DOEAM 29/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 29 de dezembro de 2025 7

CONSIDERANDO a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar/ PAD Nº 104 / 2024 / CRDM / SEDUC , Processo nº 01.01.028101.036251 / 2024 - 41 / SEDUC / SIGED ,

DETERMINAR a ABSOLVIÇÃO da servidora ENILZABETH BEZERRA SILVA E SILVA , Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 119.243-4D, considerando a boa-fé da servidora, devidamente demonstrada pela comprovação da rescisão de seu contrato de trabalho no cargo de Agente Administrativo, cessando a irregularidade funcional, com o consequente arquivamento do processo.

Manaus, 19 de dezembro de 2025.

ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 255349

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

DISPENSAR da função gratificada de Assessor de Gestão Educacional o servidor designado que atuou nas Escolas Estaduais:

Portaria GSE Nº 295 , publicada no Diário Oficial do Estado, de 10/04/2023, na parte referente ao servidor abaixo:

SEBASTIAO CARLOS BRUNO NETO , matrícula nº 257998-7A, lotado na EE ROSA CRUZ, a contar de 04 / 12 / 2025 .

Manaus, 24 de dezembro de 2025.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

CESSAR OS EFEITOS da Portaria de Regime Complementar de 20 horas do servidor abaixo, que atuou como Assessor de Gestão Educacional nas Escolas Estaduais:

Portaria GSE Nº 189 , publicada no Diário Oficial do Estado, de 25/04/2023, na parte referente ao servidor abaixo:

SEBASTIAO CARLOS BRUNO NETO , matrícula nº 257998-7A, lotado na EE ROSA CRUZ, a contar de 04 / 12 / 2025 .

AGUINALDO NASCIMENTO FIGUEIREDO , cargo PROFESSOR, referente às matrículas e períodos abaixo:

. matrícula nº 145.981-3A - 01/08/1993 a 31/12/1993 e de 01/02/1994 a 31/01/1995;

. matrícula nº 045.295 - 01/03/1995 a 31/12/1995, 01/05/1996 a 31/01/1997 e de 01/04/1997 a 30/11/1997.

Manaus, 24 de dezembro de 2025.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 255357

CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;

CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- TCE/AM;

CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,

CONVALIDAR , nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) servidor (a), conforme processo abaixo:

HAYER CORRÊA MARINHO , cargo PROFESSOR SERVIÇOS PRESTADOS, município de Uarini/AM, matrícula nº 004.286-2A, referente ao período de 01/12/1997 a 31/12/1998.

Manaus, 24 de dezembro de 2025.

ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 255358

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.052178 / 2025 - 36 / SEDUC / SIGED e do Laudo nº 325828/2025,

RESOLVE :

I. READAPTAR Definitivamente , nos termos do art. 32 e Parágrafo Único da Lei nº 1778/87, o(a) servidor(a) MARCIA SUELI REGIS DA SILVA SANTOS , cargo PROFESSOR PF40.ESP-III, matrícula nº 193715-4C, lotada na Coordenadoria Distrital de Educação 02 /Manaus, no turno integral, na função de ASSESSOR DE TECNOLOGIA EDUCACIONAL, a contar de 03/12/2025;

II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de Lotação que atribua ao(à) professor(a) as atividades, conforme estabelecido no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1987.

Manaus, 24 de dezembro de 2025.

Manaus, 29 de dezembro de 2025.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 255360

CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;

CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº02/2014- TCE/AM;

CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,

CONVALIDAR , nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) servidor (a), conforme processo abaixo:

CONSIDERANDO o pedido de pagamento constante nos autos do Processo nº 01.01.028101.035382 / 2022 - 40 - SEDUC / SIGED juntado ao Processo nº 01.01.028101.052490 / 2025 - 20 / SEDUC / SIGED , tendo como interessado o SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MAUÉS/SAAE - CPNJ n ° 04.587.036/0001-74 ;

CONSIDERANDO que nos autos do referido processo recomendou-se a adoção de providências para a apuração dos fatos;

CONSIDERANDO a necessidade de compor comissão para a instauração de processo administrativo para apurar a responsabilidade de quem supostamente tenha dado causa à prestação de serviços de abastecimento

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO