DOEAM 30/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 30 de dezembro de 2025 49

de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado;

CONSIDERANDO , finalmente, o que consta do Processo n° 01.03.043201. 008405/2025-22.

I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, IX, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e do art. 164, inciso IV do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2023, para a contratação para a prestação dos serviços de Informática, consistindo no fornecimento de Circuito de Transmissão de Dados com Acesso Gerenciado à Rede Mundial (Internet) para esta Superintendência de Habitação do Amazonas - SUHAB pela empresa PRODAM - PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A.;

II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão no Valor Global de R$ 113.286 , 72 (cento e treze mil , duzentos e oitenta e seis reais e setenta e dois centavos) , para um período de 12 (doze) meses.

À consideração do Diretor-Presidente da SUHAB.

GABINETE DO DIRETOR ADMINISTRATIVO - FINANCEIRO DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO - SUHAB em Manaus, 30 de dezembro de 2025.

ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº 001/2023 - IPAAM. PARTES: INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO AMAZONAS - IPAAM e AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL DO AMAZONAS - AADESAM; O Presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência, do Contrato de Gestão nº 001/2023, pelo período de 02 (dois) meses, referente a execução do Projeto Amazonas Mais, destinado ao apoio técnico e operacional das agendas de licenciamento, controle e monitoramento ambiental, para atender a demanda deste Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, a contar de 01/01/2026 a 01/03/2026, conforme Plano de Trabalho, o qual passa a integrar o presente instrumento, como se nele estivesse transcrito. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2025 ; PROCESSO Nº. 01.01.030201.031046/2025-94 - IPAAM ; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo serão custeadas por conta da dotação orçamentária do Contrato de Gestão nº 001/2023, utilizando-se o saldo remanescente anteriores, não havendo transferência de recursos financeiros. Publique-se.

Diretor Administrativo-Financeiro da Superintendência Estadual de Habitação

AUTORIZO , a contratação, nos termos do art. 151 do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2023, de acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DO DIRETOR - PRESIDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO - SUHAB em Manaus, 30 de dezembro de 2025.

Manaus, 30 de dezembro de 2025.

GUSTAVO PICANÇO FEITOZA Diretor - Presidente

Diretor-Presidente da SUHAB

Protocolo 255475

O DIRETOR-PRESIDENTE, DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO AMAZONAS - IPEM/AM, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a edição da Lei Delegada nº. 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão; CONSIDERANDO, ainda, o disposto na Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas, prevista na Lei 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão;

R E S O L V E:

I - ATRIBUIR, a contar de 12 de novembro de 2025, a Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas - GATA, a servidora MYCAELLA PASSOS DA COSTA SILVA, para exercer o cargo de provimento em Gerente, símbolo AD-2, no valor correspondente ao Nível 14, do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargo de provimento em comissão, da Tabela constante da Lei n.º 3.301, de 08 de outubro de 2008.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO AMAZONAS-IPEM/AM em Manaus, 25 de novembro de 2025.

Diretor-Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do

Amazonas

Secretário de Estado de Administração e Gestão

A DIRETORA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO AMAZONAS - IDAM , no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a edição da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008, que dispõe sobre o vencimento e disciplina a concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativas-GATA dos servidores do Poder Executivo Estadual ocupantes de cargos de provimento efetivo e em comissão; CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 28.020 de 29 de outubro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos e critérios para concessão de Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa, aos Servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de Cargos de Provimento Efetivo e em Comissão; CONSIDERANDO a Lei nº 5.498, de 15 de junho de 2021, que regulamenta e o que dispõe sobre os procedimentos e critérios da concessão da Gratificação de Atividades Técnico-Administrativos, previstas na Lei nº 3.301 de 08 de outubro de 2008, dos servidores do Poder Executivo Estadual, ocupantes de cargos de provimento em comissão. CONSIDERANDO , ainda que a presente atribuição não representará impacto financeiro na folha de pagamento do Órgão, tendo em vista tratar-se de nomeação em substituição, conforme o Decreto de 05/12/2008; RESOLVE: I - ATRIBUIR a Gratificação de Atividades Técnico - Administrativa - GATA ao servidor deste Instituto, ocupante de cargos em provimento de comissão, conforme abaixo especificado, no valor fixado para o respectivo nível da Tabela constante da Lei nº 3.301, de 08 de outubro de 2008.

Diretora Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Protocolo 255383

Protocolo 255422

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO