DOMCE 07/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 07 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3878

sustentabilidade do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), em conformidade com a Emenda Constitucional nº 103/2019 e demais normas gerais, bem como adaptação à nova normatização da Portaria MPS nº 2.010/2025. CONTRATANTE: Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Icapuí – ICAPREV, inscrito no CNPJ nº 08.988.847/0001-38. CONTRATADA: AMARILDO RODRIGUES FARIAS (WVP CONSULTORIA E NEGÓCIOS), com sede na cidade de Beberibe, Estado do Ceará, à Rua José de Paula Peroba, n° 132, Bairro Centro, inscrita no CNPJ/MF n° 07.858.142/0001-33, representada pelo Sr. Amarildo Rodrigues Farias. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021e suas alterações posteriores. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais),. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 12.01.09.122.0402.2.106. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00. ASSINA PELO CONTRATANTE: Raimundo Ivã da Silva e Souza / Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Icapuí - ICAPREV. ASSINA PELA CONTRATADA: Amarildo Rodrigues Farias. DURAÇÃO DO CONTRATO: 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação nos termos do art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 06 de janeiro de 2026. Icapuí - CE, 06 de janeiro de 2026.

RAIMUNDO IVÃ DA SILVA E SOUZA -

Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Icapuí - ICAPREV.

Publicado por: Raimundo Ivã da Silva e Souza

Código Identificador: BEB9D1E0

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20257001.1 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº: 01.01.07.2025.

OBJETO: Contratação de empresa para a Prestação de serviços especializados de Assessoria e Consultoria contábil junto ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Icapuí - ICAPREV. PRORROGAÇÃO: a vigência do Contrato nº 20257001.1, previsto em sua Cláusula sexta, fica prorrogada até 31/12/2026. CONTRATANTE: Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Icapuí - ICAPREV. CONTRATADA: Contate Consultoria e Serviços Ltda. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 107 da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2025. Icapuí/CE, 30 de dezembro de 2025.

RAIMUNDO IVÃ DA SILVA E SOUZA -

Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Icapuí - ICAPREV.

Publicado por: Raimundo Ivã da Silva e Souza Código Identificador: F3A2291A

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 001/2023 - SEDEMA

ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao contrato nº 001/2023. OBJETO: Termo prorrogação do prazo do Contrato Nº 01/2023, por mais 12 (doze) meses. CONTRATANTE: Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho, Agricultura, Meio Ambiente e Pesca. LOCADOR: Ana Clécia Gomes da Silva. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e Lei Federal Nº 8.245/91. DATA DA ASSINATURA: 02/01/2026. N° DA LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação N° 2022.12.28.01. ASSINAM: Jefson Borges dos Reis, pela contratante (Locatário), e Ana Clécia Gomes da Silva, pela contratada (Locador).

Publicado por: Dionatan Teobaldo e Silva Código Identificador: 8B423304

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

CONSÓRCIO REGIONAL DE RESÍDUOS DO ALTO JAGUARIBE CONSÓRCIO REGIONAL DE RESÍDUOS DO ALTO JAGUARIBE CNPJ:35.590.891/0001-68

Torna público que requereu à Secretaria do Meio Ambiente – SEMA, de Iguatu/CE, a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso - LAC para a construção da Central Municipal de Resíduos (CMR), localizada na Rua Projetada 21, Loteamento Alex Ville, margem esquerda da CE-060, Bairro Cajazeiras, Município de Iguatu, Estado do Ceará.

A presente publicação é parte integrante do processo de Licenciamento Ambiental junto à Secretaria do Meio Ambiente – SEMA – e seus efeitos só serão validados com a devida emissão da Licença ou Autorização solicitadas.

Publicado por: Maria Monaliza de Sales Código Identificador: 0BF31EA8

CONSÓRCIO REGIONAL DE RESÍDUOS DO ALTO JAGUARIBE CONSÓRCIO REGIONAL DE RESÍDUOS DO ALTO JAGUARIBE CNPJ:35.590.891/0001-68

Torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMUMA a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso – LAC, para construção da Central Municipal de Resíduos Sólidos, localizada no Sítio Pery-Pery, Zona Rural, Município de Cariús, Estado do Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMUMA.

Publicado por: Maria Monaliza de Sales Código Identificador: 7E4C4C78

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA EXTRATO TERMO ADITIVO AO CONTRATO.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU – SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS E CONSERVAÇÃO - EXTRATO DO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO ORIGINAL Nº 2021.11.22.01-PMI. PROCESSO DE LICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS Nº. 2021.10.18.01-PMI-SEINFRA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA COM ADUTORA, DAS LOCALIDADES DE BONSUCESSO E SOLIDÃO DOS LUCAS, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE IGUATU-CE, CONVÊNIO Nº 858210/2017, DE CONFORMIDADE COM O PROJETO BÁSICO. DATA DE ASSINATURA: 21 DE NOVEMBRO DE 2025. INÍCIO: 22 DE NOVEMBRO DE 2025. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, ATÉ 22 DE NOVEMBRO DE 2026. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 130117.451.0037.1.042. ELEMENTO DE DESPESA: Nº 4.4.90.51.00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. CONTRATANTE: ANTÔNIO RICARTE SOBRINHO, SECRETÁRIO, SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA-SEINFRA. IGUATU-CE, 21 DE NOVEMBRO DE 2025.

Publicado por: Antônio Suderlangio Lopes de Mendonça Código Identificador: 0C0AABFC

SECRETARIA DO TRÂNSITO E TRANSPORTE - SETRAN EXTRATO DO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2024.12.11.01

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00017.20241016/0001-40 INSTRUMENTO ORIGINAL 20241016/0001-40

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