DOEAM 29/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

8 Manaus, segunda-feira, 29 de dezembro de 2025

de água, visando atender os prédios sob responsabilidade da SEDUC/AM localizados no município de Maués/AM, no período de abril a outubro de 2022, sem a devida cobertura contratual, no valor de R$ 32.938,77 (Trinta e dois mil, novecentos e trinta e oito reais e setenta e sete centavos) ; RESOLVE:

I. INSTAURAR procedimento administrativo apurar possíveis danos causados à Administração Pública, assegurando aos interessados o direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa, nos termos do art. 5º, LV da Constituição Federal;

II. DESIGNAR os servidores Davi da Silva Macedo , matrícula nº 223412-2A, Anabel Georgia Teixeira Muller , matrícula nº 223358-4A e Rosiel Sotero Lima Marques , matrícula nº 153696-6E, sob a presidência do primeiro para a condução do feito;

III. INSTRUIR os servidores para, quando houver necessidade de conhecimento técnico-jurídico, encaminhar os autos ao setor correspondente para manifestação, em até 5 (cinco) dias antes da emissão do relatório final, e que se adotem todas as medidas legais necessárias para resolução do feito, observados os princípios e normas que regem o processo administrativo; IV. DETERMINAR o prazo de 90 (noventa) dias para apresentação de relatório conclusivo;

Manaus, 24 de dezembro de 2025.

ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

CONSIDERANDO o pedido de pagamento constante nos autos do Processo nº 01.01.028101.048761 / 2025 - 42 - SEDUC / SIGED juntado ao Processo nº 01.01.028101.052488 / 2025 - 50 / SEDUC / SIGED , tendo como interessada a empresa MANAUS AMBIENTAL S.A., CNPJ nº 03.264.927/0001-27 ;

CONSIDERANDO que nos autos do referido processo recomendou-se a adoção de providências para a apuração dos fatos;

CONSIDERANDO a necessidade de compor comissão para a instauração de processo administrativo para apurar a responsabilidade de quem supostamente tenha dado causa à prestação de serviços de abastecimento de água, visando atender o Anexo do Colégio Militar da Polícia Militar/ CMPM I, no período de fevereiro a agosto de 2022, sem a devida cobertura contratual, no valor de R$ 51.108,95 (cinquenta e um mil e cento e oito reais e noventa e cinco centavos) ;

I. INSTAURAR procedimento administrativo apurar possíveis danos causados à Administração Pública, assegurando aos interessados o direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa, nos termos do art. 5º, LV da Constituição Federal;

II. DESIGNAR os servidores Davi da Silva Macedo , matrícula nº 223412-2A, Anabel Georgia Teixeira Muller , matrícula nº 223358-4A e Rosiel Sotero Lima Marques , matrícula nº 153696-6E, sob a presidência do primeiro para a condução do feito;

III. INSTRUIR os servidores para, quando houver necessidade de conhecimento técnico-jurídico, encaminhar os autos ao setor correspondente para manifestação, em até 5 (cinco) dias antes da emissão do relatório final, e que se adotem todas as medidas legais necessárias para resolução do feito, observados os princípios e normas que regem o processo administrativo; IV. DETERMINAR o prazo de 90 (noventa) dias para apresentação de relatório conclusivo;

V. ESTA PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Manaus, 24 de dezembro de 2025.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o pedido de pagamento constante nos autos do Processo nº 01.01.028101.010005 / 2023 - 89 / SEDUC / SIGED juntado ao Processo nº 01.01.0280101.052493 / 2025 - 63 / SEDUC / SIGED , tendo como interessada a Empresa BMS COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, CNPJ Nº 03.090.004/0001-04 ;

CONSIDERANDO que nos autos do referido processo recomendou-se a adoção de providências para a apuração dos fatos;

CONSIDERANDO a necessidade de compor comissão para a instauração de processo administrativo para apurar a responsabilidade de quem supostamente tenha dado causa à prestação de serviço de fornecimento de alimentação preparada (almoço e lanche), visando atender o CETI Neuza Alves Barroso, localizado em Eirunepé/AM e CETI João Carlos Pereira dos Santo, localizado em Tabatinga/AM, durante o período de fevereiro de 2023, no valor de R$ 679.392,00 (seiscentos e setenta e nove mil e trezentos e noventa e dois reais),

I. INSTAURAR procedimento administrativo apurar possíveis danos causados à Administração Pública, assegurando aos interessados o direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa, nos termos do art. 5º, LV da Constituição Federal;

II. DESIGNAR os servidores Davi da Silva Macedo , matrícula nº 223.412-2A, Anabel Georgia Teixeira Muller , matrícula nº 223.358-4A e Rosiel Sotero Lima Marques , matrícula nº 153.696-6E, sob a presidência do primeiro para a condução do feito;

III. INSTRUIR os servidores para, quando houver necessidade de conhecimento técnico-jurídico, encaminhar os autos ao setor correspondente para manifestação, em até 5 (cinco) dias antes da emissão do relatório final, e que se adotem todas as medidas legais necessárias para resolução do feito, observados os princípios e normas que regem o processo administrativo; IV. DETERMINAR o prazo de 90 (noventa) dias para apresentação de relatório conclusivo;

V. ESTA PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Manaus, 23 de dezembro de 2025.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 255363

Data: 29.12.2025. Partes: Estado do Amazonas/SEC e a Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural-AADC. CNPJ nº 13.659.617/0001-65. Objeto: Termo aditivo de suplementação financeira do Contrato de Gestão nº 06/2023 “Eventos Artísticos e Culturais”, que acontecerão na Capital e Interior do Estado do Amazonas, no período de Dezembro de 2025 a janeiro de 2026. Valor Global: R$ 1.015.000,00 (um milhão, quinze mil reais). UO: 020101, Programa de Trabalho: 13.392.3303.2449.0001, Natureza da Despesa: 33508599, Fonte: 1.500.121.0.0000.0000, tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 2025NE0001124 em 29.12.2025, no valor de R$15.000,00 (quinze mil reais). UO: 20101, Programa de Trabalho: 13.392.3303.2449.0001, Natureza da Despesa: 33508599, Fonte: 2.501.170.0.0000.0000, tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 2025NE0001125 em 29.12.2025, no valor de R$1.000.000,00(um milhão de reais). Proc. nº 01.01.020101.012799/2025-75-SEC.

Manaus, 29.12.2025.

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa

Data: 29.12.2025. Partes: Estado do Amazonas/FEC e Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural-AADC. CNPJ nº 13.659.617/0001-65. Objeto: Formalização do Contrato de Gestão “1ª Pré - Forum Estadual Cultura Viva Amazonas”, no período de dezembro de 2025 a janeiro de 2026. Valor Global: R$ 902.752,19 (Novecentos e dois mil reais, setecentos e cinquenta e dois reais e dezenove centavos). UO: 20701, FR: 2.719.2230.0000.0000; PT: 13.392.3303.2812.0001, ND: 33508599, NE nº 2025NE0000101, emitida em 29.12.2025, no valor de R$ 420.601,67(quatrocentos e vinte mil seiscentos e um reais e sessenta e sete centavos); UO: 20701, FR: 1.719.2230.0000.0000; PT: 13.392.3303.2812.0001, ND: 33508599, NE nº 2025NE0000100, emitida em 29.12.2025, no valor de R$ 482.150,52(quatrocentos e oitenta e dois mil cento e cinquenta reais e cinquenta e dois centavos). Fiscal: José Castelo do Nascimento. Prazo: 29.12.2025 a 28.02.2026. Proc. nº 01.01.020701.00 0347/2025-81-FEC.

Manaus, 29.12.2025.

Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa

Protocolo 255369

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO