DOEAM 18/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 21

13.35 Os casos omissos serão resolvidos pelo Cebraspe e pela SEMA/AM. 13.36 A convocação para posse dos candidatos aprovados dar-se-á por meio de publicação no Diário Oficial do Estado - DOE/AM.

14 DOS OBJETOS DE AVALIAÇÃO (HABILIDADES E CONHECIMENTOS)

14.1.1 As questões das provas poderão avaliar habilidades que vão além do mero conhecimento memorizado, abrangendo compreensão, aplicação, análise, síntese e avaliação, com o intuito de valorizar a capacidade de raciocínio.

14.1.2 Cada questão das provas poderá contemplar mais de um objeto de avaliação.

14.2.1 Nas provas, serão avaliados, além de habilidades, conhecimentos conforme descritos a seguir.

LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

BECHARA, Evanildo. Moderna gramática portuguesa. 39. ed., rev. e ampl. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2019.

CUNHA, Celso; CINTRA, Luís F. Lindley. Nova gramática do português contemporâneo. 7. ed. Rio de Janeiro: Lexikon Editorial, 2021.

FARACO, Carlos Alberto; TEZZA, Cristovão. Prática para estudantes universitários. 18. ed. Petrópolis: Vozes, 2016.

FÁVERO, Leonor Lopes. Coesão e coerência textuais. 10. ed. São Paulo: Ática, 2006.

FIORIN, José Luiz; SAVIOLI, Francisco Platão. Lições de texto: leitura e redação. São Paulo: Ática, 2006.

FIORIN, José Luiz; SAVIOLI, Francisco Platão. Para entender o texto: leitura e redação. 17. ed. São Paulo: Ática, 2007.

KOCH, Ingedore Villaça; ELIAS, Vanda Maria. Ler e compreender: os sentidos do texto. São Paulo: Contexto, 2006.

MARCUSCHI, Luiz Antônio. Produção textual: análise de gêneros e compreensão. São Paulo: Parábola Editorial, 2008.

SACCONI, Luís Antônio. Nossa gramática contemporânea: teoria e prática. 34. ed. São Paulo: Atual, 2021.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos, elementos, poderes, natureza, fins e princípios. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito, fontes e princípios. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Invalidação, anulação e revogação. 3.3 Prescrição. 4 Agentes administrativos. 4.1 Investidura e exercício da função pública. 4.2 Direitos e deveres dos funcionários públicos; regimes jurídicos. 4.3 Processo administrativo. 4.3.1 Conceito, princípios, fases e modalidades. 5 Poderes da administração. 5.1 Vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 6 Princípios básicos da administração. 6.1 Responsabilidade civil da administração. 6.1.1 Evolução doutrinária e reparação do dano. 6.2 Enriquecimento ilícito e uso e abuso de poder. 7 Serviços públicos. 7.1 Conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação. 8 Organização administrativa. 8.1 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 8.2 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 9 Controle e responsabilização da administração. 9.1 Controle administrativo. 9.2 Controle judicial. 9.3 Controle legislativo. 9.4 Responsabilidade civil do Estado. 10 Licitações e contratos administrativos. 10.1 Lei nº 14.133/2021. 11 Lei nº 9.784/1999 (regula o processo administrativo no âmbito da administração pública). 12 Decreto nº 9.991/2019 (Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas - PNDP). 13 Decreto nº 7.133/2010 (avaliação de desempenho institucional e individual). 14 Lei nº 13.019/2014 e Lei nº 13.204/2015 (regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo . 39. ed. São Paulo: Atlas, 2025.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo . 38. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2025.

JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de direito administrativo . 16. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2025.

MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno . 24. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2024.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro . 45. ed. São Paulo: JusPodivm, 2025.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de; ZANCANER, Weida; ZOCKUN, Carolina Zancaner; ZOCKUN, Maurício. Curso de direito administrativo . 38. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2025.

RACIOCÍNIO LÓGICO E MATEMÁTICO: 1 Conjuntos numéricos: números inteiros, racionais e reais. 2 Sistema legal de medidas. 3 Razões e proporções. 3.1 Divisão proporcional. 3.2 Regras de três simples e compostas. 3.3 Porcentagens. 4 Equações e inequações de 1º e de 2º graus. 5 Sistemas lineares. 6 Funções e gráficos. 7 Princípios de contagem. 8 Progressões aritméticas e geométricas. 9 Compreensão de estruturas lógicas. 10 Lógica de argumentação: analogias, inferências, deduções e conclusões. 11 Lógica sentencial (ou proposicional). 11.1 Proposições simples e compostas. 11.2 Tabelas-verdade. 11.3 Equivalências. 11.4 Leis de De Morgan. 11.5 Diagramas lógicos. 12 Lógica de primeira ordem. 13 Princípios de contagem e probabilidade. 14 Operações com conjuntos. 15 Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.

IEZZI, Gelson et al. Matemática: ciência e aplicações . 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

IEZZI, Gelson; MURAKAMI, Carlos. Fundamentos de matemática elementar: conjuntos e funções . 9. ed. São Paulo: Atual, 2013. v. 1.

IEZZI, Gelson; HAZZAN, Samuel. Fundamentos de matemática elementar: sequências , matrizes , determinantes e sistemas . 8. ed. São Paulo: Atual, 2013. v. 4.

DOLCE, Osvaldo; POMPEO, José Nicolau. Fundamentos de matemática elementar: geometria plana . 9. ed. São Paulo: Atual, 2013. v. 9. ALENCAR FILHO, Edgard de. Iniciação à lógica matemática . 18. ed. São Paulo: Nobel, 1999.

SILVA, Jhone Caldeira; GOMES, Olimpio Ribeiro. Estruturas algébricas para licenciatura: fundamentos de matemática . 1. ed. São Paulo: Blucher, 2016. v. 1.

LOPES, Vivaldo C.; PAIVA, Manoel P. Matemática: volume único . 3. ed. São Paulo: Pearson, 2016.

ÉTICA, COMPLIANCE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E LEGISLAÇÃO: 1 Ética e moral. 2 Ética, princípios e valores. 3 Ética e democracia: exercício da cidadania. 4 Ética e função pública. 5 Ética no setor público. 6 Compliance : conceitos, suporte da alta administração, código de conduta, controles internos, treinamento e comunicação. 7 Legislação. 7.1 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. 7.1.1 Disposições gerais. 7.1.2 Atos de improbidade administrativa. 7.2 Lei nº 12.527/2011 e suas alterações. 7.3 Lei nº 13.709/2018. 7.4 Decreto estadual nº 50.868/2024 (Institui o Programa Estadual de Integridade no âmbito da administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado de Amazonas e dá outras providências). 8 Plano de Integridade da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (disponível em https://www.sema.am.gov.br/wp-content/uploads/2025/07/ Plano-de-Integridade.v01.pdf). 9 Manual de Condutas Éticas e Integridade da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (disponível em https://www. sema.am.gov.br/wp-content/uploads/2025/07/Manual-de-Condutas-Eticas-e-Integridade.v01.pdf). 10 Orientações para Prevenção e Tratamento ao Assédio Moral, Sexual e discriminação da Secretaria de Meio Ambiente (disponível em https://www.sema.am.gov.br/wp-content/uploads/2025/07/ Cartilha-Assedio-Moral-Sexual-e-Discriminacao.v01.pdf).

BRASIL. Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992. Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos atos de improbidade administrativa. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 3 jun. 1992.

BRASIL. Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Regula o acesso a informações (Lei de Acesso à Informação). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 18 nov. 2011.

BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 15 ago. 2018. AMAZONAS. Decreto nº 50.868, de 2024. Institui o Programa Estadual de Integridade no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Amazonas. Diário Oficial do Estado do Amazonas, Manaus, 2024.

ALONSO, Félix Ruiz et al. Curso de ética em administração: empresarial e pública . 3. ed. São Paulo: Atlas, 2012.

DE PAULA, Marco Aurélio Borges. Compliance: gestão de riscos e combate à corrupção . 1. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2018.

PACELLI, Francisco Netto Giovanni. Compliance e integridade no serviço público e privado . Salvador: JusPodivm, 2025.

ENAP - Escola Nacional de Administração Pública. Curso de ética e serviço público . Brasília: ENAP, 2016.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO