Diário Oficial do Estado do Amazonas · 12/12/2025 · pág. 9

DOEAM 12/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I

~~-~~ ~~Manaus, sexta feira, 12 de dezembro de 2025~~ ~~5~~

DECRETO Nº 53.175, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025.

ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$9.075.687 , 80 (NOVE MILHÕES , SETENTA E CINCO MIL , SEISCENTOS E OITENTA E SETE REAIS E OITENTA CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 12 de dezembro de 2025.

WILSON MIRANDA LIMA

Governador do Estado do Amazonas

ALEX DEL GIGLIO

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXOS DO DECRETO Nº 53.175, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 02000 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS 02101 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS

PT REGIÃO	TIPO AÇÃO	FONTE DE RECURSOS	NATUREZA DA DESPESA	PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS
SEGURIDA 0002 PREVI 01 272 0002	DE DÊN 0001 -	CIA DE IN Encargos c	ATIVOS E om Pessoal	PENSIONISTAS DO EST Inativo e Pensionistas	ADO
0001	E	1.500.100	3190	750.000,00
FISCAL 0056 CONT 01 122 0056	ROL 2466 -	E EXTERN Manutençã	O DO TRI o da Unidad	BUNAL DE CONTAS DO e Administrativa	ESTADO DO AMAZONAS
0001	A	1.500.100	3390		33.000,00
0001	A	1.500.100	3390		47.000,00
0001	A	1.500.100	4490		89.000,00
	T	OTAL		750.000,00	80.000,00 89.000,00

17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE ~~17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE~~

PT	REGIÃO	TIPO AÇÃO	FONTE DE RECURSOS	NATUREZA DA DESPESA	PESSOAL E ENCARGOS	JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS	AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
SEG	URIDA	DE
3305	SAÚD	E EM	REDE
10 30	2 3305	2250	- Contrataçã	o dos Serviç	os Assistenc	iais Terceirizad	os
	0007	A	1.500.121	3390			148.800,00
	0008	A	1.500.100	3390			705.916,48
	0008	A	1.500.100	3390			827.456,92
	0008	A	1.500.121	3390			49.188,04
	0008	A	1.500.121	3390			144.404,38
	0008	A	1.501.100	3390			351.094,94
	0009	A	1.500.121	3390			347.436,15
	0009	A	1.501.100	3390			153.492,00
	0011	A	1.500.100	3390			138.384,43
	0011	A	1.500.100	3390			350.371,29
	0011	A	1.500.121	3390			458.142,80
	0011	A	1.501.100	3390			168.202,36
		T	OTAL				3.957.889,79
	TO	TAL	POR SECR	ETARIA				3.957.889,79

24000 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS 24101 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS

PT REGIÃO	TIPO ~~AÇÃO~~	FONTE DE ~~RECURSOS~~	NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ~~ENCARGOS~~ JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES ~~FINANCEIRAS~~ INVESTIMENTOS	AMORTIZAÇÃO ~~DA DÍVIDA~~
FISCAL 0001 PROG 14 122 0001	RAM 2003	A DE APO - Remuneraç	IO ADMINISTRATIVO ão de Pessoal Ativo do Estado e Encarg	os Sociais
0001	A	1.500.100	3190 41,45
0001	A	1.500.100	3190 40.000,00
0001 3269 PRES	A TAÇÃ	1.500.100 O JURISD	3190 340.861,21 ICIONAL DA DEFESA E DA CIDAD	ANIA
14 422 3269	2158	- Atendimen	to Jurídico Especializado
0001	A	1.501.100	3390	121.125,55
0001	A	2.500.100	3390	7.216,95
	T	OTAL	380.902,66	128.342,50
TO	TAL	POR SECR	ETARIA		509.245,16
TOTA	L DA	S SUPLEM	ENTAÇÕES		9.075.687,80

ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO 02000 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS 02101 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS

TOTAL POR SECRETARIA 919.000,00

11000 CASA CIVIL

PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS	NATUREZA DA DESPESA	PESSOAL E ENCARGOS	JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

11304 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS

PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 12 122 0001 2001 - Administração da Unidade 0001 A 1.599.116 3390 985.313,72 0001 A 1.599.116 3390 2.704.239,13 TOTAL 3.689.552,85 TOTAL POR SECRETARIA 3.689.552,85

17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

FISCAL 0056 CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS

01 122 0056 2126 - Pessoal e Encargos So	ciais
0001 A 1.500.100 3190	919.000,00
TOTAL	919.000,00
TOTAL POR SECRETARIA

919.000,00

11000 CASA CIVIL

11304 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS

PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS	NATUREZA DA DESPESA	PESSOAL E ENCARGOS	JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA	OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

FISCAL

PT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA SEGURIDADE 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 10 122 0001 2001 - Administração da Unidade 0001 A 1.600.231 3390 115.000,00

0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO

12 331 0001 2004 - Auxílio-Alimentação aos Servidore	s e Empregados
0001 A 1.599.116 3390	985.313,72
0001 A 1.599.116 3390	2.704.239,13
TOTAL	3.689.552,85
TOTAL POR SECRETARIA		3.689.552,85

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO