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Diário Oficial do Estado do Amazonas · 12/12/2025 · pág. 10

DOEAM 12/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

6 Manaus, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025

17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PT
**REGIÃO **		 TIPO
AÇÃO		 FONTE DE
RECURSOS		 NATUREZA
DA
DESPESA		 PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA		 OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS		 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDA DE
0001 PROG RAM A DE APOI O ADMIN ISTRATIVO
10 122 0001 2001 - Administra ção da Unid ade
0001 A 1.500.100 3390 91.232,40
0001 A 1.500.100 3390 753.068,51
0001 A 1.500.100 3390 1.177.828,21
0001 A 1.500.121 3390 507.330,84
0001 A 1.500.121 3390 640.640,53
0001 A 1.501.100 3390 672.789,30
3311 SAÚD E NAS FUNDAÇ ÕES
10 302 3311 2164 - Assistência à Saúde em Traumato-Ortopedia e Outr as Especialidades
0011 A 1.600.231 3390 115.000,00
T OTAL 3.957.889,79
TO TAL POR SECRE TARIA 3.957.889,79

24000 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS 24101 DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS

PT
REGIÃO		 TIPO
AÇÃO		 FONTE DE
RECURSOS		 NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVES		 INVERSÕES
FINANCEIRAS
TIMENTOS		 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROG RAM A DE APOI O ADMINISTRATIVO
14 122 0001
 2001 -
 Administra
 ção da Unidade
0001 A 1.500.100 3390
1.495,00
0001 A 1.500.100 3390
2.673,94
0001 A 1.500.100 3390
59.409,33
14 122 0001 2087 - Administra ção de Serviços de Energia Elétrica, Água e Esgoto e Telef onia
0001 A 1.500.100 3390
41,45
3269 PRES TAÇÃ O JURISD ICIONAL DA DEFESA E DA CIDADANIA
14 422 3269 1222 - Implantaçã o e Implementação das Unidades Básicas de Atendimento
0001 P 1.501.100 3390
121.125,55
14 126 3269 2150 - Ampliação e Manutenção da Estrutura de Tecnologia da Informação
0001 A 1.500.100 3390
4.346,66
14 422 3269 2158 - Atendimen to Jurídico Especializado
0001 A 1.500.100 3390
27.388,56
0001 A 1.500.100 3390
284.547,41
14 422 3269 2583 - Desenvolvi mento Institucional da DPE
0001 A 1.500.100 4490 1.000,31
0001 A 2.500.100 4490 7.216,95
T OTAL 501.027,90 8.217,26
TO TAL POR SECRE TARIA 509.245,16
TOTA L DA S ANULAÇ ÕES 9.075.687,80

Protocolo 254222

DECRETO Nº 53.176, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025.

ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 7.280 de 30 de dezembro de 2024

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$7.031.648 , 70 (SETE MILHÕES , TRINTA E UM MIL , SEISCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E SETENTA CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 12 de dezembro de 2025.

WILSON MIRANDA LIMA

Governador do Estado do Amazonas

ANEXOS DO DECRETO Nº 53.176, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025

ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO

17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PT
**REGIÃO **		 TIPO
AÇÃO		 FONTE DE
RECURSOS
 NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS		 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDA DE
3231 GEST
10 12		 ÃO SU
1 323		 S
1 2508 - Fort		 alecimento do Planejamento, Descentralização e Projetos em Saúde
0001
A
1.60		 0.231
3390
65.966,74
3305 SAÚD E EM REDE
10 303 3305 2089 - Fornecimen to de Medicamentos e Produtos para a Saúde à Rede Assistencial do Estado
0001 A 1.500.100 3390
802.923,32
10 302 3305 2224 - Operacional ização dos Serviços Especializados nas Policlínicas, CAIC+s e CAIMIs
0011 A 1.500.100 3390
99.978,73
10 302 3305 2240 - Operacional ização da Rede de Atenção às Urgências, Emergências e Hospitais
0007 A 1.500.100 3390
34.650,00
0008 A 1.500.100 3390
46.883,33
0011 A 1.500.100 3390
49.90825
10 302 3305
 2245 -
 Operacional
 ,
ização da Rede de Atenção Materna e Infantil
0011 A 1.500.100 3390
148.200,00
10 302 3305
 2250 -
 Contratação
 dos Serviços Assistenciais Terceirizados
0011 A 1.500.100 3390
2.236.289,40
0011 A 1.500.121 3390
3.104.467,08
0011 A 1.501.100 3390
215.518,00
10 302 3305 2782 - Fornecimen to de Gases Medicinais para a Rede Assistencial do Estado
0004 A 1.500.100 3390
46.863,85
0011 A 1.500.100 3390
180.000,00
TO TAL 7.031.648,70
TO TAL POR SECRE TARIA 7.031.648,70

ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO

17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE

PT
**REGIÃO **		 TIPO
AÇÃO		 FONTE DE
RECURSOS
 NATUREZA
DA
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS		 AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDA DE
0001 PROG RAM A DE APOI O ADMINISTRATIVO
10 122 0001 2001 - Administraç ão da Unidade
0001 A 1.500.100 3390
162.600,43
0001 A 1.500.100 3390
187.013,78
0001 A 1.500.100 3390
262.026,22
0001 A 1.500.100 3390
957.128,99
0001 A 1.500.100 3391
92.444,65
0001 A 1.500.121 3390
94.898,00
0001 A 1.501.100 3390
215.518,00
3231 GEST ÃO S US
10 126 3231 2759 - Modernizaç ão e Manutenção dos Serviços de Saúde Digital
0011 A 1.500.100 3390
73.711,15
10 305 3274 2075 - Operaciona lização das Ações de Controle do HIV/AIDS, Tuberculose, Hepatites Virais e Out ras ISTs
0001 A 1.600.231 3390
65.966,74
3305 SAÚD E EM REDE
10 130 3305 2215 - Implementa ção de Convênios e Parcerias com o Estado
0007 A 1.500.121 3350
2.252.43603
10 244 3305 2282 - Operaciona ,
lização do Serviço de Atenção Domiciliar
0011 A 1.500.100 3390
98.104,50
0011 A 1.500.100 3390
318.744,80
0011 A 1.500.121 3390
372.369,04
10 302 3305 2283 - Operaciona lização do Serviço de Remoção Assistencial do Estado
0001 A 1.500.100 3390
1.493.922,36
0001 A 1.500.121 3390
384.764,01
T OTAL 7.031.648,70
TO TAL POR SECRE TARIA 7.031.648,70
ALEX DEL GIGLIO

Secretário de Estado da Fazenda

Protocolo 254223

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO