DOEAM 29/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 29 de dezembro de 2025 9

ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2025, aprovado na Lei Orçamentária nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024 e em seus créditos adicionais. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 7.006 de 18 de julho de 2024. CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto, RESOLVE: I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2025, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria; II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$ 932.000,00 (NOVECENTOS E TRINTA E DOIS MIL REAIS); III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento no mês de dezembro de 2025. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, em Manaus, 29 de dezembro de 2025.

Secretário de Estado de Segurança Pública

22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
22101 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
DETALHAMENTO
FUNCIONAL TIPO GRP.
PROGRAMÁTICA AÇÃO DSP. SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO
FONTE ND REG VALOR(R$) ND REG VALOR(R$)
Remuneração de Pessoal
Ativo do Estado e
Encargos Sociais
06.122.0001.2003 A 1 1.500.100 3190 0001 932.000,00 3191 0001 932.000,00
TOTAL (R$) 932.000,00 932.000,00
#E.G.B#255294#958839>#E.G.B#25594#9#258839/> Protocolo 255294

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o Despacho expedido pelo Presidente do Centro de Serviços Compartilhados - CSC, no Processo nº 01.01.025101.002879/2 025-36-SEINFRA, por meio do qual adjudica o objeto relativo ao Pregão Eletrônico nº 725/2025-CSC à empresa LEAO E XAVIER COMERCIO DE INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.352.044/0001-83, no valor global R$ 60.874,00 (sessenta mil, oitocentos e setenta e quatro reais reais); CONSIDERANDO a inexistência de qualquer recurso pendente ao citado procedimento licitatório;

CONSIDERANDO, ainda, que a referida licitação transcorreu de acordo com a legislação prevista no preâmbulo do Edital correspondente; CONSIDERANDO, por fim, o que mais consta do Processo nº 01.01.025101 .002879/2025-36-SEINFRA, RESOLVE:

I - HOMOLOGAR o resultado do Pregão Eletrônico nº 725/2025-CSC, atinente à AQUISIÇÃO PELO MENOR PREÇO GLOBAL, DE EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO E VÍDEO (TELEVISÃO, MICROFONE E OUTROS), PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA - SEINFRA;

II - AUTORIZAR a Secretaria Executiva Adjunta de Administração e Finanças a emitir a respectiva Nota de Empenho, observadas as orientações e recomendações contidas no PARECER Nº 408/2025-AJUR/SEINFRA, constante dos autos.

Publique-se no Diário Oficial do Estado do Amazonas.

Manaus, 29 de dezembro de 2025.

CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA Secretário de Estado de Infraestrutura

Protocolo 255364

ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 003/2023-FUPEAM. ASSINATURA : 19/12/2025. PARTES : Secretaria de Estado de Administração Penitenciária-SEAP e a empresa KONPAX CONTRUÇÕES LTDA . OBJETO : É objeto deste Termo Aditivo a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA e a PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE EXECUÇÃO da obra/serviços, conforme PARECER TÉCNICO Nº 056/2025-PAMA DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS - DFO e previsão na Cláusula Décima, item 10.1.6 do Contrato nº 003/2023-FUPEAM, VIGÊNCIA: 30/04/2026 a 29/07/2026. FUNDAMENTO DO ATO : Proc. 01.01.041101.009802 / 2025 - 43 - SEAP .

Manaus, 24 de dezembro de 2025.

PAULO CESAR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR Secretário de Estado de Administração Penitenciária

O Secretário da SEAP/AM, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019, autoriza a concessão de diárias e passagens aos Colaboradores PMAM: Wesllen Chaves Cortezão e Marlenice Cavalcante da Rocha. Trecho: Manaus (AM) - Uarini (AM) - Manaus (AM). Período: 27 a 29/11/2025. Objetivo: Compor equipe de escolta em razão de transferência da custodiada da Comarca de Uarini/AM em trânsito na Comarca de Tefé para Comarca de Manaus/AM. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.

Secretário de Estado de Administração Penitenciária

A Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO a edição da Lei n.º 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos Servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO a Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta e dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativas; CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 28.020, de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão e; CONSIDERANDO que as presentes nomeações não representarão impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão;

ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas aos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão, conforme abaixo especificado, nos valores fixados para os respectivos níveis, da Tabela constante da Lei n.º. 3.301, de 08 de outubro de 2008:

Protocolo 255288

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO