DOEAM 30/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

46 Manaus, terça-feira, 30 de dezembro de 2025

O CMT - G DO CBMAM , no uso das atribuições e CONSIDERANDO o Decreto de 19 de dezembro de 2025, publicado no DOE nº 35.609, edição de mesma data, no qual PASSOU À DISPOSIÇÃO junto à Prefeitura Municipal de Jutaí, pelo prazo de 12 (doze) meses, com ônus para o órgão de origem, o militar 3º SGT QPBM CARLOS DE LIMA PEREIRA, resolve:

1. TORNAR SEM EFEITO a transferência, concessão de ajuda de custo e auxilio moradia do 3º SGT QPBM CARLOS DE LIMA PEREIRA publicadas na PORTARIA Nº 746/DP, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025, do Boletim Geral nº 231 de 15 de dezembro de 2025;

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

Protocolo 255490

• Seção II, pág. 20, que informa a suspensão do contrato de trabalho do servidor OSEIA ALVES DE OLIVEIRA , por 12 (doze) meses a contar de 06/03/2025 a 05/03/2026 ;

CONSIDERANDO , ainda, o Memorando nº 179/2025 - GGP/IOA, subscrito pela Gerente de Gestão de Pessoas,

I - CESSAR , a contar de 06 / 03 / 2025 , a Gratificação de Atividades Técnico Administrativas (GATA), nível 08 , atribuída ao servidor OSEIA ALVES DE OLIVEIRA , ocupante do cargo de motorista, matrícula nº 157.429-9A, com vínculo celetista no quadro de pessoal da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas - IOA, através da Portaria nº 0030/2008-GDP/IO, publicada no DOE nº 31.472, Ano CXIV, em 18 de novembro de 2008, Poder Executivo, pág. 10, em razão de suspensão de Contrato de trabalho, para exercer provimento em comissão de Assistente Parlamentar Comissionado - APC1, na Câmara Municipal de Manaus;

II - DETERMINAR à Diretoria de Gestão-Financeira para que adote as medidas decorrentes deste ato.

GABINETE DO DIRETOR - PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 19 de dezembro de 2025.

ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2025, aprovado na Lei Orçamentária nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024 e em seus créditos adicionais.

A GERÊNCIA DE ORÇAMENTO , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 7.006 de 18 de julho de 2024. CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto, RESOLVE:

I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2025, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;

II - Anexo I : com uma movimentação no valor de R$7.820,19 (SETE MIL, OITOCENTOS E VINTE REAIS E DEZENOVE CENTAVOS) ;

III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento no mês de dezembro de 2025.

GERÊNCIA DE ORÇAMENTO , em Manaus, 30 de dezembro de 2025.

JOANA DARC CORDEIRO DE LIMA Secretária de Estado de Proteção Animal

Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas

Secretário de Estado de Administração e Gestão

ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2025, aprovado na Lei Orçamentária nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024 e em seus créditos adicionais.

O DIRETOR - PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46, da Lei nº 7.006 de 18 de julho de 2024, e

CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,

I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2025, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;

II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$ 236.000,00 (DUZENTOS E TRINTA E SEIS MIL REAIS) ;

III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento no mês de dezembro de 2025.

GABINETE DO DIRETOR - PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 30 de dezembro de 2025.

Diretor-Presidente da Im73/> prensa Oficial do Estado do Amazonas

Protocolo 255482

O DIRETOR - PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.300, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo;

CONSIDERANDO a Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021 e Decreto nº 28.020, de 29 de outubro de 2008 que regulamentam e dispõem sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, prevista na Lei nº 3.300, de 08 de outubro de 2008, dos servidores de Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão;

CONSIDERANDO a Portaria nº 028/2025-GDP/IOA, publicada no Diário Oficial do Estado - DOE nº 35.418, em 06 de março de 2025, Poder Executivo

O DETRAN/AM, fundamentado no caput do art. 282 da Lei nº 9.503, de 23.09.97, consubstanciado com a Resolução nº 918/22 do CONTRAN e no princípio constitucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas tentativas de entrega de Notificações de Imposição de Penalidade por infração de trânsito por meio postal; NOTIFICA que foram lavradas

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO