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Diário Oficial do Estado do Amazonas · 12/12/2025 · pág. 25

DOEAM 12/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I

Manaus, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025 21

32 MARIO ROBERTO DA SILVA MATOS JUNIOR 254.227-7 A 4ª PF20.LPL-IV A 3ª PF20.ESP-III A ITACOATIARA
33 CHANXARO MARCOS DOS SANTOS
RODRIGUES		 252.612-3 A 4ª PF20.LPL-IV A 3ª PF20.ESP- III A JURUÁ
34 ANGELO CRISOSTOMO MARICAUA 184.088-6 B 4ª PF20.LPL-IV A 3ª PF20.ESP- III A JUTAÍ
35 ALESSANDRA ANDRADE 180.135-0 C 3ª PF40.ESP-III A 2ª PF40.MSC-II A MANACAPURU
36 EDNEY DENES DOS SANTOS 253.083-0 A 4ª PF20.LPL-IV A 3ª PF20.ESP-III A MANACAPURU
37 MARIA ROSANGELA MACIEL MEIRELES 224.332-6 D 4ª PF20.LPL-IV A 3ª PF20.ESP-III A MANACAPURU
38 SIDNEI MONTEIRO RODRIGUES 262.007-3 A 4ª PF20.LPL-IV A 3ª PF20.ESP-III A MANAQUIRI
39 CLEIDE CUNHA BARZOTTO 253.521-1 A 4ª PF20.LPL-IV A 3ª PF20.ESP-III A MANICORÉ
40 MARIA OZIANE DE SOUZA PASSOS 258.921-4 A 4ª PF20.LPL-IV A 3ª PF20.ESP-III A MANICORÉ
41 ADRIANE DOS SANTOS OLIVEIRA 223.705-9 A 4ª PF20.LPL-IV B 3ª PF20.ESP-III B MAUÉS
42 JOSE ERASTO DE ORIENTE COELHO 249.307-1 A 4ª PF20.LPL-IV A 3ª PF20.ESP-III A MAUÉS
43 TAMARA LACERDA CALDAS 220.241-7 A 3ª PF20.ESP-III B 2ª PF20.MSC-II B MAUÉS
44 TAMARA LACERDA CALDAS 220.241-7 B 4ª PF20.LPL-IV A 2ª PF20.MSC-II A MAUÉS
45 CLAUDIA PATRICIA TAVARES CARVALHO 149.447-3 A 2ª PF20.MSC-II G 1ª PF20.DTR-I G NHAMUNDÁ
46 CLAUDIA PATRICIA TAVARES CARVALHO 149.447-3 C 2ª PF20.MSC-II B 1ª PF20.DTR-I B NHAMUNDÁ
47 WILLIAM DAMIAO RODRIGUES FREIRE 252.752-9 A 4ª PF20.LPL-IV A 3ª PF20.ESP-III A NOVO AIRÃO
48 MARIA DO ROSARIO MONTEIRO CARDOSO 261.855-9 A 4ª PF20.LPL-IV A 3ª PF20.ESP-III A NOVO ARIPUANÃ
49 ANDREY BARATA TEIXEIRA 258.916-8 A 4ª PF20.LPL-IV A 3ª PF20.ESP-III A PARINTINS
50 CRISTIANE RIBEIRO LIMA GARCIA 218.648-9 B 4ª PD20.LPL-IV A 3ª PD20.ESP-III A PARINTINS
51 ELZIANE DO SOCORRO MARQUES DOS
SANTOS		 193.475-9 B 4ª PD20.LPL-IV A 3ª PD20. ESP-III A PARINTINS
52 JEOVANI SIMAS FONSECA 194.773-7 D 3ª PF40.ESP-III A 2ª PF40.MSC-II A PARINTINS
53 MOIZES FREITAS DE MELO 205.809-0 F 4ª PF20.LPL-IV A 3ª PF20.ESP- III A PARINTINS
54 RENATA PERES DE OLIVEIRA 258.918-4 A 4ª PF20.LPL-IV A 3ª PF20.ESP- III A PARINTINS
55 OSWALDO GUIMARAES CARVALHO 175.871-3 E 4ª PF20.LPL-IV A 3ª PF20.ESP-III A PAUINI
56 OSWALDO GUIMARAES CARVALHO 175.871-3 G 4ª PF20.LPL-IV A 3ª PF20.ESP-III A PAUINI
57 JANIA TEODORO DOS SANTOS 239.534-7 A 4ª PD20.LPL-IV A 3ª PD20.ESP-II A PRESIDENTE
FIGUEIREDO
58 MARIA DO SOCORRO LIMA 178.086-7 C 3ª PF20.ESP-III B 2ª PF20.MSC-II B PRESIDENTE
FIGUEIREDO
59 MARIA DO SOCORRO LIMA 178.086-7 B 3ª PF20.ESP-III D1 2ª PF20.MSC-II D1 PRESIDENTE
FIGUEIREDO
60 HOSTIO JOSE DOS SANTOS 225.699-1 C 4ª PF20.LPL-IV A 3ª PF20.ESP-III A SANTO ANTONIO
DO IÇÁ
61 MARCLEIDE SEBASTIAO ARCANJO 253.879-2 A 4ª PF20.LPL-IV A 3ª PF20.ESP-III A SÃO PAULO DE
OLIVENÇA
62 GIOVANNA MARIA FERREIRA CORDEIRO 253.830-0 A 4ª PF20.LPL-IV A 3ª PF20.ESP-III A TEFÉ
63 SONIA MARIA PEREIRA SOLART 192.337-4 C 4ª PD40.LPL-IV A 3ª PD40.ESP-III A TEFÉ
64 TATIANE NUNES SICSU DE CASTRO 214.186-8 B 3ª PF20.ESP-III A 2ª PF20. MSC-II A URUCARÁ
Protocolo 254233
DECRETO Nº 53.182, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025

DISPÕE sobre o Enquadramento na Promoção Vertical dos Professores e Pedagogos do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 3.º, inciso XXIII e 24 inciso II da Lei n.º 3.951, de 04 de novembro de 2013, com a alteração promovida pela Lei n.º 4.836, de 24 de maio de 2019, determinando que a Progressão Vertical é a elevação para a Classe superior, de acordo com a titulação apresentada, dentro da mesma Referência;

CONSIDERANDO a Portaria GS n.º 1.536, de 07 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial do Estado, edição do dia 08 do mesmo mês e ano, que constituiu a Comissão de Enquadramento para a Promoção Vertical dos servidores da Secretaria de Educação e Desporto Escolar;

CONSIDERANDO o Relatório Final da Comissão que analisou e validou a documentação dos Professores e Pedagogos para fins de Enquadramento na Promoção Vertical - Capital e Interior, cumprindo o que determina a Lei n.º 3.951, de 04 de novembro de 2013;

CONSIDERANDO que a Comissão atestou a aprovação e aptidão para o Enquadramento na promoção vertical, na Capital, de 76 (setenta e seis) Professores e Pedagogos, e, no Interior, de 82 (oitenta e dois) Professores e Pedagogos, totalizando 158 (cento e cinquenta e oito) servidores;

CONSIDERANDO a Informação sobre Impacto Financeiro em Folha de Pagamento e da Declaração, nos termos do artigo 169, § 1.º, I e II, da Constituição Federal, relativa à prévia dotação orçamentária suficiente para atendimento das projeções de despesas de pessoal e os acréscimos dela decorrentes;

CONSIDERANDO a manifestação da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, contida no Parecer n.º 5954/2025-ASSJUR/SEDUC;

CONSIDERANDO a manifestação contida no Parecer n.º 2943/2025-CTA/ SEAD, da Secretaria de Estado de Administração e Gestão e, em especial, no Parecer n.º 00300/2025-PPC-PGE, da Procuradoria Geral do Estado;

CONSIDERANDO , ainda, o Ofício n.º 10.293/2025-GS/SEDUC, da Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.028101.006948/2025-79,

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO