conhecimento do pedido de demarcação da TI desde o ano 2002, quando os Kulina enviaram os primeiros documentos reivindicando o reconhecimento oficial de seu território tradicional. Ou seja, há mais de vinte anos, os Kulina dos Igarapés do Índio e Gaviãozinho solicitam providências efetivas do poder público para que sejam realizados estudos qualificados que registrem o direito originário sobre a terra que tradicionalmente ocupam. Além disso, vivem completamente afastados das políticas públicas do Estado brasileiro (nas aldeias, não há serviços básicos de atenção à saúde e educação escolar, por exemplo). As pesquisas bibliográficas e históricas indicam que o povo Kulina é amplamente reconhecido como numeroso e habitante, predominantemente, do rio Juruá. No entanto, existem registros históricos e atuais que indicam a presença dos Kulina no alto rio Purus, no rio Jutaí e no rio Solimões. A pesquisa baseou-se primordialmente nas documentações de viajantes (Chandless, 1869) e de missionários (Tastevin, 1905-1926), nos arquivos do Serviço de Proteção aos Índios e Localização de Trabalhadores Nacionais no Amazonas e Território do Acre (SPI, 1912-1941) e nos arquivos do Cimi-TeféAM - resultando em uma descrição detalhada da sequência histórica e cronológica de ocupação Kulina no rio Juruá e seus afluentes. Os documentos retratam como ocorreu a invasão dessas terras tradicionais, onde sobressaem-se os deslocamentos forçados, as violências, a escravidão, a exploração da mão de obra e as epidemias. Atesta-se que, apesar das descontinuidades territoriais provocadas (em especial pela exploração da borracha e do caucho) e da mobilidade deste povo, também por questões culturais, há o destaque para a presença contínua dos Kulina na vasta região do rio Juruá e a comprovação da ocupação

tradicional da área reivindicada dos Igarapé do Índio/Gaviãozinho desde tempos imemoriais. A pesquisa histórica da ocupação de acordo com a memória oral relaciona a mobilidade Kulina com as práticas de secessão e com o impacto provocado pelos agentes colonizadores. A partir de registros históricos, comprova-se não apenas a ocupação de forma contínua, mas também se percebe a mobilidade como um aspecto marcante da cultura Kulina – na qual a forma de ocupação do território tem intrínseca relação com o feitiço, que é compreendido como um fator determinante da dispersão. Por outro lado, as violências sofridas pelos Kulina são aspectos propulsores de conflitos internos e externos, fato que torna imperativo a necessidade de regularização do território como meio de viabilizar a reprodução física e cultural desse povo.

A terra indígena é composta por três aldeias: Igarapé do Índio (afluente da margem direita do rio Juruá), com 42 habitantes, 8 casas e 9 famílias; Três Barracas (deságua no lago Veneza), com 21 habitantes, 5 casas e 5 famílias; e Gaviãozinho (afluente da margem esquerda do rio Juruá), com 46 habitantes, 7 casas e 11 famílias. Demonstra-se, a partir da coletânea de documentos históricos e depoimentos orais, a presença constante e continuada dos Kulina na área a ser delimitada (margem esquerda do rio Juruá com as aldeias Gaviãozinho e Três Barracas e margem direita com a aldeia Igarapé do Índio), tendo destaque o documento que comprova o nascimento de Porainom Kulina em 20 de ferreiro de 1949, na aldeia Gaviãozinho Os registros bibliográficos e históricos e os relatos da memória oral indicam que a relação dos Kulina com a terra tradicional não é de posse ou propriedade, mas é uma relação entre sujeitos, na qual existe uma conexão sagrada/ancestral com o local e com aqueles que o constituem, sejam os vivos, os mortos, os não humanos ou os seres invisíveis. Entre os principais critérios históricos e culturais de ocupação territorial, localização e permanência das aldeias, estão: a divisão dos Kulina em subgrupos que se diferenciam a partir da relação com determinados locais; a forte relação histórica entre os subgrupos Kulina e as bacias hidrográficas, de modo que os subgrupos estão concentrados em determinados igarapés; a relação histórica entre os tributários do rio Juruá e a definição dos subgrupos; a concepção de que a terra ocupada é o espaço habitado por seus ancestrais e pelos seres extra-humanos, de modo que os rios, igarapés e lagos são rotas de acesso privilegiado ao mundo subterrâneo dos parentes mortos; a concepção de que os roçados, onde se enterram os mortos, se tornam rotas de acesso ao mundo subterrâneo dos parentes mortos quando pessoas são sepultadas.

As pesquisas de campo do GT permitiram a descrição das atividades produtivas e demonstraram onde e como estão são desenvolvidas dentro da terra tradicional reivindicada. Foram apresentadas as principais características da economia tradicional desenvolvida pelos Kulina e as alterações decorrentes do contato com a sociedade envolvente. O levantamento dos recursos naturais foi apresentado através de tabelas e mapas – nas quais é possível acessar informações sobre os locais, as técnicas e os instrumentos utilizados, as espécies cultivadas e silvestres e os animais capturados. As atividades produtivas, aliadas à habitação permanente, são desenvolvidas por subgrupos de parentes Kulina que habitam historicamente a margem esquerda e direita do rio Juruá. Assim, a partir da habitação permanente na região do Igarapé do Índio, os Kulina utilizam as áreas de caça, pesca coleta e agricultura no Igarapé do Índio, Lago do Sacado, Lago do Mato, Lago do Monguba e nos Igarapés Três Bocas, Matrinxã e Preto. Da mesma forma, os habitantes da margem esquerda, a partir da habitação permanente nos igarapés Gaviãozinho e Três Barracas, utilizam as áreas de caça, pesca, coleta e agricultura no lago Veneza e Coatá e nos Igarapés do Gaviãozinho, Três Barracas, Tibuteu e Fura da Rodagem. Salienta-se a importância socioambiental e de reprodução física e cultural da região de conexão entre a margem esquerda e direita (região dos Igarapés Coringa, Flechal, Pilão e Ubi). Todos esses ambientes foram descritos como frutos da socialização entre humanos, não-humanos e sobre-humanos (como os tocorime), compreendendo uma cosmologia onde boa parte dos organismos tem algum papel ou agência criadora e fazem de alguma forma parte da vida cotidiana de muitas famílias, seja nas atividades produtivas, de lazer ou ritual. Essa vivência e ocupação do território está inserida em variações rítmicas anuais que são inerentes à vida social e marcam seu ritmo, destacando-se as cheias e secas dos rios, chuvas e estiagem, épocas

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO