DOMCE 07/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 07 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3878
NOMEAÇÃO DEFENSOR DATIVO DA COMISSÃO PROCESSANTE 007/2025
O Prefeito Municipal de Antonina do Norte - CE, o Senhor Antônio Roseno Filho, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, tendo em vista a decretação da revelia de servidor investigado pelo Processo Administrativo nº 007/2025, nos termos do art. 174 da Lei Municipal 237/1997,
RESOLVE
Art. 1º - Designar a Sra. Inês Antunes Brandão da Silva, portadora do CPF nº 680.574.903-49, matrícula funcional nº 00000160, para, sem prejuízo de suas demais atribuições, exercer o encargo de defensora dativa da acusada ANTONIA PEREIRA DA SILVA MOREIRA, CPF Nº 756.214.873-20, MATRÍCULA 00000444, CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, no Processo Administrativo acima indicado, para apresentar defesa escrita, podendo requerer à Comissão Processante eventuais providências relacionadas diretamente a esta atividade.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
PORTARIA Nº 003/2026
NOMEAÇÃO DEFENSOR DATIVO DA COMISSÃO PROCESSANTE 009/2025
O Prefeito Municipal de Antonina do Norte - CE, o Senhor Antônio Roseno Filho, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, tendo em vista a decretação da revelia de servidor investigado pelo Processo Administrativo nº 009/2025, nos termos do art. 174 da Lei Municipal 237/1997,
RESOLVE
Art. 1º - Designar o Sr. Irailson Antônio da Silva, portador do CPF nº 628.738.063-20, matrícula funcional nº 00000913, para, sem prejuízo de suas demais atribuições, exercer o encargo de defensor dativo da acusada EDILEUSA QUARESMA FERREIRA DA SILVA, CPF Nº 768.418.803-82, MATRÍCULA 00000197, CARGO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, no Processo Administrativo acima indicado, para apresentar defesa escrita, podendo requerer à Comissão Processante eventuais providências relacionadas diretamente a esta atividade.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Registre-se. Cumpra-se. Publique-se.
Registre-se. Cumpra-se. Publique-se.
Prefeitura Municipal de Antonina do Norte - CE, 05 de janeiro de 2026.
ANTÔNIO ROSENO FILHO Prefeito Municipal
Publicado por: Henrique Augusto Vieira de Matos Código Identificador: C26FEDA8
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 002/2026
Prefeitura Municipal de Antonina do Norte - CE, 05 de janeiro de 2026.
ANTÔNIO ROSENO FILHO Prefeito Municipal
Publicado por: Henrique Augusto Vieira de Matos Código Identificador: 3F176542
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 004/2026
PORTARIA Nº 002/2026
PORTARIA Nº 004/2026
NOMEAÇÃO DEFENSOR DATIVO DA COMISSÃO PROCESSANTE 008/2025
O Prefeito Municipal de Antonina do Norte - CE, o Senhor Antônio Roseno Filho, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, tendo em vista a decretação da revelia de servidor investigado pelo Processo Administrativo nº 008/2025, nos termos do art. 174 da Lei Municipal 237/1997,
NOMEAÇÃO DEFENSOR DATIVO DA COMISSÃO PROCESSANTE 010/2025
O Prefeito Municipal de Antonina do Norte - CE, o Senhor Antônio Roseno Filho, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, tendo em vista a decretação da revelia de servidor investigado pelo Processo Administrativo nº 010/2025, nos termos do art. 174 da Lei Municipal 237/1997,
RESOLVE
RESOLVE
Art. 1º - Designar o Sr. Ananias de Souza Arrais, portador do CPF nº 473.144.273-72, matrícula funcional nº 00000938, para, sem prejuízo de suas demais atribuições, exercer o encargo de defensor dativo da acusada CÍCERA DE SOUSA PEREIRA, CPF 025.898.993-94, MATRÍCULA 00000402, CARGO DE DIGITADORA, no Processo Administrativo acima indicado, para apresentar defesa escrita, podendo requerer à Comissão Processante eventuais providências relacionadas diretamente a esta atividade.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Registre-se. Cumpra-se. Publique-se.
Prefeitura Municipal de Antonina do Norte - CE, 05 de janeiro de 2026.
ANTÔNIO ROSENO FILHO Prefeito Municipal
Publicado por: Henrique Augusto Vieira de Matos Código Identificador: 228A15DC
Art. 1º - Designar a Sra. Helena Sousa Bezerra Rosado, portadora do CPF nº 740.906583-49, matrícula funcional nº 00000725, para, sem prejuízo de suas demais atribuições, exercer o encargo de defensor dativo da acusada MARIA DE SENA BRANDÃO, CPF N° 987.315.723-91, MATRÍCULA 00000476, CARGO AGENTE ADMINISTRATIVO I, no Processo Administrativo acima indicado, para apresentar defesa escrita, podendo requerer à Comissão Processante eventuais providências relacionadas diretamente a esta atividade.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Registre-se. Cumpra-se. Publique-se.
Prefeitura Municipal de Antonina do Norte - CE, 05 de janeiro de 2026.
ANTÔNIO ROSENO FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por: Henrique Augusto Vieira de Matos Código Identificador: 7C7F6BED
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 003/2026
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