DOEAM 18/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
~~PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I~~~~|~~ ~~DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS~~
~~-~~ ~~10~~ ~~Manaus, quinta feira, 18 de dezembro de 2025~~
40000 SECRETARIA DE ESTADO DE RELAÇÕES FEDERATIVAS E INTERNACIONAIS 40101 SECRETARIA DE ESTADO DE RELAÇÕES FEDERATIVAS E INTERNACIONAIS
| PT REGIÃO |
TIPO AÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL 0001 PROG |
RAM | A DE APO | IO ADMIN | ISTRATIVO | |||
| 04 122 0001 | 2003 - | Remuneraç | ão de Pesso | al Ativo do Estado e Encarg | os Sociais | ||
| 0001 | A | 1.500.100 | 3190 | 29.500,00 | |||
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 | 20.500,00 | |||
| TO | TAL | 29.500,00 | 20.500,00 |
TOTAL POR SECRETARIA
50.000,00
46101 SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA 46101 SECRETARIA DE ESTADO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA
| PT REGIÃO |
TIPO AÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL | |||||||
| 0001 PROG | RAM | A DE APOI | O ADMIN | ISTRATIVO | |||
| 14 122 0001 |
2003 - |
Remuneraç |
ão de Pesso |
al Ativo do Es |
tado e Encarg | os Sociais | |
| 0001 | A | 1.500.100 | 3190 | 38.740,82 | |||
| 0001 | A | 1.500.100 | 3190 | 201.893,60 | |||
| 0001 | A | 1.500.100 | 3191 | 324,41 | |||
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 | 20.000,00 | |||
| T | OTAL | 240.958,83 | 20.000,00 | ||||
| TO | TAL | POR SECRE | TARIA | 260.958,83 |
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 3.046.184,65
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO
01000 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONAS 01101 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAZONASPT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 3282 ATUAÇÃO LEGISLATIVA 01 031 3282 2252 - Administração e Processamento Legislativo 0011 A 1.500.100 3190 768.739,55 TOTAL 768.739,55 TOTAL POR SECRETARIA 768.739,55
11000 CASA CIVIL
11304 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONASPT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 3306 CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO AMAZONAS 12 364 3306 2698 - Interiorização do Ensino Superior 0001 A 1.599.116 3390 5.000,00 TOTAL 5.000,00 TOTAL POR SECRETARIA 5.000,00
18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL 18101 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL | |||||
| 0001 PROGRAMA DE APOI | O ADMIN | ISTRATIVO | |||
| 20 122 0001 2003 - Remuneraç | ão de Pesso | al Ativo do Estado e Encarg | os Sociais | ||
| 0001 A 1.501.160 |
3190 | 160.000,00 | |||
| TOTAL | 160.000,00 | ||||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 160.000,00 |
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA 22102 POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS
| PT **REGIÃO ** |
TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL 0001 PROG |
RAMA DE APO | IO ADMIN | ISTRATIVO | ||
| 06 122 0001 |
2003 - Remuneraç |
ão de Pesso |
al Ativo do Estado e Encarg |
os Sociais | |
| 0001 | A 1.500.100 |
3190 | 50.000,00 | ||
| 0001 | A 1.500.100 |
3190 | 260.958,83 | ||
| 0001 | A 1.500.100 |
3190 | 525.675,93 | ||
| 0001 | A 1.500.100 |
3190 | 1.275.810,34 | ||
| TOTAL | 2.112.445,10 | ||||
| TO | TAL POR SECRE | TARIA | 2.112.445,10 | ||
| TOTA | L DAS ANULAÇ | ÕES | 3.046.184,65 |
Protocolo 255092
DECRETO Nº 53.218, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$3.029.924 , 81 (TRÊS MILHÕES , VINTE E NOVE MIL , NOVECENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 18 de dezembro de 2025.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 53.218, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO03000 PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA 03101 PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
| PT **REGIÃO ** |
TIPO AÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|
| SEGURIDA | DE | |||||
| 0002 PREV | IDÊN | CIA DE IN | ATIVOS E | PENSIONISTAS DO EST | ADO | |
| 03 272 0002 | 0001 - | Encargos c | om Pessoal | Inativo e Pensionistas | ||
| 0001 | E | 1.500.100 | 3190 | 10.000,00 | ||
| 0001 | E | 1.500.100 | 3191 | 2.800,00 | ||
| 0001 | E | 1.500.100 | 3390 | 590.000,00 | ||
| FISCAL | ||||||
| 0001 PROG | RAM | A DE APO | IO ADMIN | ISTRATIVO | ||
| 03 122 0001 | 2003 - | Remuneraç | ão de Pesso | al Ativo do Estado e Encarg | os Sociais | |
| 0001 | A | 1.500.100 | 3190 | 2.800,00 | ||
| 0001 | A | 1.500.100 | 3190 | 72.500,00 | ||
| 0001 | A | 1.500.100 | 3190 | 74.101,81 | ||
| 0001 | A | 1.500.100 | 3191 | 20.300,00 | ||
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 | 717.500,00 | ||
| 3234 DESE 03 331 3234 |
NVOL 2469 - |
VIMENTO Amparo e |
E GARA Valorização |
NTIA DA ATUAÇÃO INS aos Membros e Servidores |
TITUCIONAL do Ministério Público |
|
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 | 21.369,20 | ||
| T | OTAL | 182.501,81 | 1.328.869,20 | |||
| TO | TAL | POR SECR | ETARIA | 1.511.371,01 |
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO