DOEAM 29/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
~~DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS~~~~|~~ ~~PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I~~
Manaus, segunda-feira, 29 de dezembro de 2025 11
43000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO 43201 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL | ||||||
| 3313 AMAZONAS MEU LA | R | |||||
| 16 482 3313 2788 - Realização | de Ações E | mergenciais | de Moradia | |||
| 0001 A 1.704.145 |
3390 | 38.651,59 | ||||
| TOTAL | 38.651,59 | |||||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 38.651,59 | ||||
| 45000 SECRETARIA DE ES 45101 SECRETARIA DE ES |
TADO DE TADO DE |
PROTECAO PROTECAO |
ANIMAL ANIMAL |
|||
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOI |
O ADMIN | ISTRATIVO | ||||
| 18 122 0001 2003 - Remuneraç | ão de Pesso | al Ativo do E | stado e Encarg | os Sociais | ||
| 0001 A 1.500.100 |
3190 | 0,04 | ||||
| TOTAL | 0,04 | |||||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 0,04 | ||||
| 46101 SECRETARIA DE ES 46101 SECRETARIA DE ES PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
TADO DO TADO DO NATUREZA DA DESPESA |
S DIREITOS S DIREITOS PESSOAL E ENCARGOS |
DA PESSOA DA PESSOA JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
COM DEFI COM DEFI OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
CIENCIA CIENCIA INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| 14 122 0001 | 2003 - | Remuneraçã | o de Pesso | al Ativo do Estado e En | cargos Sociais | |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 0001 | A | 1.500.100 | 3190 | 4.199,58 | ||
| 0001 | A | 1.500.100 | 3190 | 19.511,51 | ||
| 0001 | A | 1.500.100 | 3191 | 351,18 | ||
| 0001 | A | 1.500.100 | 3390 | 567,77 | ||
| T | OTAL | 24.062,27 | 567,77 | |||
| TO | TAL | POR SECRE | TARIA | 24.630,04 | ||
| TOTA | L DA | S ANULAÇÕ | ES | 10.952.764,17 |
Protocolo 255599
~~<#E.G.B#255599#11#259144/>~~
DECRETO Nº 53.280, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025.REVOGA o Decreto nº 52.791 de 23 de outubro de 2025. O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS ,no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual.
DECRETA:Art. 1º Fica revogado o Decreto 52.791, de 23 de Outubro de 2025, relativo à abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Fiscal vigente, da Administração Direta, conforme especificação do seu Anexo I ,no valor de R$300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS).
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS ,em Manaus, 29 de dezembro de 2025.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
DARIO JOSÉ BRAGA PAIMSecretário de Estado da Fazenda, em exercício
ANEXO DO DECRETO Nº 53.280, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
30000 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE 30101 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL 3248 MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL18 127 3248 2147 - Ordenamento e Monitoramento dos Recursos Pesqueiro, Ambiental e Territorial 0001 A 1.704.145 3350 300.000,00 TOTAL 300.000,00 TOTAL POR SECRETARIA 300.000,00 <#E.G.B#255605#11#259150> Protocolo 255605
DECRETO Nº 53.281, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025.REVOGA o Decreto nº 52.946 de 19 de novembro de 2025. O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS ,no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual.
DECRETA:Art. 1º Fica revogado o Decreto 52.946, de 19 de Novembro de 2025, relativo à abertura de Crédito Suplementar no Orçamento Fiscal vigente, da Administração Direta, conforme especificação do seu Anexo I ,no valor de R$2.598.725,45 (DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E NOVENTA E OITO MIL, SETECENTOS E VINTE E CINCO REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS).
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS ,em Manaus, 29 de dezembro de 2025.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
DARIO JOSÉ BRAGA PAIMSecretário de Estado da Fazenda, em exercício
ANEXO DO DECRETO Nº 53.281, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 43000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO 43102 UNIDADE GESTORA DE PROJETOS ESPECIAIS| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVESTIMENTOS | INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL | |||||||
| 3300 MAIS INFRA 17 512 3300 1547 - Infraestrut |
ura Urbana, | Social, Amb | iental e Habitac | ional de Proj | etos Especiais | ||
| 0011 P 1.704.145 |
4490 | 2.598.725,45 | |||||
| TOTAL | 2.598.725,45 | ||||||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 2.598.725,45 |
~~Protocolo 255606~~
DECRETO Nº 53.282, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso II, da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito adicional suplementar no valor de R$83.878 , 04 (OITENTA E TRÊS MIL , OITOCENTOS E SETENTA E OITO REAIS E QUATRO CENTAVOS) , para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de Excesso de Arrecadação, Fonte 1.704.147 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - Lei nº 9.478/97 -Royalties, a se verificar no Exercício Financeiro.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 29 de dezembro de 2025.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
DARIO JOSÉ BRAGA PAIMSecretário de Estado da Fazenda, em exercício
ANEXO DO DECRETO Nº 53.282, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 14000 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA 14103 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 3170 OPERAÇÕES ESPECIAIS: GERENCIAMENTO DOS ENCARGOS GERAIS DO ESTADO 28 846 3170 0011 - Contribuição para a Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP 0001 E 1.704.147 3390 83.878,04 TOTAL 83.878,04 TOTAL POR SECRETARIA 83.878,04 <#E.G.B#255600#11#259145> Protocolo 255600
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO