DOEAM 12/12/2025 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

26 Manaus, sexta-feira, 12 de dezembro de 2025

4.916,72 (quatro mil, novecentos e dezesseis reais e setenta e dois centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal e o artigo 24, da Emenda Constitucional nº. 103/2019, seja pago a KERGINALDO GOMES DA SILVA, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024.

Manaus, 02 de dezembro de 2025.

cinco reais e oitenta e nove centavos), calculado com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº. 667 de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei 13.954 de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, seja pago a KARLA BEATRIZ DE OLIVEIRA CASTRO TELES, filha menor universitária, benefício de pensão, no percentual de 100%, da data do óbito até 05/12/2028, data anterior ao implemento da idade de 24 anos, devendo ser comprovadas regularmente as condições para manutenção do benefício até os 24 anos de idade, de acordo com os artigos 7º, alínea “d” e 28 da Lei nº. 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, em exercício

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

PORTARIA Nº. 2345 / 2025 - PROCESSO Nº. 2024.7.04182TJAR2 - RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria nº. 1.353/2024, de 09/07/2024, publicada no D.O.E. de 16/07/2024, conferindo-lhe a seguinte redação: CONCEDER Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-segurado inativo do TJ/AM, JOAO BATISTA DE ANDRADE FILHO, falecido em 05/07/2023, no cargo de Juiz Substituto, matrícula nº. 000.667-0B, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 42.648,09 (quarenta e dois mil, seiscentos e quarenta e oito reais e nove centavos) limitado ao teto constitucional. DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 31.718,83 (trinta e um mil, setecentos e dezoito reais e oitenta e três centavos), já reajustado pelo índice do RGPS-2024, calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal e artigo 24 da Emenda Constitucional Federal nº. 103/2019, seja pago a GLAUCIA ALVES DE ANDRADE, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso II, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017.

Manaus, 05 de dezembro de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, em exercício

Datada de 29/10/2025, publicada no DOE do dia 29/10/2025, pág. 22, Publicações Poder Executivo.

Onde se Lê : 615948 TATIANA DA ROCHA BARBOSA ...Destino e Período: Manaus/Boa Vista do Ramos/Manaus, 02/11/2025 a 09/11/2025.

Leia-se : 615948/620224 TATIANA DA ROCHA BARBOSA ...Destino e Período: Manaus/Boa Vista do Ramos/Barreirinha/Boa Vista do Ramos/ Manaus, 02/11/2025 a 09/11/2025.

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 12 de dezembro de 2025.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 253954

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

PORTARIA Nº. 2357 / 2025 - PROCESSO Nº. 2025.7.09692EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário do ex-servidor inativo da SES-AM, RITA ALMEIDA MOTA, falecida em 23/09/2025, no cargo de COZINHEIRO C, matrícula nº. 006.285-5B, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 2.460,27 (dois mil, quatrocentos e sessenta reais e vinte e sete centavos. DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.460,27 (dois mil, quatrocentos e sessenta reais e vinte e sete centavos), devidamente reajustado pelo índice do RGPS, calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a RAIMUNDO CAMPOS MOTA, cônjuge, benefício de pensão, a partir da data do óbito vitalício, no percentual de 100%, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18/04/2024.

Manaus, 03 de dezembro de 2025.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, em exercício

PORTARIA Nº. 2363 / 2025 - PROCESSO Nº. 2025.7.06699EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária da ex-segurada ativa da PMAM, JOVANKA ALVES DE OLIVEIRA, falecida em 01/08/2025, na graduação de 2º Tenente, Matrícula nº. 054.748-4B, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 14.775,89 (quatorze mil, setecentos e setenta e cinco reais e oitenta e nove centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 14.775,89 (quatorze mil, setecentos e setenta e

Datada de 10/10/2025, publicada no DOE do dia 10/10/2025, pág. 26, Publicações Poder Executivo.

Onde se Lê : 614274 FRANCISCO DAVY BRAZ RABELO ...Destino e Período: Manaus/Boa Vista do Ramos/Manaus, 02/11/2025 a 12/11/2025. Leia-se : 614274/620231 FRANCISCO DAVY BRAZ RABELO ...Destino e Período: Manaus/Boa Vista do Ramos/Barreirinha/Boa Vista do Ramos/ Manaus, 02/11/2025 a 12/11/2025.

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 12 de dezembro de 2025.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

DATA DE ASSINATURA: 28 de novembro de 2025; PARTES: Universidade do Estado do Amazonas - UEA e a empresa RR Serviços de Transporte e Navegação LTDA; OBJETO: O presente aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do Termo de Contrato n° 043/2023 - UEA, para dar continuidade à prestação de serviços de locação de veículos do tipo VAN e PICKUP, zero quilômetros, incluindo motorista e combustível, com quilometragem livre, incluindo seguro total e manutenção corretiva e preventiva dos veículos, para atender as necessidades das unidades do Interior da Universidade do Estado do Amazonas; DO PRAZO: A vigência do presente Termo Aditivo será de 12 (doze) meses, pelo período de 15/12/2025 a 15/12/2026; DO VALOR GLOBAL: O valor da global da presente despesa é de R$ 7.562.640,00 (sete milhões, quinhentos e sessenta e dois mil e seiscentos e quarenta reais); DO VALOR MENSAL: O valor mensal do presente aditivo será R$ 630.220,00 (seiscentos e trinta mil, duzentos e vinte reais); DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução do presente contrato correrão, no presente exercício, à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 11304; Programa de Trabalho: 12.364.3306.2698.0001; Fonte de Recurso: 1.599.1160.0000.0000; Natureza da Despesa: 33903308,

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO