DOMCE 07/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 07 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3878

RESOLVE:

Art. 1º Abrir Seleção Pública Simplificada para ampliação de carga horária temporária dos profissionais do Magistério para o ano letivo de 2026.

Art. 2º A seleção pública simplificada tem por objetivo atender à situação de excepcional interesse público, conforme preconizado na Lei Municipal nº 539/2011.

Art. 3º Instituir a Comissão Coordenadora do Certame, responsável pela elaboração das normas e pelo acompanhamento da execução do processo seletivo, composta pelos seguintes membros:

I. Nayara Almeida David de Alencar – CPF Nº 062.654.593-50

DE EXECUÇÃO : INDIRETA. TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. FORMA DE DISPUTA : ABERTO E FECHADO. O AGENTE DE CONTRATAÇÃO DA PMAS COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE A ENTREGA DAS PROPOSTAS COMERCIAIS DAR-SE-Á ATÉ O DIA 22.01.2026 ÀS 08:00 HORAS (HORÁRIO DE BRASÍLIA) . O EDITAL E SEUS ANEXOS ESTARÃO DISPONÍVEIS ATRAVÉS DOS SITES: HTTPS://BLLCOMPRAS.COM/HOME/PUBLICACCESS “ACESSO IDENTIFICADO NO LINK – ACESSO PUBLICO E WWW.TCE.CE.GOV.BR.

ARTHUR PAIVA MAIA – Agente de Contratação.

Publicado por: Socorro Alves Lima Código Identificador: 0636D586

II. Ianara Maria de Sousa Moura - CPF Nº 073.816.223-00

III. Dalvilene Ferreira de Oliveira – CPF Nº 065.473.683-94

Art. 4º Determinar que é da responsabilidade da Comissão Coordenadora, designada pela Secretária Municipal de Educação, a realização das seguintes etapas do certame:

I. Acompanhar processos de inscrição e seleção dos candidatos;

II. Avaliação de títulos e experiências profissionais;

III. Realização de entrevistas;

IV. Recebimento e análise de recursos;

V. Elaboração e divulgação dos resultados;

VI. Publicação de comunicados necessários ao bom andamento do processo seletivo.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dado e passada na Secretaria de Educação do Município de Altaneira/CE, em 06 de janeiro de 2026.

PUBLIQUE-SE.

FRANCISCO ADEILTON DA SILVA

Secretário Municipal de Educação

Publicado por: Salmaharraya Ferreira Brizola da Silva Código Identificador: 324BE11E

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N. º CE-008/2025 - SEINFRA.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N. º CE-008/2025 - SEINFRA. OBJETO : CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE CAPEAMENTO EM CONCRETO ASFÁLTICO (CBUQ) SOBRE PAVIMENTAÇÃO EXISTENTE EM PARALELEPÍPEDO NA AVENIDA VALDEMAR NOGUEIRA BESSA, VIA DE ACESSO AO BAIRRO TIBOLO, NO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO - CE, CONFORME CADERNO DE ENCARGOS, PLANILHAS DE ORÇAMENTO, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, MEMORIAL DE CÁLCULO, COMPOSIÇÃO DE B.D.I, COMPOSIÇÃO DE PREÇOS UNITÁRIOS, COMPOSIÇÃO DE ENCARGOS SOCIAIS, MEMORIAL DESCRITIVO, ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, PROJETOS (PEÇAS GRÁFICAS) E ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART, EM ANEXO. FORMA

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 001/2026, DE 06 DE JANEIRO DE 2026.

DECRETO Nº 001/2026, DE 06 DE JANEIRO DE 2026.

EMENTA: ATUALIZA O VALOR DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS DO MUNICÍPIO DE ANTONINA DO NORTE/CE, EM CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Antonina do Norte - CE, ANTONIO ROSENO FILHO, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO o disposto na Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022, que instituiu o piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde correspondente a 02 (dois) salários mínimos; CONSIDERANDO a Lei Complementar Municipal 577/2022, que fixou o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Antonina do Norte e autorizou o Poder Executivo a proceder à atualização automática do valor sempre que houver alteração do salário mínimo nacional;

CONSIDERANDO a fixação do salário mínimo nacional para o exercício de 2026 no valor de R$ 1.621,00 (mil seiscentos e vinte e um reais);

DECRETA

Art. 1º . Fica atualizado o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS do Município de Antonina do Norte para o valor de R$ 3.242,00 (três mil duzentos e quarenta e dois reais), correspondente a 02 (dois) salários mínimos nacionais vigentes no exercício de 2026.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Antonina do Norte - CE, em 06 de janeiro de 2026.

ANTONIO ROSENO FILHO Prefeito Municipal

REGISTRE-SE, PUBLIQUE–SE, CUMPRA-SE .

Publicado por: Henrique Augusto Vieira de Matos Código Identificador: 8879B75D

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 001/2026

PORTARIA Nº 001/2026

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