DOEAM 31/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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Manaus, quarta-feira, 31 de dezembro de 2025 7

de frutificações e fases lunares. Todas essas variações produzem uma vivência sensível e atenta às possíveis mudanças conduzindo a dinâmica de movimentação no território e o acesso a diferentes lugares. Concluise que os Kulina caçam, pescam, coletam e praticam agricultura na perspectiva de garantir a soberania alimentar nas aldeias. Além disso, a terra tradicional Kulina tem papel fundamental na preservação do meio ambiente evidenciado no cuidado adotado para que essas atividades não impactem significativamente a fauna e a flora local ou a relação estabelecida com os seres extra-humanos. Nesse sentido, a demarcação do território é necessária para garantir a vida de seus moradores em todos os aspectos.

O levantamento dos aspectos geográficos e socioambientais do rio Juruá (Tastevin, 1920 e Maciel; Gurgel, 1996), seguido por uma descrição das classificações etnoambientais e etnoespaciais dos Kulina a partir de dados bibliográficos (Pollock, 1985) e relatos da memória oral, apontam, também, que é a demarcação da terra tradicional – a parte física e palpável dos patamares cosmológicos (nami) – que garantirá a vida dos humanos e de todos os outros seres (visíveis e invisíveis). Por outro lado, as áreas imprescindíveis são classificadas como áreas inundáveis e áreas de terra firme, espaços que possuem como primeira função a garantia da segurança alimentar e da geração de renda nas aldeias. Os Kulina vão além e indicam que são áreas fundamentais para abalizar uma boa relação com os seres não humanos que ali habitam. Destacase a importância das redes de igarapés que vão de suas cabeceiras, com poços, área de lagos com berçários de reprodução de peixes, reprodução de animais e concentração de palmeiras como buritizais e outras palhas, até a foz no rio Juruá com sua várzea, tanto na margem direita do Juruá onde se localiza a aldeia Igarapé do Índio, como na margem esquerda onde se localizam as aldeias Três Barracas e Gaviãozinho, indo da região do Flechal até o Furo da Rodagem onde se deslocam para pescar. Importante destacar a importância dos sacados que se localizam na entrada de cada uma dessas regiões (Lago do Sacado e Lago Veneza) que são utilizados, inclusive, como locais de sepultamentos. Atenta-se para a relevância dos varadouros e furos usados para deslocamentos mais distantes. O estudo também ressaltou a importância de conexão entre as áreas da margem direita e esquerda do rio Juruá para assegurar todo o fluxo da biodiversidade em um local de importância histórica onde há parentes sepultados. Ressalta-se ainda que a TI Kulina do Igarapé do Índio/Gaviãozinho está inserida em um contínuo de áreas protegidas que compõem o Corredor Central da Amazônia, de grande importância biológica e sociocultural.

Os dados permitem visualizar uma presença constante dos Kulina na TI, além de apontarem para o crescimento histórico da população. Em 1983, há registros de 66 pessoas morando nas aldeias Gaviãozinho e Igarapé do Índio. Em 2024, temos 109 pessoas morando nas aldeias Gaviãozinho, Igarapé do Índio e Três Barracas. A falta de um território demarcado e as irrisórias políticas contribuem para o processo histórico de violência e invisibilidade que afeta diretamente os Kulina do Igarapé do Índio/Gaviãozinho. Verificou-se como o feitiço e os conflitos com não indígenas fomentam a mobilidade dos Kulina como prática de secessão, ao mesmo tempo em que se comprova a estreita relação de parentesco entre as famílias que habitam as três aldeias da TI, uma vez que possuem vínculos com os avôs Omaco-Chico Cidade (subgrupo biro madija, tucano araçari madija) e Dsajo-Samuel (subgrupo dsomaji madija, onça madija). Outro dado relevante é o alto grau de violência expresso nas formas de homicídio, suicídio e mortes por afogamentos decorrentes do uso de bebidas alcoólicas; ou mortes causadas por doenças provenientes do processo de alcoolização. Ao conectar as realidades das famílias que habitam a TI à dos Kulina residentes na região do Médio e Baixo Juruá, são analisados os fatores que interferem no crescimento populacional a partir de dados da série histórica sobre suicídio e das principais causas de morte (dados fornecidos em 2016 pelo DSEI-MRSA) e da concepção Kulina de doença. Conclui-se que a reprodução física, social e cultural dos Kulina nos Igarapés do Índio e Gaviãozinho tem relação direta com a demarcação da terra indígena, sendo essa uma pauta prioritária em um conjunto de ações de reparação pelas perdas e violências históricas advindas do processo de colonização e da relação com a sociedade envolvente. Através de uma série de depoimentos, comprovase também a sobreposição entre as histórias de

determinados lugares e as de vida das famílias. Dentro dessa realidade, as aldeias antigas são locais de relevante importância cultural na terra indígena, pois integram memórias afetivas através de recordações da terra dos “vovôs” Dsajo-Samuel e Omaco-Chico Cidade ou da toponímia (igarapé Ini Ppajani: local do banho da vovó). A conexão entre aldeiaroçado-cemitério é expressa através da descrição, identificação e localização dessas terras sagradas, revelando como as aldeias antigas (e atuais) são impreterivelmente roçados e locais de sepultamentos, o que as transformam em portais de acesso ao nami bodi: o mundo dos tocorime ou mundo dos parentes mortos. É a garantia da demarcação do território físico (nami) que garantirá a vida dos humanos e de todos os outros seres (visíveis e invisíveis), isto é, a reprodução física e cultural

do povo Kulina.

O contexto histórico de ocupação não indígena na região do rio Juruá – onde está localizada a terra tradicional Kulina nos Igarapé do Índio/ Gaviãozinho – está relacionado diretamente com o chamado “ciclo da borracha na Amazônia brasileira”. Na segunda metade do século XIX aconteceu um processo intenso de colonização no rio Juruá com a chegada de novos moradores: os donos dos seringais e os seringueiros nordestinos. Antes da viagem de Chandless (1869) os colonizadores não moravam no rio Juruá. Eles geralmente moravam em Tefé e subiam o rio Juruá em junho onde permaneciam até novembro ou dezembro, quando a água do rio inundava a baixada e inviabilizava o trabalho extrativista. Todavia, após a viagem de Chandless, espalhouse a fama das riquezas do Juruá atraindo para a região os donos de seringais. A indústria seringalista se apropriou do território indígena e instalou o sistema de aviamento que consistia na submissão violenta de seringueiros nordestinos e indígenas ao trabalho de extração do látex. Diante dessa realidade, alguns Kulina, nos Igarapés do Índio e Gaviãozinho, se deslocaram para as cabeceiras de rios e igarapés para se proteger das “ações de correrias”, enquanto outros acabaram virando mão de obra nos seringais Soriano, Santa Luzia, Gaviãozinho, Aracu e Providência. A queda abrupta do preço da borracha no mercado internacional provocou o declínio dos seringais e o abandono da produção de látex. A economia da região passou a girar em torno de atividades relacionadas à exploração de madeira e de pescado. Entretanto, nos últimos anos a frente agropecuária, vinda do estado do Acre, avançou na região provocando ações de desmatamento e queimada. Por outro lado, se observa uma demanda crescente para ações de exploração mineral na área. De acordo com os levantamentos de campo realizados pelo GT Fundiário (Portaria Funai nº 1.204, 31/10/2024), constatou-se a presença de 14 ocupações não indígenas dentro da área a ser demarcada, totalizando 26 famílias e 113 pessoas. Esse GT identificou diferentes tipos de ocupação: posse, arrendamento e usufruto. As informações extraídas de bases de dados fundiários públicas, somadas aos dados de campo, resultaram em 23 ocupações não indígenas, conforme tabela apresentada abaixo. O Relatório Circunstanciado de Levantamento Fundiário indica que a área em estudo incide majoritariamente sobre terras públicas estaduais não destinadas, conhecidas como Gleba Alegrete, e sobre parte da Reserva de Desenvolvimento Sustentável Cujubim, unidade de conservação estadual de uso sustentável. A RDSCujubim, criada em 2003, apresenta uma interação significativa com a área em estudo, com uma sobreposição territorial de 47.294 mil hectares (22,74% sobreposição da RDS sobre a área em estudo). É necessário salientar que a sobreposição não implica conflitos entre os Kulina e os moradores da RDS-Cujubim; o que, por outro lado, reforça a proteção do Corredor Central da Amazônia, de grande importância biológica e sociocultural. Sobre esse processo cabe sublinhar que, em observância ao disposto na Lei n.º 14.701/2023 e na Portaria MJ n.º 2498/2011, foi franqueada a participação dos entes federados no procedimento de identificação e delimitação, houve comunicação oficial da Funai aos entes federados (Itamarati-AM, Jutaí-AM e Estado do Amazonas). As ocupações não indígenas identificadas na área não apresentam, até o momento, documentos que comprovem propriedade formal. Tratam-se, principalmente, de situações de posse, arrendamentos ou registros no Cadastro Ambiental Rural (CAR). O quadro de ocupantes não indígenas apresentado não é exaustivo. Os nomes relacionados, portanto, não implicam prejuízo de qualquer particular que, eventualmente, tenha interesse em oferecer, na forma da Lei, contestação administrativa ao

processo demarcatório.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO