DOMCE 07/01/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 07 de Janeiro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3878

CONSIDERANDO o Decreto Nº 010, de 1º de fevereiro de 2017, que define a correção dos valores de Ajuda de Custo aos profissionais do magistério;

CONSIDERANDO o Despacho, de 04 de dezembro de 2025, da Secretaria de Educação e ainda Parecer Jurídico Nº 392/2025 de 15.12.2025;

RESOLVE:

Art. 1º. Autorizar o pagamento da ajuda de custo, retroativo aos meses de outubro e novembro do corrente ano, à servidora MARIA CLARA DE ANDRADE , Professor Fundamental II, do Quadro Permanente, lotada na Secretaria Municipal de Educação – SEDUC, que se desloca para a zona rural deste Município, no exercício de suas funções, em jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

PALÁCIO DO TAMARINDO PREFEITO RAIMUNDO RODRIGUES CHAVES, em 15 de dezembro de 2025.

RENATA THAÍS DUARTE VASCONCELOS Prefeita Municipal

Publicado por: Josefa Maria Rítila Diniz Sousa Código Identificador: 89EAB225

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 202508100008

ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO P.E – PE-012/2025-DIVERSAS CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE

CONTRATADO: 60.165.965 RAFAEL DE MENESES LUZ OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES DIVERSOS E OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO MUNICÍPIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA dotação orçamentária nº 0801 10 301 0008 2.033 – Manutenção da Atenção Primária em Saúde; elemento de despesa : 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente; subelemento de despesas: 4.4.90.52.99 – Outros Materiais Permanentes; Fonte de Recursos : 1.500.1002.00 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos – Saúde / 1.600.0000.00 – Transf. Fundo a Fundo de Recuso do SUS do Governo Federal – Bloco de Manutenção das Ações; 1.601.0000.00 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal, consignados no Orçamento Municipal de 2025.

R$ 2.194,02 (Dois Mil, Cento e Noventa e Quatro Reais e Dois Centavos) VIGÊNCIA: 08 de Outubro de 2025 a 08 de Outubro de 2026

Publicado por:

Antonio Jean da Silva Código Identificador: 926DA49E

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº 202508100002

ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO P.E – PE-012/2025-DIVERSAS CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE

CONTRATADO: TECNOBLU COMERCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES DIVERSOS E OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA dotação orçamentária nº 0801 10 301 0008 2.033 – Manutenção da Atenção Primária em Saúde; 0801 10 301 0008 2.029 – Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Saúde; elemento de despesa : 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente; subelemento de despesas: 4.4.90.52.34 – Máquinas, Utensílios e Equipamentos Diversos; Fonte de Recursos : 1.500.1002.00 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos – Saúde / 1.600.0000.00 – Transf. Fundo a Fundo de Recuso do SUS do Governo Federal – Bloco de Manutenção das Ações; 1.601.0000.00 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal, consignados no Orçamento Municipal de 2025.

R$ 15.638,92 (Quinze Mil, Seiscentos e trinta e oito Reais e Noventa e Dois Centavos)

VIGÊNCIA: 08 de Outubro de 2025 a 08 de Outubro de 2026

Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador: 160E4DB1

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS EXTRATO DO CONTRATO Nº 2025.06.01/1

Extrato do Contrato referente à Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 2025.12.10.1. Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Partes: O Município de Tarrafas, através da Sec. de Agric., Pecuária e Rec. Hídricos e a empresa P B DE SOUSA NETO, inscrita no CNPJ sob o nº 50.777.407/0001-06. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de aração mecânica de solos localizadas na zona rural do Município de Tarrafas/CE, conforme anexos, partes integrantes deste edital

, conforme especificações constantes no Edital Convocatório. Valor do Contrato: R$122.010,00 (cento e vinte e dois mil dez reais) Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Cledson Freires de Oliveira e Paulo Batista de Sousa Neto.

Publicado por: Augusto Fernandes Vieira Código Identificador: 22114580

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES EXTRATO – AVISO DE ANULAÇÃO

EXTRATO – AVISO DE ANULAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAJARA - AVISO DE ANULAÇÃO - O Secretário de Educação do Município de Ubajara/CE, torna público para conhecimento dos interessados a ANULAÇÃO, do Pregão Eletrônico Nº 01.131/2025PE com base no art. 71, inc. III, da Lei Federal nº 14.133/21, e Sumula 473 STF: A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, do pregão eletrônico, cujo objeto é: AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO ESCOLAR E KITS DESTINADOS AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE UBAJARA-CE , por razões de interesse público. Ubajara/CE, 06 de Janeiro de 2025. Francisco Lione Silva de Sousa – Secretário de Educação.

. CIRCULAR: 07/01/2026, NOS SEGUINTES VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO:

- DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO

• DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO CEARÁ

- O POVO

- APRECE

www.diariomunicipal.com.br/aprece 80