DOEAM 18/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 29

15 Salário e remuneração. 15.1 Conceito e distinções. 15.2 Composição do salário. 15.3 Modalidades de salário. 15.4 Formas e meios de pagamento do salário. 15.5 13º salário. 16 Equiparação salarial. 16.1 Princípio da igualdade de salário. 16.2 Desvio de função. 17 FGTS. 18 Prescrição e decadência. 19 Segurança e medicina no trabalho. 19.1 CIPA. 19.2 Atividades insalubres ou perigosas. 20 Proteção ao trabalho do menor. 21 Proteção ao trabalho da mulher. 21.1 Estabilidade da gestante. 21.2 Licença maternidade. 22 Direito coletivo do trabalho. 22.1 Convenções e acordos coletivos de trabalho. 23 Direito de greve e serviços essenciais; servidor público e sindicalização. 24 Comissões de conciliação prévia. 25 Combate à exploração do trabalho na infância e na juventude. 26 Combate ao trabalho em condições análogas às de escravo. 27 Teletrabalho.

MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho . Saraiva. MARTINS, Sérgio Pinto. Manual de Direito do Trabalho . Saraiva. BOMFIM, Vólia. Direito do Trabalho . Método.

LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de Direito do Trabalho . Saraiva. TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Livro de Súmulas , OJs e PNs . Disponível em: https://tst.jus.br. Acesso em: 26 nov. 2025.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Informativos do TST . Disponível em: https://tst.jus.br. Acesso em: 26 nov. 2025.

DIREITO AMBIENTAL: 1 Arcabouço jurídico e constitucional. 1.1 Princípios de Direito Ambiental. 1.2 Meio Ambiente na Constituição Federal. 1.3 Legislação ambiental brasileira. 1.3.1 Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981). 1.3.2 Lei de Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985). 1.3.3 Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997). 1.3.4 Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). 1.3.5 Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999). 1.3.5 Poluição causada por óleo (Lei nº 9.966/2000). 1.3.6 Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Lei nº 9.985/2000). 1.3.7 Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105/2005). 1.3.8 Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei nº 11.284/2006 e Lei nº 14.590/2023). 1.3.9Lei de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007). 1.3.10Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187/2009). 1.3.11 Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). 1.3.12 Lei da cooperação federativa em matéria ambiental (Lei Complementar nº 140/2011). 1.3.13 Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Lei nº 12.651/2012). 1.3.14 Lei de Acesso a Recursos Genéticos (Lei nº 13.123/2015). 1.3.15 Lei de Pagamentos por Serviços Ambientais (Lei nº 14.119/2021). 1.3.16 Lei de Proteção à Fauna (Lei nº 5.167/1965). 1.3.17 Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca (Lei nº 11.959/2009). 1.3.18 Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei nº 12.334/2010). 1.3.19 Decretos e outras normas infralegais do Conselho Nacional do Meio Ambiente, do Conselho Nacional de Recursos Hídricos e de outros órgãos colegiados do governo federal que atuem em áreas afins à ambiental. 1.3.20 Política e do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Lei nº 3.167/2007). 1.3.21 Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SEUC) (Lei Complementar nº 53/2007). Gestão de Florestas situadas em áreas de domínio do Estado para produção sustentável (Lei N. 4.415/2016). 1.3.22 Microrregião de Saneamento Básico (MRSB) (Lei Complementar nº 272/2025). 1.3.23 Política Estadual sobre Mudanças Climáticas, Conservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável (Lei nº 3.135/2007). 1.3.24 Política Estadual de Resíduos Sólidos do Amazonas (Lei N. 4457/2017 e Decreto Nº 50890 DE 16/12/2024). 1.3.25 Gestão de resíduos sólidos em eventos públicos e privados realizados no estado (Lei Ordinária nº 7049/2024). 1.3.26 Política do Estado do Amazonas de Serviços Ambientais e o Sistema de Gestão dos Serviços Ambientais (Lei 4.266/2015). 2 Panorama institucional. 2.1 Atribuições, competências e atuação normativa dos órgãos do Sistema Nacional e do Sistema Estadual do Meio Ambiente (SISNAMA) e dos demais órgãos da administração pública federal e estadual que atuam na área ambiental para os seguintes temas: recursos hídricos, florestas, diversidade biológica, biotecnologia, mudanças climáticas, unidades de conservação da natureza e saneamento básico.

ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito ambiental . 24. ed. Barueri: Atlas, 2025. FIORILLO, Celso Antônio Pacheco. Curso de direito ambiental brasileiro . 25. ed. São Paulo: Saraiva, 2025.

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental brasileiro . 32. ed. São Paulo: JusPodivm, 2026.

MILARÉ, Édis. Direito do ambiente . 12. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2021. SARLET, Ingo Wolfgang; FENSTERSEIFER, Tiago. Curso de direito ambiental . 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2025.

SILVA, José Afonso da. Direito ambiental constitucional positivo . 12. ed. São Paulo: JusPodivm, 2025.

TRENNEPOHL, Curt; TRENNEPOHL, Terence. Licenciamento ambiental . 10. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2025.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1 Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e

critérios de departamentalização. 2 Processo organizacional: planejamento, direção, comunicação, controle e avaliação. 3 Gestão de processos. 4 Gestão da qualidade. 5 Gestão de projetos. 6 Planejamento estratégico. 7 Excelência nos serviços públicos. 8 Empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público. 9 Gestão de resultados na produção de serviços públicos. 10 Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. 11 O paradigma do cliente na gestão pública. 12 Sustentabilidade pública e acessibilidade.

CHIAVENATO, Idalberto. Introdução à teoria geral da administração . 10. ed. Rio de Janeiro: McGraw-Hill Brasil, 2021.

MAXIMIANO, Antônio Cesar Amaru. Teoria geral da administração: da revolução urbana à revolução digital . 8. ed. São Paulo: Atlas, 2017. PROJECT MANAGEMENT INSTITUTE (PMI). Um guia do conhecimento em gerenciamento de projetos (Guia PMBOK) . 7. ed. Newtown Square, PA: PMI, 2021. MATIAS-PEREIRA, José. Curso de administração pública: foco nas instituições e ações do Estado . 5. ed. São Paulo: Atlas, 2018.

PALUDO, Augustinho. Administração pública . 9. ed. Salvador: JusPodivm, 2020. BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. A construção política e econômica do Brasil: sociedade , economia e Estado desde a Independência . 4. ed. São Paulo: Editora 34, 2021.

FREITAS, Juarez. Sustentabilidade: direito ao futuro . 4. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2019.

ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS E PATRIMONIAIS: 1

Introdução à Administração de Material e Patrimônio. 1.1 Conceituação de Material e Patrimônio. 2 O Patrimônio das empresas e órgãos públicos. 3 O Patrimônio Imobiliário. 4 Cadastro e registro de bens imóveis (SPIU). 5 O Patrimônio Mobiliário. 6 Atividades básicas da Administração de Material e Patrimônio. 7 Administração Patrimonial: noções sobre responsabilidade civil e administrativa. 8 O controle dos materiais e do patrimônio. 9 A movimentação do patrimônio. 10 Sistema Patrimonial. 11 Previsão e Controle de Estoque: planejamento, processos e políticas de administração de estoques; determinação de níveis de estoque; tempo de ressuprimento e estoques de segurança; avaliação de estoques - métodos. 12 Almoxarifado: funções, princípios e objetivos; controle, registro, conservação e recuperação de material; técnicas de armazenamento; utilização de espaço; segurança. 13 As compras nas Organizações: Aquisição dos materiais e do patrimônio. Arquivamento, recebimento, proteção, conservação e distribuição, classificação, padronização, codificação e inventário. 14 Análise do valor e Alienação. 15 Gestão, manutenção e conservação dos bens patrimoniais imóveis públicos.

DIAS, Marco Aurélio P. Administração de materiais: uma abordagem logística . 6. ed. São Paulo: Atlas, 2012.

MARTINS, Petrônio Garcia; ALT, Paulo Renato Campos. Administração de materiais e recursos patrimoniais . 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

VIANA, João José. Administração de materiais: um enfoque prático . São Paulo: Atlas, 2000.

CHIAVENATO, Idalberto. Gestão de materiais: uma abordagem introdutória . 3. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2014.

FENILI, Renato Ribeiro. Gestão de materiais . 2. ed. Niterói: Impetus, 2015. BRASIL. Ministério da Economia. Manual de gestão do patrimônio imobiliário da União . Brasília, DF: Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, 2020.

MOTTA, Browne. Gestão de materiais e recursos patrimoniais para o setor público . Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro . 44. ed. São Paulo: Malheiros, 2020.

LEGISLAÇÃO E NORMAS AMBIENTAIS: 1 Arcabouço jurídico e

constitucional. 1.1 Princípios de Direito Ambiental. 1.2 Meio Ambiente na Constituição Federal. 1.3 Legislação ambiental brasileira. 1.3.1 Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981). 1.3.2 Lei de Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/1985). 1.3.3 Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997). 1.3.4 Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). 1.3.5 Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999). 1.3.5 Poluição causada por óleo (Lei nº 9.966/2000). 1.3.6 Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Lei nº 9.985/2000). 1.3.7 Lei de Biossegurança (Lei nº 11.105/2005). 1.3.8 Lei de Gestão de Florestas Públicas (Lei nº 11.284/2006 e Lei nº 14.590/2023). 1.3.9Lei de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007). 1.3.10Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187/2009). 1.3.11 Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). 1.3.12 Lei da cooperação federativa em matéria ambiental (Lei Complementar nº 140/2011). 1.3.13 Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Lei nº 12.651/2012). 1.3.14 Lei de Acesso a Recursos Genéticos (Lei nº 13.123/2015). 1.3.15 Lei de Pagamentos por Serviços Ambientais (Lei nº 14.119/2021). 1.3.16 Lei de Proteção à Fauna (Lei nº 5.167/1965). 1.3.17 Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca (Lei nº 11.959/2009). 1.3.18 Política Nacional de

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO