Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 07/01/2026 · pág. 69

DOMCE 07/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 07 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3878

CONTRATO Nº...........: 20260001

ORIGEM.....................: PREGÃO Nº 2025.10.16.01

CONTRATANTE........: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONTRATADA(O).....: RPC LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA - EPP

OBJETO......................: Contratação de empresa especializada para realizar Serviços de Transporte Escolar da Rede de Ensino Público do Município de Piquet Carneiro/CE.

VALOR TOTAL................: R$ 1.350.603,98 (um milhão, trezentos e cinquenta mil, seiscentos e três reais e noventa e oito centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2026 Atividade

0501.123610541.2.016 Manutenção do Programa de Transporte Escolar - Ensino Fundamental , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.98, no valor de R$ 459.199,69, Exercício 2026 Atividade 0501.123650551.2.022 Manutenção e Gerenciamento do Ensino Infantil , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.98, no valor de R$ 151.226,01, Exercício 2026 Atividade 0501.123620561.2.019 Transporte Escolar do Ensino Médio , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.98, no valor de R$ 175.573,70, Exercício 2026 Atividade 0501.123610541.2.017 Manutenção da Rede de Ensino Fundamental , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.98, no valor de R$ 564.604,58

VIGÊNCIA...................: 05 de Janeiro de 2026 a 31 de Dezembro de 2026

DATA DA ASSINATURA.........: 05 de Janeiro de 2026

Publicado por: Francisca Vera Lúcia Barbosa Lima Código Identificador: 0547368E

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI

Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude - Roseberg Pereira de Sousa - Secretaria de Agricultura Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Raimundo Evandro dos Santos - Secretaria de Saúde - Maria Erineide Alves de Moura – Secretaria de Transporte – José Junior dos Santos – Secretaria de Infraestrutura Obras e Serviços Públicos – José Teixeira de Carvalho Neto.

Data da Homologação: 06 de janeiro de 2026.

Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: 7AFF8FA7

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 001/2026 – SMIOSP

NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 001/2026 – SMIOSP Potengi/CE, 06 de janeiro de 2026.

A. C. DE PINHO EPP

CNPJ nº 26.375.000/0001-60 Endereço: Rua Dr. Gaspar de Oliveira, 1455, Santa Luzia, Limoeiro do Norte/CE – CEP: 62.930-000

Assunto: Notificação para manifestação sobre inadimplemento contratual – Contrato nº 20251104. Senhores,

O Município de Potengi/CE , por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos , no exercício de suas prerrogativas legais e contratuais, vem, por meio da presente, NOTIFICAR FORMALMENTE essa empresa acerca do inadimplemento contratual verificado na execução do Contrato nº 20251104 , oriundo do Processo de Pregão Eletrônico nº 2025.09.22.4 , cujo objeto consiste na locação de máquinas pesadas para atendimento das demandas da Administração Pública Municipal. Conforme apurado pela fiscalização contratual, apesar da regular assinatura do contrato e da emissão da Ordem de Compra nº 2025.11.27-0002, datada de 27 de novembro de 2025 , a contratada não iniciou a execução dos serviços , deixando de disponibilizar os equipamentos pactuados, quais sejam:

01 (uma) escavadeira hidráulica de 22 toneladas;
01 (uma) retroescavadeira 4x4;
01 (um) trator de esteira de 14 toneladas.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI/CE

Aviso de Homologação . Pregão Eletrônico nº 2025.12.10.1. Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E EXECUÇÃO NA APURAÇÃO DE RECEITAS E DESPESAS, PROJEÇÕES E ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA, ELABORAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO (BALANÇO GERAL), ELABORAÇÃO DE TODOS OS QUADROS E PLANILHAS DA PROPOSTA DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), ELABORAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO, NA ELABORAÇÃO DE PRESTAÇÕES DE CONTAS DE GESTÃO, COMO TAMBEM O LEVANTAMENTO DOS DADOS, PROCESSAMENTO E TRANSMISSÃO DE DADOS POR MEIO ELETRÔNICO SIOPS E SIOPE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante Vencedor: GGOV GESTAO GOVERNAMENTAL E EMPREENDIMENTOS LTDA

inscrito no CNPJ nº 26.940.220/0001-99 classificado no LOTE ÚNICO, no valor global de R$ 148.500,00 - (Cento e Quarenta e Oito mil e Quinhentos Reais), de conformidade com a Ata da Sessão acostado aos autos. Homologamos a presente Licitação na forma da Lei nº 14.133/21 – Secretaria de Administração e Finanças - Eduardo Gonçalves Amorim - Secretaria de Educação – Maria da Conceição Alves da Silva – Secretaria de Assistência Social - Eric Paulino Rocha

Registra-se, ainda, que já houve notificação prévia por meio eletrônico , encaminhada em 17 de dezembro de 2025 pelo Fiscal do Contrato, Sr. Isaias Jesus Silva , sem que, até o presente momento, tenha havido qualquer manifestação ou regularização por parte da empresa.

Diante disso, fica a empresa NOTIFICADA para que apresente manifestação formal e fundamentada , bem como comprove o imediato início da execução contratual, no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas , contadas do recebimento desta notificação.

O não atendimento ao presente chamado , seja pela ausência de resposta, seja pela manutenção do inadimplemento, ensejará a adoção das medidas administrativas cabíveis , incluindo a rescisão unilateral e a extinção do contrato , nos termos da Lei nº 14.133/2021 e das cláusulas contratuais pertinentes, sem prejuízo da aplicação das sanções administrativas previstas , após a devida instauração de processo administrativo, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

A presente notificação integra o processo administrativo de acompanhamento e fiscalização contratual e tem por finalidade resguardar o interesse público, a legalidade e a regularidade da execução contratual . Sem mais para o momento.

Atenciosamente,

JOSÉ TEIXEIRA DE CARVALHO NETO

Secretário(a) Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos Portaria nº 04/12/2025-02