DOEAM 30/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

4 Manaus, terça-feira, 30 de dezembro de 2025

14101 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Protocolo 255496

EXTRATO-ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 079/2025; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a empresa CENTRO OFTALMOLÓGICO SÃO DOMINGOS LTDA; MODALIDADE : INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 061/2025-SES-AM; OBJETO: Contratação por meio de credenciamento de pessoa jurídica prestadora de serviços especializados em oftalmologia, para execução de consultas, exames, procedimentos clínicos e cirúrgicos, bem como das Ofertas de Cuidados Integrados (OCI) previstas na Tabela SUS, visando ampliar o acesso e qualificar a assistência oftalmológica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); VIGÊNCIA : 05 (cinco) anos, a contar de 20/12/2025 a 20/12/2030; VALOR TOTAL: R$ 14.275.712 , 40 (quatorze milhões, duzentos e setenta e cinco mil, setecentos e doze reais e quarenta centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 017701 - FES ; Unidade Gestora: 017101 - SES-AM ; Programa de Trabalho: 10.302.3305.2251.0011 ; Natureza da Despesa: 33903950 ; Fonte: 1.600.2310 ; N.E nº. 7645 de 05 / 12 / 2025 , no valor de R$ 220.944 , 12 (duzentos e vinte mil, novecentos e quarenta e quatro reais e doze centavos), ficando o restante a ser empenhado posteriormente. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 01.01.017101.033795/2025-16. Manaus, 22 de dezembro de 2025.

EXTRATO - ESPÉCIE : TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 089/2025; PARTES : SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a empresa L F SERVICOS EM APOIO ADMINISTRATIVO LTDA; MODALIDADE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0284/2025-1 - e-Compras. AM, oriundas do PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE 068/25-CSC; Objeto: Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Apoio Administrativo com Dedicação Exclusiva de Mão de Obra, para atender as necessidades das unidades de saúde da Secretaria de Estado de Saúde - SES/AM, referente ao Lote 01; VIGÊNCIA: 01 (um) ano, a contar de 15/12/2025 a 15/12/2026; VALOR TOTAL: R$ 6.777.540 , 00 (seis milhões, setecentos e setenta e sete mil e quinhentos e quarenta reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Unidade Orçamentária: 017701 - FES; Unidade Gestora: 017101 - SES-AM; Programa de Trabalho: 10.122.0001.2001.0001; Elemento de Despesa: 33903701; Fonte: 1.600.2310; N.E nº 8003 de 12/12/2025, no valor de R$ 103.117,53 (cento e três mil, cento e dezessete reais e cinquenta e três centavos), ficando o restante a ser empenhado posteriormente. FUNDAMENTO DO ATO : Processo Administrativo nº. 01.01.017101.050162/2025-72. Manaus, 22 de dezembro 2025.

EXTRATO - ESPÉCIE : PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 045/2024; PARTES : SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a empresa H.L. GALVÃO LTDA; OBJETO : Prorrogar o prazo de vigência do Contrato Primitivo por 12 (doze) meses,

a contar de 27/12/2025 a 27/12/2026; VALOR TOTAL: R$ 11.578 , 00 (onze mil, quinhentos e setenta e oito reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA : Unidade Orçamentária: 017701 - FES; Unidade Gestora: 017101 - SES-AM; Programa de Trabalho: 10.121.3231.2508.0001 ; Natureza da Despesa: 33903963 ; Fonte: 1 .600.2310 ; Nota de Empenho nº. 7393 de 27 / 11 / 2025 , no valor de R$ 1.000 , 00 (um mil reais), ficando o restante a ser empenhado posteriormente. FUNDAMENTO DO ATO : Processo Administrativo nº. 01.01.017101.040988/2025-23. Manaus, 22 de dezembro de 2025.

Secretário Executivo

Retificação do Termo de Fomento nº 034 / 2025 - SES / AM , publicado no DOE Nº 254052 de 12/12/2025, formalizado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES - AM e a ASSOCIAÇÃO CRESCIMENTO CONSCIENTE ; ONDE SE LÊ: “ VALOR GLOBAL: R$ 100.000.000,00 (cem mil reais); VIGÊNCIA: Vigorará pelo período de 06 (seis) meses, a partir da data de sua assinatura; Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 17701 - FES; Unidade Gestora: 17101 - SES-AM; Programa de Trabalho: 10.302.3305.2792.0011; Natureza da Despesa: 33504199; Fonte: 1.500.1210.0000.0000 Nota de Empenho nº 0007449 emitida em 03/12/2025, no valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais); “

LEIA-SE: “ VALOR GLOBAL: R$ 100.000,00 (cem mil reais); VIGÊNCIA: Vigorará pelo período de 06 (seis) meses, a partir da data de sua assinatura; Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 17701 - FES; Unidade Gestora: 17101 - SES-AM; Programa de Trabalho: 10.302.3305.2792.0011; Natureza da Despesa: 33504199; Fonte: 1.500.1210.0000.0000 Nota de Empenho nº 0007449 emitida em 03/12/2025, no valor total de R$ 100.000,00 (cem mil reais); “ Manaus, 29 de dezembro de 2025

Dispõe sobre a solicitação do repasse no valor de R$ R$ 2.948.236,00 (dois milhões, novecentos e quarenta e oito mil, duzentos e trinta e seis reais) a título de Incremento PAP, conforme estabelece a Portaria GM/MS nº 6.916, de 6 de maio de 2025, para custeio da Atenção Primária à Saúde, à Secretaria Municipal de Saúde do município de Santa Isabel do Rio Negro/ AM.

A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO ESTADO DO AMAZONAS - CIB / AM , no uso de suas atribuições e competências regimentais e;

CONSIDERANDO a Lei Nº 8.080/90, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências; CONSIDERANDO a Lei Orçamentária Anual de 2025 - Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, que autoriza a execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde;

CONSIDERANDO a Portaria GM/MS Nº 6.916, de maio de 2025, que estabelece procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcelas únicas de custeio da Atenção Primária à Saúde e da Atenção Especializada à Saúde;

CONSIDERANDO a Resolução CIB N° 004/2025 que permite a emissão de Resolução de Emendas Parlamentares Federal e Programas para os municípios do Amazonas, sem a apreciação da plenária em função dos prazos exíguos das propostas;

CONSIDERANDO a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), disposta no Anexo XXII da Portaria de Consolidação nº 2/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as Políticas Nacionais de Saúde do Sistema Único de Saúde;

CONSIDERANDO a Portaria de Consolidação nº 1, de 2 de junho de 2021, que atualiza a Consolidação das normas sobre Atenção Primária à Saúde; CONSIDERANDO as orientações constantes na Cartilha para apresentação de propostas ao Ministério da Saúde - 2025, no capítulo 5. Programas prioritários, 5.1. Atenção Primária à Saúde, 5.1.2. Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária à Saúde - PAP que trata da observação que os recursos do Incremento Temporário ao Custeio de Serviços de Atenção Primária à Saúde deverão estar alinhados ao Plano Municipal/Distrital de Saúde, bem como previstos na Programação Anual de Saúde (PAS), guardando coerência entre os instrumentos de planejamento e de prestação de contas por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG) a ser apreciado e aprovado pelo Conselho de Saúde;

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO