DOEAM 12/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025 25

reais e dezessete centavos), mensais. Majorado ao valor do salário mínimo, conforme art. 201, § 2ª da Constituição Federal e suas alterações.

Manaus, 27 de novembro de 2025.

40, § 7º, inciso I e II, da Constituição Federal, seja pago a SILVIO ANTONIO PACHECO DE SOUZA, filho menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 100%, a partir da data do óbito até 26/10/2026, data anterior ao implemento da idade de 21 anos, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 31, §§ 1º e 5º, da Lei Complementar nº.30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Manaus, 27 de novembro de 2025.

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

PORTARIA Nº. 2311 / 2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20. CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2023.4.11768EXE, resolve APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47/05, NEY BARBOSA DAS CHAGAS, no cargo de Professor PF20.LPL-IV, 4ª Classe, Referência “E1”, Matrícula n°. 119.431-3F, do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, com proventos integrais compostos do Vencimento 20 Horas, no valor de R$ 3.123,88 (três mil, cento e vinte e três reais e oitenta e oito centavos), de acordo com o artigo 11, Anexo II, da Lei n°. 3.951/13, alterado pelo artigo 6°, parágrafo único, anexo XII, da Lei n°. 7.836/25; totalizando seus proventos no valor de R$ 3.123,88 (três mil, cento e vinte e três reais e oitenta e oito centavos), mensais.

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 2320 / 2025 - PROCESSO Nº. 2025.7.09684EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor inativo da POLÍCIA CIVIL, ORSINE RIBEIRO DA SILVA, falecido em 19/10/2025, no cargo de Investigador de Polícia, Classe II, POL-222-09 (Transposto ao cargo de Investigador de Polícia de 1º Classe, conforme Lei nº. 2.875, de 25/03/2004), matrícula nº. 007337-7-E, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 20.999,22 (vinte mil, novecentos e noventa e nove reais e vinte e dois centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 17.146,68 (dezessete mil, cento e quarenta e seis reais e sessenta e oito centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a ANTONIA PEREIRA DE SOUZA, companheira, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18/04/2024.

Manaus, 27 de novembro de 2025.

Manaus, 28 de novembro de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 2312 / 2025 - O Diretor Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958/20 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº. 2025.2.01276EXE, resolve: APOSENTAR, por idade nos termos do artigo 14 da Lei Complementar nº. 30/01, texto consolidado em 18 de abril de 2024, MARIA ELADIR DE SOUZA LIMA, no cargo de Técnico de Enfermagem-TEN-P.S.N.M.-A, Classe A, Referência 3, Matrícula n°. 199.128-0A do Quadro de Pessoal Permanente da Fundação Hospital Adriano Jorge, com proventos proporcionais, calculados na forma do art. 36 do citado diploma estadual, combinado com o artigo 40, §§ 3º e 17, da Constituição Federal de 1988, totalizando seus proventos o valor de R$ 2.259,12 (dois mil, duzentos e cinquenta e nove reais e doze centavos) mensais.

PORTARIA Nº. 2321 / 2025 - PROCESSO Nº. 2025.7.08200EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado inativo da PM/AM, VANDEMBERG NOGUEIRA LIMA, falecido em 06/09/2025, na graduação de SARGENTO 3 COM SOLDO DE TENENTE 2, matrícula nº. 053955-4-C, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 12.954,11 (doze mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e onze centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 12.954,11 (doze mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e onze centavos), calculado com base no art. 24-B do Decreto Lei nº. 667, de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei nº. 13.954, de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no inciso XI, do art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, sejam pagos a ERIMAR SANTOS LIMA, benefício de pensão militar, na condição de cônjuge vitalicia, a partir da data do óbito, vitalícia, no percentual de 100,00%, de acordo com os artigos 7º, I, “a”, e 28, da Lei nº. 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

Manaus, 01 de dezembro de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 2314 / 2025 - PROCESSO Nº. 2025.7.10158EXE e Nº. 2025.7.10414EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada inativa e ativa da SEDUC, Sra. SILVIA MIQUILINA PACHECO DE SOUZA, falecida em 19/10/2025, nos cargos de Professor PF20.ESP-III, 3ª Classe, Referência G, Matrícula 119415-1 B e PROFESSOR PF20. LPL-IV, 4ª Classe, Referência F, Matrícula 119415-1 E, cujos somatórios dos proventos da remuneração totalizavam o valor de R$ 6.391,66 (seis mil, trezentos e noventa e um reais e sessenta e seis centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 6.391,66 (seis mil, trezentos e noventa e um reais e sessenta e seis centavos), calculado com base no artigo

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, em exercício

PORTARIA Nº. 2331 / 2025 - PROCESSO Nº. 2025.7.06695EXE e Nº.2025.7.06696EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-servidora aposentada da SEDUC, ECLENIR DA SILVA OLIVEIRA, falecida em 12/08/2025, em dois cargos de Professor PF20.LPL-IV - 4ª Classe, Referência G, Matrícula nº. 017.417-3C e Professor PF20.LIC-V - 5ª Classe, Referência A, Matrícula nº. 017.417-3D, cuja soma dos proventos totalizavam o valor de R$ 6.219,82 (seis mil, duzentos e dezenove reais e oitenta e dois centavos); DETERMINAR que o valor dos proventos R$

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO